A natureza Jurídica da instituição já havia sido examinado
pela CLN quando da apreciação da Carta-Consulta, como informa o Pa-
recer n° 232/81, a qual é ainda responsável pelos seguintes cursos:
Ciências Contábeis com 100 vagas (reconhecido); Ciências Econômicas,
com 110 vagas (reconhecido); Administração, com 100 vagas (reconhe-
cido); Direito com 100 vagas (reconhecido) e Comunicação Social, ha
bilitação em Jornalismo e Relações Públicas, com 100 vagas (reconhe-
eido)
Capacidade Econômica Financeira e Regularidade Fiscal e Parafiscal
Inobstante já analisados estes aspectos, foram atualizados os
dados verificando-se não só a regularidade fiscal e parafiscal da
mantenedora bem como encontrar-se a mesma com uma situação econô-mie©
financeira satisfatória.
Planejamento Financeiro
No Planejamento financeiro para os anos de 1985/1988, anali-
sado detalhadamente a receita prevista será decorrente das con-
tribuições, taxas e transferências da mantenedora, aplicando sobre os
valores básicos atualmente praticados os seguintes corretivos:
Salários aula - 65% ao semestre,' Pessoal administrativo - 50% ao se
mestre; taxa de inscrição de inscrição ao concurso vestibular - 5% -
e anuidades - 50% (soma dos dois semestres). Quando a despesa , além
da rubrica de honorários, administração e manutenção e de des-tacar-se
as seguintes: a) treinamento de pessoal docente; para esta rubrica
informa reservar 50% da cifra superavitária para o curso em
questão, bem como 5% do referido superávit para o treina mento do
pessoal Técnico-Administrativo.Consta ainda,no processo que está
previsto para o quadriênio,uma verba de Cr$ 27.100.00,00 , destinada
a aquisição de obras específicas para as matérias do cur-so de
Biblioteconomia,na sua maioria obras importadas. A institui -ção
informa em que mantêm a concessão de Bolsas de Estudo, ao aluno
primeiro colocado e melhor aproveitamento e menor índice de absen-
teísmo de cada turma do curso". Tópico que mereceu nossa especi-ai
atenção e que fazemos questão de registar em nosso parecer
Plano Curricular
0 Plano Curricular foi reelaborado para se ajustar ao cur-
rículo mínimo estebelecido pela Resolução n° 06/82,o que teve como
consequência uma alteração que ora é apresentada.Verifica-se as-
sim, que além das treze matérias exigidas outras doze foram acres-