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0 Coordenador da CELENE/SESu/MEC encaminha ao Conselho Federal de
Educação processo referente à mudança de sede da SOCI EDADE
UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (SUESC) e respectivas
mantidas,Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro e
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídiças,sediadas no Rio de
Janeiro.
A FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS ministra os seguintes cur
sos,todos reconhecidos: Economia e Finanças (Decr.32499/53 :
200 vagas).Ciências Contábeis (Der.37.617/55 : 164 vagas),Ci-
ências Atuariais (Decr.37.617/55: 50 vagas) e Administração(
Decr.79.217/77 : 265 vagas). A FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDI -CAS
foi reconhecida pelo Decr. 40.315/55 e teve recentemente o seu
regimento aprovado,com um total de 800 vagas (Par.CFE 209/79- Doe
219:216) .
0 pedido de mudança foi encaminhado pela Instituição aos 17 de
janeiro de 1980 à DEMEC/RJ que,através da Port.nº 008 de 05 de
fevereiro de 1981,designou Comissão Verificadora para
vistoriar "in loco" as novas instalações em edifício recém -
construido de 18 pavimentos,situado à Praça da República nº
I - RELATÓRIO
Hélcio
U
lhoa
S
araiva
MUDANÇA DE SEDE da Mantenedora e das Faculdade de Economia e
Finanças do Rio de Janeiro e Faculdade Brasileira de
Ciências Jurídicas
SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA
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54 a 62,na cidade do Rio de Janeiro.
Alem dos Comunicados da SUESC e Portaria da DEMEC/RJ,integram o
processo as seguintes peças documentais: circunstanciado relato
rio da Comissão Verificadora, plano de ocupação do imóvel,foto-
grafias de vários aspectos das instalações e planta baixa dos
pavimentos.
0 plano de ocupação do imóvel fornece descrição minuciosa da dis ,
tribuiçao das instalaçoes,sobretudo no que se refere às salas de
aula,num total de 39,com capacidade para lotação normal de 3.500 {
alunos,ou seja, 10.500 nos três turnos,sem contar 13 outras sa
las destinadas também aos alunos.
As observações a destacar do relatório da Comissão Verificadora
sao as seguintes verbis:
"a) Com relação as condições gerais de segurança e conservação ,
desnecessário se faz uma maior apreciaçao,uma vez que,em sendo o
prédio recém-construido,apresenta-se em perfeitas condições, nao só
no que diz respeito à sua segurança e conservaçao,incluindo-se desde
logo o aspecto geral de sua limpeza.
Todo o prédio , construido nas mais modernas formas,tem em todo o
seu conjunto aspectos de importância na colocação de sua parte
arquitetônica: todo ele marmorizado nos seus primeiro,segundo e
terceiro andares,além do ball central oferecendo as mesmas condi
coes; todo ele aluminizado em suas amplas janelas,nao só na sua í
parte frontal como fundo. '
t
"B) No que diz respeito ao acesso às instalações gerais da Inti
tuiçao,este se caracteriza por: 5 elevadores,com capacidade para j
16 pessoas,sendo 4 para 16 e 1 para 18,em perfeito estado de con
servaçao e utilizaçao,sendo estes novos,do último modelo da Otis, além
de possuir todo o prédio amplas escadas e corredores com per feita
capacidade de uso à locomoção e tráfego não só do alunado, bem como
de todos aqueles que compõem a estrutura administrativa da
instituição."
0 relatório ainda ressalta os seguintes aspectos:
1) Biblioteca: "No que diz respeito a biblioteca,localizada no 2º
pavimento,essa não convenientemente instalada,terá necessariamente de
merecer por parte da Direção da Instituição atenção es-
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pecial,uma vez que o antigo prédio e sua biblioteca não atendiam
em nenhum sentido às exigências do seu funcionamento,o que alias e de
fácil comprovação,se através de levantamento das atividades de
supervisão assim o exigir".
Novas aquisições no que concerne a periódicos,títulos e demais
componentes que integrarão todo esse setor devem ser adquiridos, tão
logo seja possível,visto que o atual acervo,em precário estado de
conservação, não oferece as condições exigidas pela vigen -te
legislação".
2)"Finalmente desejamos registrar,prossegue a Comissão,a imperiosa
necessidade de que a Instituiçao,atraves de sua Direção,tome
medidas urgentes no sentido de obter atestado fornecido pelo Cor-
po de Bombeiros e "habite-se" do prédio".
E conclui: "Todos os aspectos aqui relatados e devidamente compro-'
vados através da documentação anexa além das fotografias apresen -
tadas oferecem,na realidade,a posição atual da Instituição na nova
sede,motivo pelo qual a Comissão de Verificação ora designada opina
s.m.j.,tendo em vista a apreciação feita, que seja autorizada dentro
dos limites de sua competência,a autorizaçao para que seja efetivada
a mudança de sede solicitada,objeto do presente relató-rio .
II- PARECER E VOTO DO RELATOR
Atendendo ao Despacho de Câmara nº 12/82, a Instituição diligen ciou
fornecimento de atestado do Corpo de Bombeiros e de " Habi te-se" do
prédio pela Prefeitura Municipal. Satisfeitas tais exi gências e em
base ao relatório da Comissão Verificadora, o Re lator é de parecer
que se conceda autorização para mudança de sede da Sociedade Unida de
Ensino Superior e Cultura, com res pectivas mantidas, para a Praça da
República nn. 54 a 62, na cidade do Rio de Janeiro.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do Re
lator.
Sala da Sessões, em 29 de março de 1982.
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