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b) Os técnicos que compareceram à nova sede para exame condicio
naram a inspeção a conclusão de obra, o que ocorreu em fevereirc
Trata-se de examinar um fato consumado. Já houve a mu-
dança de sede, em face de uma série de incidentes, explicitados
no processo.
Em linhas gerais, os fatos assim ocorreram:
a) A 30/07/77, a instituição enviou ao CFE expediente em que so
licitava autorização para a mudança de sede de Faculdade de Mú
sica Pio XII, sita ã rua Antônio Alves, 12-66 - Bauru,SP, para
a rua Irmã Arminda 10-50, na mesma cidade.
II - VOTO DO RELATOR
I - RELAT
Ó
RI
O
A Diretora Geral do Instituto das Apostolas do Sagrado
Coração de Jesus, mantenedora da Faculdade de Música Pio XII so-
licita pronunciamento deste Conselho sobre a mudança de sede des
sa Faculdade para a rua Irmã Arminda, 10-50, na mesma cidade de
Bauru-SP, onde funcionam as outras faculdades que mantém, a sa-
ber: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Cora-
ção de Jesus e Faculdade de Enfermagem Sagrado Coração. Natural-
mente, para instalação da Faculdade de Música, foi providenciada
a construção de novos espaços físicos e instalações apropriadas.
A
nna Bernardes da S. Rocha
Mudança de sede
INSTITUTO DAS AP
Ó
S
TOLAS DO SAGRADO CORA
Ç
Ã
O
DE JESUS
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de 1979.
c) A instituição promoveu, segundo informa, contatos verbais com a re
presentação do MEC para obter a nova vistoria e, não recebendo atendi
mento, remeteu ofício nº 112/79 de 30/07/79.
d) A instituição insistiu na obtenção de uma resposta e, como a perma_
nência no prédio original tornava-se impossível em face do aumento de
turmas do Coléqio São José que ali funcionava, procedeu a mudança,so-
licitando sempre, a visita dos técnicos para inspeção do novo prédio.
e) Verificado o extravio do processo original que fora remetido ao an
tigo DAU-MEC, a atual SESU-MEC sugeriu à interessada formular novo pe
dido, reinstruindo-o para encaminhamento ã apreciação deste Conselho,
o que foi providenciado, refazendo-se o processo.
Cremos que, dadas as circunstâncias em que se desenvolveu a
mudança, em rigor irregular, da instituição, uma vez que não foi pre-
viamente autorizada por este Conselho, deve-se considerar a situação
como especial e, em caráter excepcional, examinar a matéria apreciando
o laudo da Comissão de Técnicos exarado em 29/06/81.
0 laudo considera as salas de aulas teóricas, as dependências
administrativas, bem como as salas especiais assim como instalações es
pecialmente Biblioteca, todos em boas condições de ocupação.
" As salas especiais são construídas com material acústico
dando condições para estudo individual de instrumentos."
"É nosso parecer estar a Faculdade muito bem instalada, cum-
prindo perfeitamente as normas legais e os princípios exigidos pelo
MEC".
"Funcionam nas novas instalações especiais citadas, os cursos
de Educação Artística (1º Grau), habilitação em Música, além dos cur-
sos de Canto e Instrumento".
A Faculdade de Música, no que concerne às salas de aulas teó
ricas, dependências administrativas e de apoio, utilizou instalações
já ocupadas pelas Faculdades de Filosofia e de Enfermagem, já aprova-
das e disponíveis no prédio.
Como as instalações específicas para a Faculdade de Música
Pio XII satisfazem, somos por que excepcionalmente se considere auto-
rizada a mudança que ora se pleiteia.
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III - VOTO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grau, acompanha o voto da Relatora.
Sala das Sessões, 04 de março de 1982.
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