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A Fundação Educacional do Estado do Para, com
sede e foro em Belêm-Pa, instituída pela Lei 2.395, de 29/11/
66, com as modificações do Decreto nº 98, de 24/11/69, e Lei
,3º de 14/7/82, ê uma instituição sem fins lucrativos, com
Situação da Entidade Mantenedora.
Passamos a analise das condições de funcionamen-
to do curso, com base nos dados constantes do processo e no
relatório da Comissão Verificadora:
Para verificar as condições de funcionamento do
curso foi designada comissão constituída dos seguintes Verifj_
cadores: Walter José de Andrade Pinheiro - TAE/DEMEC, Octávio
Augusto Cattani Fanali-UFAm e Artenis de Araújo Soares-UFAm.
O Superintendente Geral da Fundação Educacional
do Estado do Para dirige a este Conselho para solicitar o re
conhecimento dos cursos de Licenciatura de curta duração em
Educação Física, para habilitar docentes de Educação Física
para o ensino de 1
?
grau, ministrados pela Escola Superior de
Educação Física do Para e realizados no Território Federal de
Roraima e no território do Amapã.
E
URIDES BRITO DA SILV
A
Reconhecimento - Curso de licenciatura curta em
Educação Física.
FUND
A
ÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PAR
A
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personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia ad-
ministrativa, financeira, didãtica e disciplinar, vinculada ã S£
cretaria de Estado da Educação.
A Fundação Educacional do Estado do Pará mantêm as
seguintes unidades de ensino superior:
- Escola de Enfermagem Magalhães Barata
- Escola Superior de Educação Física
- Faculdade de Medicina do Estado
A mantenedora esta inscrita nos seguintes órgãos ju
rídicos e fiscais:
CGC - 04 961 074 0001
INPS - 1201412874/23
PMB - 62201-6
Cartório de Títulos e Documentos: nº 1677, livro A-3,
em 06/06/69.
A capacidade patrimonial, em termos de bens imóveis:
Escola Superior de Educação
Física
Escola de Enfermagem Faculdade de Medicina
Área construída 336.309.720,00 65.475.300,00 126.000.000,00
Terreno 160.000.000,00 30.000.000,00 20.000.000,00
TOTAL 496.309.720,00 95.475.300,00 146.000.000,00
Bens móveis : Cr$
Fundação Educacional (sede) - 2.474.556,39
Escola de Educação Física - 6.338.475,31
Faculdade de Medicina - 1.718.667,15
Escola de Enfermagem - 2.972.059,75
Situação da Escola Superior de Educação Física:
A Escola Superior de Educação Física foi criada pela
Res. Nº 10/70, de 13/11/70, do Conselho Diretor da Fundação Educa
cional do Estado do Para a qual foi homologada pelo Decreto Esta.
dual nº 6.935, de 25/02/70.
Pelo Parecer nº 41/70, de 9/4/70 e Res. Nº22/70, de
10/04/70, do Conselho Estadual de Educação foi autorizada a funciO_
nar, tendo sido ratificado pelo Decreto
Presidencial nº 66.548, de 11/05/70.
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A Escola Superior de Educação Física foi reconhecida
pelo Conselho Federal de Educação - Parecer nº 2.679/76, ratifica.
do pelo Decreto Presidencial nº 78.610, de 21/10/76, com o Curso
de Educação Física e Desportos.
Cursos oferecidos:
Graduação - Educação Física com as habilitações - Licenciatura Ple_
na em Educação Física e Técnico em Desportos
- Licenciatura de Curta Duração em Educação Física.
Especiais - Medicina da Educação Física e dos Desportos
- Formação de Professor de Educação Física de l
9
grau
(lª. a 6ª. série).
Pos-graduação - nível de especialização:
- Bases Científicas do Treinamento Desportivo
- Educação Física Pré-Escolar.
Quanto ao respaldo legal para criação e funcionamento
do curso fora de sede a Comissão Verificadora observa que o Con
selho Estadual de Educação não era a instância legal para os atos
que deram o devido amparo para a criação e funcionamento dos cujr
sos ministrados pela Escola. No entanto, comenta a Comissão Veri^
ficadora - não havia, naquela altura, nem por parte da Direção da
Escola, nem pelos ilustres conselheiros do Conselho Estadual de
Educação, esse entendimento, pois baseavam no pressuposto de que
a Escola sendo estadual, o instrumento legal seria estadual, ten
do sido os cursos autorizados a funcionar pela Res. nº 302, de 15/
10/79, do Conselho Estadual de Educação. A Comissão Verificadora
afirma que tem absoluta convicção de que tal fato não se deu por
dolo ou ma fé, muito pelo contrario, foi na melhor das intenções e
com toda a seriedade que tal cometimento requer, que foi reali_
zado o funcionamento do curso fora de sede.
