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São apreciados, neste Parecer, os pedidos de au
torização de novos cursos de Ciências Econômicas, entrados no pe
ríodo fixado no Calendário Geral do CFE para 1980.
2. A CAPLAN decidiu examinar estes processos con-
juntamente com os de cursos afins, pelo mesmo Relator, sempre que
interessando à mesma mantenedora. Para facilidade de exposição,
contudo, os pareceres foram desdobrados de forma a agrupar, cada
qual deles, os pedidos relativos a um mesmo curso. De qualquer
forma, deve-se ter em conta a totalidade das propostas submeti-
das ao CFE e suas interrelações (Anexo nº 13.
3. Deixam de ser levados em consideração os plei-
tos que, por diferentes razões, previstas na norma em vigor, fo-
ram objeto de arquivamento liminar (Par. 0001/613.
4. 0 presente Parecer abrange, assim, 17 Cartas-
consulta, relacionadas com 11 DGEs. Não inclui nenhum pedido de
aumento de vagas.
Armando Dias Mendes
ASSUNTO
Apreciação da necessidade social de novos cursos de Ciências
Econômicas (Cartas-consulta].
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROF. LUIZ SOARES E OUTRAS
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5. Para entendimento deste Parecer e dos que lhe
são diretamente associados, deve-se levar em conta que as so-
licitações relacionadas com o curso de Ciências Econômicas são
objeto de apreciação e análise em dois níveis:
a - numa visão macroscópica, integradora, em
que se consideram os grandes agregados es
tatísticos que indicam a situação dos cur
sos dessa natureza no Brasil e macro-va
riáveis outras, inclusive de natureza qua
litativa;
b - o nível micro, específico, em que se le-
vam em conta as características, realida
de e potencialidades de cada uma das ins
tituições de ensino interessadas.
Para melhor ordenamento do raciocínio e por
economia processual, procedeu-se primeiro à discussão dos as-
pectos referidos na alínea "a". Esse é o objeto do presente PÉ
recer.
Os aspectos da alínea "b" são considerados em
Pareceres específicos, um para cada instituição, sempre que a
análise anterior tenha concluído pela provável justificação s_a
cial da criação do curso pretendido, dentro das circunstân-
cias de momento e lugar.
6. Desse modo, a compreensão final do pronuncia
mento último do Relator e do Voto da CAPLAN, conseqüente, so-
mente será alcançada se se levar em conta as colocações de na
tureza mais geral do presente Parecer e, à sua luz, as conclu
soes específicas dos Pareceres particulares que se lhe seguem
e associam.
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II
PARECER
7. A evolução recente dos cursos de Ciências Eco
nômicas em nosso país pode ser visualizada no quadro sinótico
a seguir Cv. também Anexo nº 2), com destaque para os DGEs-
dos pedidos em pauta.
Especificação 1976 1979 %
Cursos 148 171 15,5
Vestibular
- Inscrições 47.871 68.329 42,7
- Vagas 17.056 17.462 2,4
- I/V 2,80:l 3,91: 1
Matrículas 47.000 58.129 23,7
Conclusões 6.894 9.072 31,6
Desse modo, o contingente de alunos em cur-
sos de Ciências Econômicas é, atualmente, no Brasil, um dos
mais consideráveis dentre todos os cursos superiores (Anexo
3)
.
8. Já em 1978, sobre esses e outros aspectos
quantitativos e qualitativos o CNPq fazia publicar o resulta-
do de amplo debate por ele promovido sobre a formação em di-
ferentes e numerosas carreiras profissionais (CNPq -- Sinop-
ses, Avaliação & Perspectivas, Brasilia, 1978). Por parecer
que a divulgação dessas observações seria útil, não apenas pa
ra apreciação dos casos pendentes, mas também para orientação
das próprias IES em casos futuros, decidiu-se juntar as par-
tes principais desse estudo ao presente Parecer (Anexo nº 4).
9. Por outro lado, o próprio CFE já tem reconheci
do a necessidade de retomar, com urgência, a revisão do cur-
rículo mínimo de Ciências Econômicas. A experiência está a
demonstrar que ele não corresponde, adequadamente, as neces-
sidades multifacetadas do mercado-de-trabalho . Não é o momen_
to para entrar na discussão dos aspectos substantivos do pro
blema, confiado à Comissão de Especialistas própria, na SESu/
MEC, com a participação do CFE. Têm sido recebidas sugestões
de diversas entidades da categoria profissional, a esse res-
peito.
10. Dentro do quadro institucional e ao abrigo da
disciplina curricular básica vigente, porém, deve-se reconhe
cer, em resumo, reiterando o constante de numerosos outros
pronunciamentos do CFE, que:
a - não é aconselhável estimular a prolifera-
ção de novos cursos de Ciências Econômicas,
na sua feição atual;
b - essa regra comporta duas exceções, a serem
administradas com cautela: i) a da carac-
terização de um mercado-de-trabalho regio-
nal ou local, bem fundamentado; ii) a da
apresentação de uma concepção do curso e
de currículos verdadeiramente inovadores,e
portanto capazes de contribuir para a me-
lhoria do nível qualitativo do curso.
11. Buscando reunir elementos atualizados e consis
tentes sobre o mercado-de-trabalho, entre outras iniciativas
o CFE tomou a de solicitar aos Conselhos Profissionais, pe-
los seus órgãos máximos, nos remetessem quaisquer estudos,
levantamentos, dados e informações pertinentes. Até o momen-
to de redigir o presente Parecer, contudo, não nos havia che
gado a resposta do Conselho Federal de Economistas.
