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Quando foi solicitado o registro do seu diploma na
Em 1982, concluíu a licenciatura plena de Pedagogia-
habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º Graus, tendo si-
do aproveitadas para integralização do respectivo currículo ,
além da disciplina Estudo de Problemas Brasileiros, do curso de
Direito, outras seis disciplinas de curso pós-normal não concluí
ao.
A consulta refere-se, especificamente, ã situação de
Inê Virgínia de Almeida, que se matriculou em 1980, no curso de
Pedagogia aa Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itaju-
bá-MG, dispensada de concurso vestibular por ser portadora de
diploma de curso superior (Bacharel em Direito).
0 Diretor da Divisão de Registro Acadêmico da UFJF
encaminhou à Delegacia dO MEC de Minas Gerais consulta sobre a
validade de registro de diploma de curso de Pedagogia, em que
houve aproveitamento de estudos de curso pós-normal não concluí
dos.
I - RELATÓRIO
Zilma Gomes Parente de Barros
ASSUNTO
Validade de aproveitamento de créditos de curso Pós-Nor
mal não concluidos
Delegacia do MEC
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Universidade Federal de Juiz de Fora, esta, com base no
Parece 2728/77, levantou as primeiras dúvidas quanto ã
validade de apro -veitamento de estudos, feito pela Faculdade de
Itajubá, uma vez que se tratava de disciplinas de curso pós-norma
não concluído.
Ouvido sobre a questão, o Diretor da Faculdade de Filo
sofia, Ciências e Letras de Itajubá-MG historiou os fatos que cul-
minaram com a diplomação de Inês Virgínia de Almeida, concluindo
que assim procedera, com base no Parecer 54/70-CFE e no próprio Re
gimento da instituição, aprovado pelo CFE (Parecer nº 268/70).
Considerando ponderáveis as alegações do Diretor da
IES interessada, o Diretor de Registros Acadêmicos da UFJF,resol -
veu ouvir a DEMEC/MG sobre a viabilidade ao registro solicitado.
Ao ser analisada a questão na DEMEC/MG, persistiu a
dúvida, decidindo-se então pelo encaminhamento do processo ao Con-
selho Federal de Eaucação, em busca de uma solução legal para o
problema.
II - PARECER
A questão relativa ao aproveitamento, em curso superioi
de Pedagogia, de estudos realizaaos em cursos pós-normais, tem sido
analisada neste Conselho, em diferentes ocasiões (vide Parece -res
nos. 340/63, 57/70, 245/70, 2728/77).
Dos pareceres citados, apenas o de nº 2728/77, da la-
vra da Conselheira Maria Antônia Mac Dowell, trata.especificamen-
te, do aproveitamento de estudos pós-normais em cursos não conclui
aos. No entendimento da ilustre Relatora,"© aproveitamento daque-
les estudos no curso superior de Pedagogia só é possivel, observa
das as demais condições já estabelecidas por este Conselho, no
caso de portadores de diploma dos antigos cursos pós-normais".
No entanto, ao analisar mais detidamente a jurispru -
dência deste Conselho sobre a matéria, verificamos que o que foi
estabelecido foi apenas a possibilidade de aproveitamento dos es-
tudos pós-normais no curso de Pedagogia, uma vez que aqueles
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ram considerados equivalentes a estudos superiores. 0 que se decla
ra equivalente, explicita Valnir Chagas no Parecer 54/70, "ê tão
so o nível de ambos encarados em bloco e prossegue: " 0 aproveita-
mento daqueles no curso de Pedagogia, como nos casos comuns de
transferência, supõe um cotejo entre os dois currículos, seguido
ou não de adaptações; e o aluno será matriculado conforme o que
resulta concretamente desse processo, depois que se levem em conta
as disciplinas creditadas". Por conseguinte, coube ao Conselho Fe-
deral de Educação declarar a viabilidade desse aproveitamento, fi-
cando à critério das IES decidir sobre a própria aceitação do
aproveitamento, o que constitui matéria a ser regulada nos respec
tivos estatutos e regimentos.
No caso em apreço, a interessada deixou de cursar ape-
nas uma disciplina (Metodologia da Matemática) do curso pós-normal
realizão no Instituto de Educação de Minas Gerais, em 1964. Ao in
gressar no curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Itajubá, com base no Art. 49 do respectivo Regimento
(aprovado pelo CFE, Parecer 268/70), foi dispensada de cursar aque-
las disciplinas, cujos programas apresentavam perfeita equivalên -
cia com os da Faculdade.
Não nos parece justo, portanto, exigir que a interessa
da faça novamente aquelas disciplinas já cursadas anteriormente ,
por uma interpretação retritiva da norma em vigor. Com efeito, o
que se pretendeu,. desde o primeiro pronunciamento do CFE sobre a
matéria - Parecer 340/63 -foi reconhecer a possibilidade da refe
rida equivalência a ser apurada pela instituição interessada.
"Como se vê, não nos faltou a necessária prudência pa-
ra falar em termos de aproveitamento de estudos comprovada
mente idênticos ou equivalentei e não de uma universal e
obrigatória equiparação dos cursos de administradores esco
lares ã primeira metade do curso de Pedagogia, Na prática,
portanto, casos hao de surgir em que nenhuma disciplina se
rã "creditada", outros em que algumas poderão sê-lo e uma
terceira ordem, sem dúvida mais rara, e menos improvável ,
em que se decidirá pela plena coincidência dos estude
Diante do exposto, permitimo-nos considerar, salvo me-
lhor juizo.que a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Itaju
bá não contrariou norma em vigor, ao proceder, com base em disposi
tivo regimental, ã dispensa daqueles estudos pós-normais realiza -
dos por Inês Virgínia de Almeida, estudos esses que o Departamento
competente julgou equivalentes aos do currículo do curso de Pedago
gia da instituição.
\
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 15 de dezembro de 1983.
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