Situação do curso:
0 currículo adotado tanto no Território Federal do
Amapã, quanto em Roraima foi o seguinte:
Disciplinas Biológicas Disciplinas Pedagógicas:
Anatomia - 60 hs/a Complementos de Português - 60 hs/a
Biologia - 60 hs/a Estudo de Problemas Brasileiros - 80 hs/a
Higiene - 45 hs/a Psicologia - 75 hs/a
Cinesiologia - 45 hs/a
Biometria - 45 hs/a
Estrutura e Funcionamento de Ensino
de l
9
e 2
9
graus - 45 hs/a
Fisiologia - 45 hs/a Didática - 75 hs/a
Socorros urgentes - 45 hs/a Prática de Ensino - 75 hs/a
Fisioterapia - 30 hs/a
Disciplinas Profissionais:
Ginástica 1-60 hs/a
Ginástica II - 60 hs/a
Recreação - 60 hs/a
Rítmica - 75 hs/a
Atletismo - 75 hs/a
Natação - 75 hs/a
Volibol - 75 hs/a
Basquetebol - 75 hs/
Handebol - 45 hs/a
Futebol de Campo - 30 hs/a
História e Administração da Educação Física e Desportos - Organiza.
ção de competições - 45 hs/a
Ginástica Olímpica - 60 hs/a
Foram oferecidas 100 vagas (50 masculinas e 50 femi
ninas) para a clientela do Território Federal do Amapá e 60 para
Roraima, com funcionamento manhã e tarde para os dois locais de
realização dos cursos.
Recursos Materiais e financeiros:
Para atender a natureza dos cursos e devido âs ca
racterísticas específicas dos cursos fora de sede, foram utilizadas
instalações existentes na comunidade e colocadas a disposição pelo
Governo dos Territórios do Amapá e de Roraima, tais como: escola
de 1
9
grau, colégios, hospitais, centros interescolares, estádio
municipal, e ginásios de esporte.
Quanto aos recursos financeiros o Governo do Territó
rio Federal do Amapá financiou o curso o mesmo acontecendo no Ter-
ritório Federal de Roraima.
Biblioteca
No Território Federal do Amapá, utilizou-se o acervo
da Biblioteca Pública de Macapá e a Secretaria de Educação e Cultu
ra através do Departamento de Educação Física e Desportos colocou
a disposição dos alunos o acervo bibliográfico específico para aten
der as disciplinas profissionalizantes..
No Território Federal de Roraima, o apoio bibliográfico
foi oferecido através da utilização das seguintes bibliotecas:
- Biblioteca Pública de Roraima
- Biblioteca do Departamento de Educação Física da Secreta
ria de Educação.
Concurso Vestibular.
Aos concursos vestibulares de Roraima e Amapã, anun-
ciados através de edital publicado na imprensa local, inscreveram-
-se 92 candidatos em Roraima e 169 no Amapã. Os candidatos foram
submetidos, inicialmente, ao teste de habilidade específica e os
aprovados em provas de carãter teórico, de acordo com as normas do
Regimento da Escola Superior de Educação Física do Estado do Para.
Foram aprovados - 101 candidatos do Amapã (64 do sexo masculi^ no
e 37 do sexo feminino) e 60 candidatos de Roraima (30 do sexo
masculino e 30 do sexo feminino).
Etapas de desenvolvimento do Curso:
Roraima
Amapã:
la. etapa - 21/01 a 25/03/80 la. etapa - 01/07 a 5/03/80
2a. " - 01/10 a 25/11/80 2a. " - 01/12/80 a 10/01/81
3a. " - 05/12 a 23/12/80 3a. " - 10/01 a 31/03/81
4a. " - 02/02 a 27/02/81 4a. " - 20/04 a 12/07/81
5a. " - 05/03 a 03/06/81 5a. " - 03/07 a 02/08/82
6a. " - 01/07 a 01/08/81
A comissão verificadora declarou que todos os docen
tes estão qualificados para ministrar as disciplinas do currículo.
