situação jurídica é regular, são cumpridas as exigências fiscais, é
obedecido o seu Regimento e a situação econômico-financeira é equili_
brada.
O curso foi autorizado a funcionar pelo Parecer nº 54 4/7
9 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo Decreto Fede ral nº
83.475, de 21 de maio de 1979. Recebe 100 (cem) alunos por ano, em
duas turmas de 50 (cinquenta), em turnos vespertino e notur-no. As
instalações foram consideradas boas e os laboratórios bem e-
quipados, com aparelhagem moderna. A biblioteca tem um acervo de
10.346 exemplares e são assinados 49 periódicos especializados, 18
nacionais e 31 estrangeiros.
0 plano curricular está sendo seguido conforme aprovação
inicial, algumas matérias com carga horária aumentada, "a fim de me-
lhor atender ao aprimoramento do curso". Visa a formação do "enfer -
meiro de alto padrão" nos três primeiros anos. Posteriormente haverá
oferta das habilitações: Enfermagem Médico-Cirúrgica, Enfermagem Obs_
tétrica, Enfermagem de Saúde Pública e licenciatura em Enfermagem. A
primeira turma de enfermeiros concluirá o curso em julho de 1982. 0
estágio ê realizado em vários hospitais com que a Mantenedora tem
convênio, não só na Baixada Santista mas, também, na cidade de são
Paulo. Os alunos desenvolvem atividades, ainda, nos Centros de Saúde
e têm participação do projeto Rondon. 0 corpo docente ê constituído
por 33 professores já aprovados pelo CFE e 20 ainda não aprovados ,
cujas fichas constam do processo (Anexos I e II.
Os relatórios da Comissão de Técnicos em Assuntos Educacio
nais e da professora especialista em ensino da Enfermagem são favorá
veis ao curso. Esta última sugere um intercâmbio com o Curso de En -
fermagem da Escola Paulista de Medicina, para aproveitamento da expe
riência que tem.
II - VOTO DO RELATOR
Após exame do material apresentado no processo, o Relator
opina favoravelmente ao reconhecimento do Curso de Enfermagem e Obste_
trícia com habilitações em Enfermagem, Licenciatura em Enfermagem, En
fermagem Médico-Cirúrgico, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem em Saú-
de Pública, ministrado pela Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia Don
Domênico, de Guarujá, Estado de são Paulo, oferecendo 100(cem) vagas
anuais, em dois turnos de 50 (cinquenta) cada um.