12 . Desse modo, parece preferível continuarmos a
Econômicas -- mas concluiríamos também que, para ser "adequa-
damente" coberto por uma rede de Escolas dessa natureza, pre-
cisaríamos dispor de, pelo menos, 8 5 0 cursos (8.500.000 Km² :
10.000 = 850).
Na verdade, o número seria bem maior, dado
que, nos grandes aglomerados urbanos, especialmente nas áreas
metropolitanas, deveríamos qualificar o critério puramente
geográfico pelo demográfico -- como de resto, já se verifica.
14. Em resumo, portanto, já são mais de 170 os
cursos de Ciências Econômicas no País.
0 alunado aproximava-se, em 1979, de 60 mil,
tendo crescido de praticamente um quarto em apenas 4 anos. Mas
a relação I/V ao Vestibular caiu naquele ano para menos de
4:1. Dos DGEs de onde procedem as Consultas em apreciação, os
de nºs 24, 26, 27, 33 e 35 situam-se ainda aquém dessa média.
Nos demais casos, devem destacar-se os seguin
tes pontos:
a - DGE 9 - 420 vagas anuais e uma relação
I/V de 6:1;
b - DGE 1/ - 670 vagas, e I/V = 7;
c - DGE 13 - 340 vagas, e I/V = 6,5;
d - DGE 19 - 80 vagas, e I/V = 9;
e - DGE 39 - 80 vagas, e I/V = 8;
f - DGE 41 - 580 vagas, e I/V = 7,9.
As peculiaridades da profissão da economia em
nosso País não sugerem a conveniência da ampliação do número
de cursos, mesmo onde o número de candidatos superar, propor-
cionalmente, a média brasileira. Assim, das situações acima,
o Relator se inclinaria por admitir, nesta fase, os pedidos
provindos dos DGEs 19 e 39, tão somente, por ser bastante re-
duzida a oferta atual de vagas no primeiro desses DGEs, que
coincide com o Estado do Espírito Santo na sua totalidade, e
no segundo, interessando no caso a Mato-Grosso.
Não admitiria, porém, os demais casos por ser
relativamente considerável a oferta de vagas em cada situa-
ção
.
IV - VOTO DO RELATOR
15. Tudo levado em consideração, e a partir dos
dados disponíveis, parece ao Relator que se justifica, em
princípio, a autorização para novos cursos de Ciências Econô
micas nos DGEs 19 (Serra) e 39 (Cuiabá).
IB. Sempre que haja mais de uma mantenedora piei
teando o curso no mesmo distrito ou região geo-educacional,
a autorização admitida em princípio não significa que todos
os pedidos concorrentes venham a ter seus projetos, afinal,
aprovados. Conforme dispõe a Res. 16/77, o reconhecimento da
necessidade social pode bastar para autorizar um curso, ape-
nas, e a preferência será definida à luz e mediante a compa-
ração entre os diferentes projetos apresentados pelas insti-
tuições.
Assim, deve ficar entendido que o eventual
voto pelo prosseguimento dos processos significa tão somente
a habilitação das mantenedoras à apresentação, a seguir, dos
projetos respectivos, para exame e parecer da CESu antes de
final pronunciamento do Conselho Pleno. As ressalvas serão
feitas, especificamente, nos Pareceres individuais articula-
dos com este, e na dependência das conclusões específicas ne
les contidas.
17. Face ao exposto, e por não estar devidamente
comprovada a necessidade social devem ser arquivados os se-
guintes processos
(1) - Proc. nº 2961/80
- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROF. LUIZ SOARES
- FAC. DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁ-
BEIS PROF. LUIZ SOARES
[2) - Proc. nº 2966/80
- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO RIO
PARDO
- FAC. DE CIÊNCIAS HUMANAS ALIOMAR BALEEIRO
(3] - Proc. 3044/80
- INSTITUTO CHAMPAGNAT OE ESTUDOS SUPERIORES
- INSTITUTO CHAMPAGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES
(4) - Proc. nº 2944/80
- ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL ARTUR FERNANDES
- FAC. DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRA,
CAO DE TUPÃ
(5) - Proc. nº 2918/80
- INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PAIS DE BARROS
- FAC. DE ADMINISTRAÇÃO E ESTATÍSTICA PAIS
DE BARROS
(6) - Proc. nº 2832/80
- INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINÁRIO PAULOPOLI-
TANO
- FAC. DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
(7) - Proc. nº 17/81 (nº de ordem do CFE, entra-
do em tempo hábil na DEMEC)
- CENTRO DE ENSINO DA ALTA PAULISTA
- FAC. DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, ECONÔMICAS, AD
MINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE LUCELIA
(8) - Proc. nº 2938/80
- SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL ANDRADE
LTDA., SOCIEDADE CIVIL
- FAC. DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E
ADMINISTRATIVAS
(9) - Proc. nº 2910/80
- SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI
- FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA TUIU_
TI
(10O) - Proc. nº 2928/80
- UNIAO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
- FAC. DE CIÊNCIAS EXATAS. ADMINISTRATIVAS
E SOCIAIS
18. Os restantes processos, oriundos de áreas peo-
educacionais onde se admite, em princípio, a necessidade so-
cial, serão examinados nos demais aspectos, relacionados com
as condições institucionais da postulante, em Pareceres indi-
viduais que complementam e integram o presente.
V - DECISÃO DA CAMARA
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