A relação dos docentes consta de anexo do presente parecer.
Quanto aos registros académicos a comissão verifica.
dora declara não ter encontrado irregularidades.
II - VOTO DA RELATORA
Cabe destacar que pela Resolução 302, de 15/10/79 do
Conselho Estadual de Educação foi autorizado a funcionar o curso de
Licenciatura de Curta Duração em Educação Física, curso desen
volvido especificamente para candidatos do interior do Estado e dos
Territórios da Região Norte com uma carga-horãria total de 1.550
horas, 81 créditos.
Entende a relatora que o Conselho Estadual de Educação
não representa,no presente caso, o órgão competente para autorizar o
funcionamento de cursos fora do^g=fe^^á^=fe**,
Estamos, todavia, diante de um fato consumado, para o
qual torna-se necessário encontrar uma solução que não prejudique aos
alunos envolvidos no projeto.
Em face do ocorrido, mas considerando a estrutura do
curso e o plano pedagógico desenvolvido, a relatora e de parecer
1. Sejam reconhecidos,em caráter excepcional, os cursos
de Educação Física - Licenciatura de Curta Du.
ração ministrados pela Escola Superior de Educação
Física do Para, executados respectivamente nos
Territórios Federais do Amapá e de Roraima;
2. Que seja advertida a Escola Superior de Educação
Física do Para, no sentido de não repetir o fato;
3. Que o Ministério de Educação e Cultura, ao emitir
os registros profissionais para os professores gra
duados nos cursos aqui tratados, faça remissão ao
presente Parecer,
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo, acolhe o voto da
Relatora.
Sala das Sessões, em 02 junho de 1984.
ANEXO
CORPO DOCENTE
RORAIMA
- DEMOSTHENES HUMBERTO DA SILVA DIAS
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- EXPEDITO LOPES RAPOSO
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSENALDO MENDES DE SOUZA
Médico, com especialização em medicina desportiva
Decisão: aprovado para este curso
- JOANA D'Are Guimarães de Oliveira
Licenciada em Educação Física
Decisão: Aprovado para este Curso
- OSVALDO MAGALHÃES DA SILVA
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- EDUARDA MARIA MATNI DE SOUZA
Licenciada em Letras
Decisão: Aprovado para este curso
- OSVALDO ROFFÉ DA SILVA
Cirurgião Dentista
Decisão: Aprovado para este curso
- JURACI CÉSAR DA CRUZ
Médico, com especialização em medicina desportiva
Decisão: Aprovado para este curso
- JiSDITH POLTRONIERI LOPES
Licenciada em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSÉ MARIA BARBOSA MARQUES
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSÉ SÉRGIO FRANCO DA SILVA
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- ELEONOR MARIA MARTINS ALVES d'ALMEIDA
Médica, com especialização em medicina desportiva
Decisão: Aprovado para este curso
- JOAQUIM DA SILVA RODRIGUES
Licenciado em Pedagogia
Decisão: Aprovado para este curso
- LUÍS HAROLDO DE MELO E SILVA
Licenciado em Educação Física e concluindo mestrado
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSÉ LUÍS FERREIRA BRAGA
Licenciado em Educação Física, tem Parecer do CFE nº 2679/76
Decisão: Aprovado para este curso
- BENEDITO LUÍS DE FARIAS AGUIAR
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- ALFREDO LEÃO BARROSO REBELLO
Médico, com especialização em medicina desportiva
Decisão: Aprovado para este curso
- RAIMUNDO ALBERTO PAPALEO PAES
Licenciado em Pedagogia, tem Parecer do CFE nº 2679/76
Decisão: Aprovado para este curso
- CORDÉLIA RAIOL NUNES MACIEL
Licenciada em Pedagogia, possue Parecer do CFE nº 2679/76
Decisão: Aprovado para este curso
- JOÃO FEIO NETO
Médico, com especialização em medicina desportiva, tem Parecer
do CFE nº 2679/76
Decisão: Aprovado para este curso
- RAIMUNDO FARIAS
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- ELDEMAR MAUÉS DA SILVA
