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A FIDENE é uma instituição que tem procurado atender as
necessidades de qualificação de professores no sul do país, es
pecialmente no Rio Grande do Sul,buscando alternativas diver-
sas, entre elas, cursos de habilitação pela via convencional e
pelo chamado regime emergencial de férias.
II - VOTO DA RELATORA
Junta ao expediente, parecer do Departamento de Assun-
tos Universitários da Secretaria de Educação do Rio Grande do
Sul, no qual se admite que a pretensão da interessada vem ao
en-contro das preocupações da Secretaria do Estado com a
"forma -ção de recursos humanos para o Ensino de 1ºGrau "e,
ainda, o projeto do curso, com explicitação do corpo docente e
de sua qualificação.
A Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Estado - FIDENE solicita a este Conselho a inclusão "na habi-
litação ao magistério do curso de Pedagogia, de currículo para
habilitar professores para o Magistério das Séries Iniciais do
1º grau - Classes Plurisseriadas", em regime especial, de fé -
rias .
Inclusão da Habilitação para o Magistério das Séries
Ini-ciais do 1º grau - Classes Plurisseriais no curso de
A
nna Bernardes da Silveira Rocha
FUND
A
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O DE INTEGR
A
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DESENVOLVIMENTO E EDUC
A
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O DO NOROESTE DO ESTADO
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Neste processo, pretende habilitar, por via do curso de
Peda-gogia que mantém, já reconhecido, professores para o
Magistério das Series Iniciais do 1º Grau - Classes Plurisseriadas.
0 caminho para tanto, segundo entende a instituição, seria o de
introduzir-se, na habilitação Magistério, do Curso de Pedagogia,
uma outra opção de habilitação: "magistério das séries iniciais do
1º grau - classes plurisseriadas".
Da leitura do projeto, não resta duvida de que se trataria de
oferecer um curso emergencial,em regime de férias, para habilitar,
em nível superior, professores para o exercício do magistério nas
quatro primeiras séries do 1º grau, na zona rural que e geogra-
ficamente, onde se encontram as chamadas classes multisseriadas.
Não é sem razão que o currículo proposto inclui, como disciplina
Agricultura Especial - Horticultura.
A proposta da FIDENE manifesta duas inovações significativas
na rotina de solicitações que chegam a este Conselho. Uma, de ca-
rãter formal, outra de natureza essencial de interesse na habilita-
ção de professores. A primeira, pretende que uma mesma habilitação
específica se bifurque para oferecer habilitação nova. No caso, na
habilitação magistério das matérias pedagógicas do 2º grau seria in-
troduzido um currículo que habilitaria, em regime especial, profes-
sores para o magistério em classes multisseriadas.
A segunda põe em discussão, no nosso entender, a necessidade
de habilitação específica, em nível superior, de professores para
regência de classes multisseriadas.
Examinemos os dois temas suscitados neste processo. No que
diz respeito a introduzir-se,nas condições propostas, uma nova ha-
bilitação no curso de Pedagogia, afigura-se-nos, o risco de um com-
plicador não somente desnecessário, como indesejável, uma vez que
vem sofrendo críticas e suscitando estudos em andamento há alguns
anos, o excessivo numero de habilitações propiciadas pelo curso de
Pedagogia. Não há duvida de que ocorrerão mudanças neste orientação,
muito brevemente.
Quanto a proposta de uma habilitação especifica de professor
para o trato de classes multisseriadas parece-nos desconsertante,
quando focalizamos bases em que se deve apoiar a formação de recur-
sos humanos docentes, em nosso país.
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O professor habilitado no curso de que trata este processo teria
restrita sua função docente a zona rural? Efetivamente, não.
A mobilidade do magistério e uma variável a ser considerada
quando se trata de habilitação restritiva em excesso, como parece
este caso.
As dificuldades relacionadas a classes organizadas segundo di-
ferentes indicadores como:
- classes de cursos noturnos e de cursos diurnos,
- classes de alunos de mesma faixa etária e de diferentes
idades,
- classes de alunos talentosos e classes de alunos não talen-
tosos,
- classes de alunos de famílias de renda média e alta - clas-
ses populares de filhos de famílias de baixa renda,
- classes de alunos do meio urbano - classes de alunos do
meio rural,
- classes de alunos da mesma serie escolar - classes de alu-
nos de diferentes series ,
- classes de alunos não selecionados intelectualmente -
classes de alunos se-lecionados, entre outras, tudo nos
parece questão a ser
tratada no curso de habilitação de professores, tanto do ponto de
vista filosófico - pedagógico, como do sócio-polítco-cultural.
Não se recomendaria uma habilitação específica para qualifi-
car o professor ao trato dessas desigualdades identificadas no sis-
tema educacional, mas se torna evidente a necessidade de os cursos
que formam professores se ocuparem desses componentes em qualquer
habilitação para o magistério de qualquer nível de ensino.
Além dessas considerações, convém destacar-se o entendimento
adotado por este Conselho de que cursos emergenciais, em regime par
celado são uma experiência a ser tentada pela instituição de ensino
superior quando nela haja tradição na oferta do curso pela via con-
vencional, com o que se assegura um lastro de experiência no trato
de problemas do ensino desse curso.
A FIDENE não mantém o curso pretendido que é não somente emer-
gencial, como novo para a instituição.
Sob esses argumentos entendemos que este Conselho nao deve aco-
lher a proposta formulada pela FIDENE.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acolhe o voto da
Relatora.
Sala das Sessões,em 06 de junho de 1984.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de junho de 1984
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