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INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIPA
Autorização de novos cursos de Fisioterapia (exame de Car-
tas-consulta) nas regiões Sudeste e Sul.
JOÃO PAULO DO VALLE MENDES
O presente parecer corresponde ao exame de 5 (cinco)
Cartas- Consulta relativas a pedidos de autorização de novos cur
sos de Fisioterapia no Brasil.
A apreciação é feita segundo as normas das Resol.16/7'
e 08/80 e compreende as seguintes solicitações:
1 - Inst. Cultural Newton Paiva Ferreira
Proc. 2846/80 - DGE 13 - Belo Horizonte
2 - Instituto de Ciências e Tecnologia M. Teresa
Proc. 2947/80 - DGE - 20 - Niterói.
3 - Faculdade de Educação e Cultura do ABC
Proc. 054/81 - DGE 24 - são Caetano do Sul
4 - Sociedade Assistencial de Educação e Cultura
Proc. 2917/80 - DGE - 28 - São José do Rio Preto
5 - Associação Catarinense de Ensino
Proc. 2941/80 - DGE -34 - Joinville
I - Necessidade Social
Em recentes pareceres, entre eles 786/80 e 784/80, o
Conselho Federal de Educação abordou o problema da necessidade
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social de novos cursos de Fisioterapia para o Brasil.
Os dados agora abtidos, com base em 1979, assinalam
uma oferta de 741 vagas distribuidas em 17 estabelecimentos de
ensino, assim regionalmente situados:
Nordeste 5 cursos 24 5 vagas relação c/v = 9,8:1
Sudeste 10 431 " " = 10,52.1
Sul 2 65 " "= 11,76.1
A demanda no país,para o ano considerado, foi de ..
7,529 candidatos, o que estabelece uma relação nacional de ..
10,16:1.
0 exame da situação nos distritos geo-educacionais de
onde partem os pedidos pode ser assim resumido:
DGE 13 - existem 2 cursos, um na UFMG e outro na Fac. de Ciências
Médicas de Minas Gerais,com 4 0 e 35 vagas,respectivamente. A
demanda verificada,no ano de 1979,foi de 1264 candidatos, obser-
vando-se uma relação c/v de 16,85:1 . Do distrito provém um pe-
idido de 150 vagas, o que é um exagero, considerando-se a natu-
reza do curso. Pode ser admitido o pleito, com base em outros
números mais modestos.
DGE 20 - Em funcionamento, há o curso da PUC de Petrópolis, com
30 vagas, o qual registra demanda de 5,23 : 1, pequena em rela-
ção à média nacional. Há que registrar haver o Conselho aprova-
do, ano passado, 2 novos pleitos, com 60 vagas cada, um deles pa-
ra funcionar em Niterói, lugar de onde parte o pedido. Tais pro-
cessos, em fase de projeto, elevarão a oferta no distrito em
questão para 150 matriculas iniciais.
Além disso, no DGE 23, que corresponde à cidade do
Rio de Janeiro, há uma oferta de 230 vagas, sem considerar a a-
provação em 1980, de carta-consulta ora com projeto em fase de
tramitação, que, se aprovado,elevará para 310 o número de novos
ingressos nesse distrito geo-educacional, onde a demanda foi,
em 1979, de 2,55:1.
Tal realidade, no entender do Relator, exige cautela
na admissão de novos pleitos para o DGE-20, considerando-se não
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a continuidade do processo 2947/80.
DGE - 24 - Para o distrito em questão, há um curso em funciona-
mento com 25 vagas e um projeto aprovado, com 80 novas matrí-
culas. Pelo parecer 784/80 o CFE admitiu o prosseguimento de
2 novos pedidos com 60 e 50 vagas, respectivamente. A relação
c/v é a mais alta do país, assinalando 35,8:1. O pleito provem
da região do ABC, onde não existe o curso de instituição sedia-
da em São Bernardo do Campo. As características do DGE - 24
levam a admitir o prosseguimento do pleito
DGE 28 - Não existe curso de Fisioterapia neste distrito, o
que fala em favor da aceitação da necessidade do curso. Toda-
via, o assessoramento apresentado no processo, é inadequado,re-
presentado por um licenciado em História Natural e um médico
especialista em análise microquímica inorgânica e professor de
Biologia. Não pode, assim, ter andamento o processo por infrin-
gência "as Resoluções 16/77(art. 39,§39,item c) e 8/80 (art.5º
§ 59 .
DGE 34 - Não há curso de Fisioterapia no Estado de Santa Cata-
rina que corresponde ao distrito em exame. Consideradas as con
dições educacionais e de atenção à saúde na área em questão,con
forme se encontra resumido na análise admi_
tir a necessidade social que, no processo, está demonstrada
pelos indicadores definidos na norma específica.
2. Identificação e Condição Jurídica
Conforme Anexo.
