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2- a ausência de um referencial capaz de abranger tanto os cus-
tos "acadêmicos" (elaboração das provas, correção dos exa-
mes, etc) quanto os"industriais" (computador, gráfica, etc). 0
INPC parece mais indicado quando se trata de atividades com
1- a ausência de um referencial permanente a pautar de forma au-
tomãtica a definição das taxas do vestibular evitando-se o
anual e desgastante processo de fixação de valores para a ins-
criçao no concurso. Havia o mesmo problema na definição do va-lor
das anuidades, mas este foi solucionado através da Res .01/83_,
que adotou o INPC referencial para os aumentos;
Esta prática revelou alguns inconvenientes que a
CENE/CFE propõe eliminar:
de Educação desincumbir-se da tarefa de fixar o valor da taxa de
inscrição do concurso vestibular para o ano subsequente. A praxe
adotada recentemente é a de majorar essa taxa acompanhan-do o INPC,
(índice Nacional de Preço ao Consumidor - ás vezes expurgado).
A cada ano, no mês de junho, deve o Conselho Federal
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AXA DE VESTIBULAR
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S VINCULADAS AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO
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mão-de-obra intensiva como i o ensino, e menos quando outros fatores de
custos participam de forma preponderante.
Entre os muitos índices adotados pelo governo para regular a
economia, e que parece mais apropriado que o INPC, para o presente caso
S o do valor das ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacio-nal).
Trata-se de um indicador amplamente conhecido e que espelha a evolução da
inflação com relativa fidelidade.
Entretanto, a proposta não é a utilização integral da ORTN, mas
apenas um percentual do seu valor no mês da publicação do edital do
Vestibular. A utilização do valor pleno da ORTN elevaria excessi-
vamente o preço concurso, em prejuízo dos candidatos. Propõe-se a fi-
xaçao em 65% da ORTN, já que o valor da taxa do vestibular vigente em
junho de 1984, acrescido do aumento de praxe (INPC de junho, corresponde
a esse percentual do valor da ORTN do mesmo mes). Traduzindo em numeros:
valor da taxa do vestibular vigente=4.800,00; valor do INPC de junhos
66% ; valor da nova taxa do vestibular= (4.800 xl.86/4 Valor do
Vestibular pelo novo sistema - 65% da ORTN de junho (l2,123) x 1.65%).
A proposta tem a vantagem de definir uma sistemática de au-
mento permanente, de aplicação automática, dispensando a edição anual
de resoluções do CFE para fixar os valores das taxas.
Para os estabelecimentos de ensino, a vantagem,em ter um
A
índice mais condizente com a definição dos custos da realização do
concurso vestibular.
Parecer do Relator
Em vista do exposto, submeto à apreciação desse Plenário
minuta de Resolução que propõe a definição de uma rotina e de um re_
ferencial permanente e de aplicação automática para a fixação do va-
lor da taxa do concurso vestibular.
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RESOLUÇÃO Nº
DISPÕE SOBRE AS TAXAS PE INSCRIÇÃO NOS
CONCURSOS VESTIBULARES
0 presidente do Conselho Federal de Educação, no uso de
suas a t r ibuições e tendo em vista o Parecer nº , homo-logado pelo
Ministro de Estado da Educação e Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º - As taxas de inscrição nos concursos vestibula-
res não poderão exceder o valor correspondente ao de 65%(sessenta e
cinco por cento) da ORTN do mês em que for publicado o edital.
Parágrafo Único - 0 valor da taxa abrange a totalidade
do processo de realização do concurso vestibular, ainda quando mes
mo se subdivida em etapas ou fases, incl ui ndo custos de 1º via de
manuais de instrução.
Art. 2º - Para as verificações de habilidades específi_
cas, bem como das condições físicas e psicotécnicas dos c an did atos ,
quando forem exigidos no regulamento próprio do concurso, poderá ser
cobrado um adicional que não exceda a 20% (vinte por cento) do va lor
da ORTN do mês em que for publicado o edital.
Parágrafo Único - Ressalvado o disposto neste artigo e
vedada a cobrança de quaisquer taxas ainda que referentes a testes,
entrevistas ou outros tipos de exames a p l i c a d o s para avaliação dos
candidatos.
Art. 3º - Considerar-se-ão como despesas com divulgação as
publicações de editais do concurso vestibular e da 1ª via dos ma-n ua is
de instrução dos resultados.
Art. 4º - Os estabelecimentos de ensino deverão adotar
medidas, objetivando dispensar do pagamento de qualquer taxa de ins-
crição nos concursos vestibulares os candidatos que comprovarem, de-
vidamente, a situação de "Carentes de Recursos".
Parágrafo Único - Aos candidatos qualificados ao artigo
quando classificados, será dado atendimento prioritário à
utiliza-
ção de bolsas de estudo oferecidas pelo próprio estabelecimento.
Art. 5° - No prazo de 30 (trinta) dias após a publica_ ção
dos res ult ados f i n a i s do concurso vestibular a entidade encami-nhará
ã respectiva Delegacia do Ministério da Educação e Cultura ba_ l a n c e t e
do concurso, assinado pelo Contador devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em
contrário.
Lafayette de Azevedo Pondé
Presidente CFE
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 DE JUNHO DE 1984.
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