Licenciado em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
- JOÃO ALVES DOS REIS
Médico, com especialização em medicina desportiva, possue Pare-
cer nº 2679/76 CFE
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSÉ RIBAMAR LEITE DE AZEVEDO
Licenciado em Letras e Bacharel em Direito, tem Parecer do CFE
nº 857/81 e 2679/76
Decisão: Aprovado para este curso
- RUY MARQUES CORAL
Médico, com curso de especialização em medicina desportiva
Decisão: Aprovado para este curso
- ELIZABETH PESSOA GOMES DA SILVA
Licenciada em Educação Física
Decisão: Aprovado para este curso
ANEXO CORPO DOCENTE
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
JOSÉ SÉRGIO FRANCO DA SILVA
Licenciado em Educação Física, ministrou Volibol
Decisão: Aprovado para este curso
- CARLOS DORNELE ROCHA
Licenciado em Educação Física, ministrou Ginástica I, II
Decisão: Aprovado para este curso
- BENEDITO LUÍS DE FARIAS AGUIAR
Licenciado em Educação Física, ministrou Futebol de campo
Decisão: Aprovado para este curso
- JURACI CÉSAR DA CRUZ
Graduado em Medicina, ministrou Anatomia
Decisão: Aprovado para este curso
- JOACI DE JESUS COSTA CAVALLERO
Licenciado em Educação Física, ministrou Natação
Decisão: Aprovado para este curso
- ALFREDO LEÃO BARROSO REBELLO
Graduado em Medicina, ministrou Fisiologia
Decisão: Aprovado para este curso
- JOANA D'ARC GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Graduada em Educação Física, lecionou Recreação
Decisão: Aprovado para este curso
- CORDÉLIA RAIOL NUNES MACIEL
Licenciada em Pedagogia, lecionou Didática
Decisão: Aprovado para este curso
- DEMÕSTHENES HUMBERTO DA SILVA DIAS
Licenciado em Educação Física, lecionou Basquetebol
Decisão: Aprovado para este curso
- JOSÉ RIBAMAR LEITE DE AZEVEDO
Graduado em Direito e licenciado em Letras, lecionou Estudos de
Problemas Brasileiros
Decisão:Aprovado para este curso
- ENI DO PERPÉTUO SOCORRO CORRÊA
Graduada em Educação Física, lecionou Rítmica
Decisão: Aprovado para este curso
- JUDITH POLTRONIERE LOPES
Licenciada em Educação Física, lecionou atletismo
Decisão:
A
Aprovado para este curso
- JOSENALDO MENDES DE SOUZA
Graduado em Medicina, lecionou Biologia, Higiene e Biometria
Decisão: Aprovado para este curso
- RAIMUNDO FARIAS
Graduado em Educação Física e História lecionou História da Educa
ção Física e Desportos.
Decisão: Aprovado para este curso
- LUÍS HAROLDO DE MELO E SILVA
Graduado em Educação Física, lecionou Handebol
Decisão: aprovado para este curso
- ELEONOR MARIA MARTINS ALVES D'ALMEIDA
Graduada em Medicina, lecionou Cinesiologia
Decisão: Aprovado para este curso
- BENEDITO LUÍS DE FARIAS AGUIAR
Licenciado em Educação Física, lecionou Futebol de Salão
Decisão: Aprovado para este curso
- JOAQUIM DA SILVA RODRIGUES
Graduado em Pedagogia, lecionou Psicologia
Decisão: Aprovado para este curso
- VERA NAZARÉ CARDOSO DE SOUZA
Graduada em Educação Física, lecionou Prática de Ensino
Decisão: Aprovado para este curso
- EDUARDA MARIA MATNI DE SOUZA
Licenciada em Letras, lecionou Complementos de Português
Decisão: Aprovado para este curso
- OSVALDO MAGALHÃES DA SILVA
Graduado em Educação Física, lecionou Ginástica Olímpica
Decisão: Aprovado para este curso
- RAIMUNDO ALBERTO PAPALEO PAES
Graduado em Pedagogia, lecionou Estrutura e Funcionamento do En-
sino de 1º e 2º Graus
Decisão: Aprovado para este curso
- RUY MARQUES CORAL
Graduado em Medicina, lecionou Socorros Urgentes
Decisão: Aprovado para este curso
- JOÃO ALVES DOS REIS
Graduado em Medicina, lecionou Fisioterapia
Decisão: Aprovado para este curso
IV - DECISSO DO PIEN&RIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de julho de 1984.
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