3. Qualificação e Capacidade Econômico- Financeira
a) O Instituto Cultural "Newton Paiva Ferreira" possui tradição
de ensino superior. Seus 8 cursos em funcionamento, na cidade
de Belo Horizonte,estão todos reconhecidos.
Os dirigentes da entidade, comprovam qualificação,ido
neidade e experiência na administração da educação.
O assessoramento específico é assegurado por especia-
listas em Fisioterapia, Maria Ignês de Castro e Michel Bedran
Júnior, ambos professores e por médico fisiatra, Aníbal Costa,.
professor da UFMG.
No tocante à capacidade econômico-financeira compro-
va o seguinte:
1977 1978 1979
Índice de Liquidez 183% 339% 212%
Grau de Imobilização 80% 65% 53%
Patrimônio Líquido(1.000) 15.605 33469 62985
Ativo Permanente 12.451 21623 50730
O documento referente a concepção e objetivos aten-
de ao exigido pelas Resoluções específicas. O estabelecimento
para funcionamento do curso é a "Faculdade de Ciências Bioló-
gicas e Profissões da Saúde", nova unidade a ser criada em Be-
lo Horizonte - MG.
b) Atuando no ensino superior desde 1970, as Faculdades de E-
ducação e Cultura do ABC mantêm em funcionamento 7 cursos, 6
dos quais já reconhecidos, entre eles os de Psicologia, de Ci-
ências e de Educação Física. Seus dirigentes são idôneos pro-
vam qualificação no ensino e experiência em administração edu-
cacional.
Para assessoramento específico no campo da Fisiote-
rapia, a entidade firmou termo de compromisso com Sérgio Colog
nese, fisioterapeuta de larga experiência e professor titular
de Fisioterapia II.
Os balanços patrimoniais no trienio 77/79 revelam os
seguintes números:
1977 1978 1979
índice de liquidez 46% 40% 382%
Grau de Imobilização 232% 115% 46%
Patrimônio Líquido
(CR$ 1.000,00) 1.632 12.901 46.762
Ativo Permanente 3.778 14.862 21.592
4 - Caracterização do DGE
a) O distrito geo-educacional 13,que inclui a região metropo
litana de Belo Horizonte, entre outras áreas, registra popula
ção geral de 3.977.219 (censo de 1980), concentrada principal
mente na cidade de Belo Horizonte, hoje com 2.038.090 habitan
tes.
Os concluintes do 29 grau no distrito chegaram a
27.181 alunos (dados de 1978), oferecendo a rede de ensino
superior uma apreciável quantidade de oportunidades, cuja de-
manda, em 1978, proporcionou uma relação geral
de 5,4:1. No concernente à Fisioterapia, tal relação
foi 18,75:1 para o curso de UFMG e 14,58: 1 para o da F. de
Ciências Médicas, ambas superiores à media nacional.
b) Inserido no estado de São Paulo, o DGE-24 se destaca pela
posição de relevo que desfruta em termos sócio-econômicos,
demográficos e culturais. Recordemos, aqui, alguns dados:
População geral - 13.731.445 habitantes (1980)
Alunado de 19 G.- 1.952.731 (1979)
" 29 G - 397.795 (")
" 39 G - 286.851 ( " )
Para o curso de Fisioterapia há uma oferta de 105 vagas,
sem considerar 110 novas matrículas relativas a 2 pedidos
em fase de projeto.
c) O DGE - 34 corresponde ao Estado de Santa Catarina, no qual
Joinville é área de grande importância. No distrito, a popula-
ção geral evoluiu de 2.901.734 (1970) para 3.628.731 (1980).
Os números de matrículas no 1º e 2º graus correspon-
dem a 676.000 e 81.000 (previsão p/ 1980), ocorrendo 12.300
conclusões no 2º Grau em 1979. Para o ensino superior, há uma
oferta de 7.887 vagas, nenhuma delas destinada a curso de Fi-
sioterapia.
Com relação às atividades econômicas, elas se voltam
para a agropecuária no setor primário, onde começa a adquirir
alguma importância a presença de recursos minerais. No setor
secundário destacam-se as indústrias de transformação que al-
teraram por completo o panorama econômico-financeiro de San-
ta Catarina, influindo, igualmente, para o acelerado desenvol
vimento ocorrido no setor terciário. Em Joinville, a situa-
ção é favorável em decorrência da expansão verificada no par-
que industrial. O processo contém dados que ^retratam as con-
dições existentes.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pelo prossegui-
mento dos processos 2846/80 do Instituto Cultural Neyton
e 2941/80 da Associação Catarinense de Ensino, as
quais deverão apresentar, dentro de 90 (noventa) dias, os
correspondentes projetos para criação nos DGEs 13 (Belo Hori-
de Fisioterapia com 60 vagas totais anuais para cada um..
Vota, igualmente, pelo arquivamento dos processos 2947/80 em
decorrência do contido no item, 1 (necessidade social atendi-
da no presente 2917/80 em virtude do motivo assinalado
no tópico 1 do presente parecer e 054/81
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
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