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O Presidente da Organização Brasileira de Atividades
Pedagógicas - OBRAPE, solicita deste Conselho reconhecimento
do curso de qualificação profissional, destinado a formar "As
sistentes a Infância". Pelo fato de o mesmo encontrar-se apro-
vado pelo Conselho de Educação do Rio de Janeiro Parecer nº
127/81, é que a instituição solicita o seu reconhecimento por
este Conselho, justificando que esta medida através dos repre
sentantes estaduais, poderá "beneficiar uma clientela carente
de conhecimentos específicos por todo o país."
A Organização Brasileira de Atividades Pedagógicas,
vem desenvolvendo atividades na área da educação há 15 anos e
vem formando professores na área do pré-escolar como contri
buição para melhoria do ensino. Atualmente conta com 2 filiais
registradas: uma em Belo Horizonte-MG e outra em Recife-PE,
além das representações que funcionam em Porto Alegre-RS, Cu-
ritiba-PR, Lajes-SC, Belém-PA e Fortaleza-CE.
A entidade proponente apresenta projeto, constante
dos seguintes elementos:
I - RELATÓRIO
EURIDES BRITO DA SILV
A
Solicita aprovação de curso de Qualificação Profissio
nal destinado a formar "Assistentes à Infância".
ORGANIZ
A
Ç
Ã
O BRASILEIRA DE ATIVIDADES PEDA
G
Ó
G
ICAS
-
OBRAPE
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Justificativa ,
0 mínimo cada vez maior de escolas com atendimento na
área pré-escolar, necessita de mão-de-obra especializada.
Objetivos
Treinar profissionais que trabalham diretamente com
crianças em idade pré-escolar, através de curso, qualificando-os
para o desenvolvimento do trabalho, com métodos e técnicas especí
ficas.
Duração
314 horas, incluindo 40 horas de estágio.
Componentes curriculares
- Introdução a Educação Pré-Escolar
,
- Psicopedagogia ............................
- Expressão Oral e Literatura Infantil........
- Expressão rítmica musical
,
- Puericultura
,
- Expressão Plástica e Manual
,
- Jogos e Recreação
,
- Nutrição e Primeiros Socorros,
- Metodologia da Educação Pré-Escolar ........
- Programa pré-escolar/pré-leitura, pré-cálculo
- Educação Familiar .......................
- Ética Profissional ........................
- Prática profissional controlada (estágio)....
O estágio será realizado nos Centros selecionados ou
determinados pela OBRAPE, a não ser o caso de alunas que trabalham
em Jardins de Infância. As alunas serão supervisionados nos respecti
vos centros de trabalho.
Os objetivos e conteúdos de cada componente curricular
encontram-se anexados, bem como critérios de avaliação e regulamen-
tação do estágio.
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II- VOTO DA RELATORA .
Quanto ao curso de qualificação profissional, destinado a
formar "Assistentes à Infância" pleiteado pela Organização Brasilei-
ra de Atividades Pedagógicas - OBRAPE, temos duas ordens de conside-
rações a fazer:
A primeira é a de que, como curso de qualificação profis-
sional, portanto uma modalidade do ensino supletivo, cabe, conforme o
disposto na Lei 5.692/71, aos sistemas de ensino, deliberaram sobre
a matéria pois o art. 24,em seu parágrafo único diz, textualmente: "O
ensino supletivo abrangerá cursos e exames a serem organizados nos
vários sistemas de acordo com as normas baixadas pelos respectivos
Conselho de Educação". Logo, a OBRAPE deve dirigir-se, diretamente,
aos Conselhos de Educação dos Estados onde pretende fazer funcionar
tais cursos, a exemplo do que já se fez no Rio de Janeiro.
A segunda consideração diz respeito a natureza do curso
so-licitado e que é denominado de Assistentes à Infância. É
aconselhável que os Conselhos Estaduais atentem para os objetivos do
curso bem como, para o currículo proposto, para que não haja a menor
possibilidade de se confundir com o curso de habilitação para o
magistério, dire cionado à pré-escola. à Relatora,por exemplo, não
pareceram muito cla ros os objetivos do citado curso de qualificação
que, se aprovado, de verá ser oferecido em 314 horas aulas, a
portadores de certificados de conclusão do 1º grau. Não se pode/sob a
justificativa de "contribuição para a melhoria da qualidade do
ensino", estimular experiência s que possam se confundir com os
verdadeiros programas de preparação do magistério, nem tão pouco
imaginar que, um curso com reduzida carga-ho-rária para um clientela
com escolaridade de 1º grau, seja a medida mais indicada para
"melhorar a qualidade do ensino" do que o estímulo à implantação da
habilitação Educação - Pré-Escolar, nos próprios Cur sos para o
magistério, a nível de 2º e 3º graus.
Por outro lado,tais cursos de qualificação para Assisten-
tes à Infância, podem trazer problemas futuros na aplicação do Estatu
to do Magistério dos diferentes Estados.
Isto posto, a relatora é de Parecer seja negada a solicita
ção da Organização Brasileira de Atividades pedagógicas - OBRAPE.
III - DECISÃO DA CÂMARA:
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus, acolhe o Voto da
Relatora.
Sala das Sessões em 04 de maio de 1982.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 06 de maio de 1982.
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