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O Presidente da Fundação Percival Farquhar encaminha a
este Conselho pedido de reconhecimento da habilitação Supervisão
Escolar do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciên-
cias e Letras de Governador Valadares, Minas Gerais.
Deve-se dizer, aqui, que este curso de Pedagogia foi re
conhecido pelo Decreto nº 77-282, de 11 de março de 1976. E o
curso de habilitação Supervisão Escolar teve seu funcionamento
autorizado pelo Decreto nº 83.469, de 21 de maio de 1979, em de-
corrência do Parecer nº 39/79, deste Colegiado.
Pela Portaria nº 110/80, deste Conselho, foi designada
Comissão Verificadora para verificar i n 1 oco as condições de fun
cionamento da habilitação em causa, concluindo a Comissão que "o.
presente RELATORIO está em condições de ser apreciado de forma
definitiva pelo Egrégio Conselho Federal de Educação".
A instituição mantenedora apresenta capacidade patrimo-
nial, econômico-financeira e física ao nível de arcar com a res-
ponsabilidade da habilitação.
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
Reconhecimento da Habilitação Supervisão Escolar do Curso de Pedagogia
FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR - Fac. de Fil. Ciências e Letras de G.Valadares
MG
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As condições materiais satisfazem, contando com uma bibliote
ca funcionando das 7 as 22 horas, cujo acervo específico para o curso de
Pedagogia é de 1.984 títulos com 3.809 exemplares.
As devidas alterações introduzidas no Regimento foram aprova
das pelo Parecer nº 1.711/79, deste Conselho.
0 controle administrativo processa-se regularmente. 0 contro-
le curricular está disciplinado no artigo 34 do Regimento, quando diz:
"A Faculdade adota a matrícula:
I- por série semestral para alunos com desenvolvimento regu-
lar de curso, observado o fluxo normal.
II- por disciplina para atender aos alunos nas seguintes si-
tuações:
a) portadores de diploma de curso superior de áreas afins pa-
ra efeito de complementação de curso;
b) transferidos, em situação de adaptação curricular;
c) reprovados em disciplinas que são pré-requisitos de outros
de série posterior",
A estrutura curricular da habilitação fundamenta-se na Reso-
lução nº 2, de 12 de maio de 1969, com seus possíveis desdobramentos, com
uma carga horária de 2.470 horas-aula, sem incluir o tempo destinado a Es
tudos de Problemas Brasileiros e Educação Física, integralizável em 3 pe-
ríodos letivos.
0 Regimento, em seu artigo 17, dispõe que "os cursos da Facul_
dade devem ser desenvolvidos em, no mínimo 2.200 horas, podendo ser reali_
zados no limite mínimo de 3 (três) e no máximo de 7 (sete) anos letivos".
0 corpo docente está devidamente aprovado por este Conselho.
II-VOTO DA RELATORA
Examinadas as peças do processo e verificadas as compatíveis
interseções curriculares, é a Relatora de Parecer que se possa reconhecer
a habilitação Supervisão Escolar do Curso de Pedagogia da Faculdade de Fi_
losofia, Ciências e Letras de Governador Valadares, no Estado de Minas Ge_
rais, mantida pela Fundação Percival Farquhar, com as mesmas lOO(cem)
vagas totais anuais já aprovadas para o curso de Pedagogia.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto da
Relatora.
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IV - DECISÃO PO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 883/80, originário
da Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, deliberou, por unani-
midade, aprovar a conclusão da Câmara, favorável ao reconheci
mento da habilitação Supervisão Escolar do curso de Pedagogia,
da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Governador Va-
ladares, mantida pela Fundação Percival Farquhar, com as mes-
mas 100 (cem) vagas totais anuais já aprovadas para o curso
de Pedagogia.
JOS/mo.:.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em
28 de janeiro de 1981.
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