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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RJ
APROVAÇÃO DO PLANO CURRICULAR DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EDU
CAÇÃO ESPECIAL-HABILITAÇÕES EM: DEFICIENTES MENTAIS E DEFICIEN-
TES FÍSICOS, MINISTRADO PELA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFRJ
O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro ,
encaminhou a este Conselho o pedido de aprovação do Plano Curri
cular de Educação Especial, habilitações em Deficientes Mentais
e Deficientes Físicos, nos termos da Portaria Ministerial núme-
ro 949/79.
0 referido curso foi implantado em 19 75, adotando um
plano curricular experimental aprovado pelas instâncias pró-
prias da Universidade. Este primeiro plano foi desenvolvido no
período de 19 75 a 1976. Posteriormente fizeram-se adaptações
nessa composição curricular, seguindo orientação contida no Pa-
recer n9 552/76 deste Conselho.
A Instituição informa que o curso tem-se desenvolvi-
do desde sua implantação, contando com o apoio técnico e finan-
ceiro do CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC-CENESP, a-
través de convênios firmados entre deste e a UFRJ.
II - PARECER
1.1 Condições Materiais
0 curso é ministrado nas instalações da Faculdade de
PAULO NATHANAEL PEREIRA PE SOUZA
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Educação e a sua coordenação funciona no Departamento de Bio-
logia da referida Faculdade. As aulas são ministradas no hora
rio de 18 as 20 h. de segunda à sexta feira e as atividades
praticas de estágio tem sido desenvolvidas em instituições es_
pecializadas, em horário flexível, de acordo com as caracterís^
ticas e a natureza dessas instituições.
Quanto a Biblioteca a instituição informa às fls.
84 dos autos, que:
"A Faculdade de Educação já fez presente ao egré
gio Conselho Federal de Educação o acervo da sua Biblioteca, a
presentando o Catalogo de obras levantado em 19 72, constante
do processo nº 246635/71 - MEC, que originou o Parecer número
2735/74, relatado pelo eminente Conselheiro José Barreto Fi-
lho, que assim se manifestou:
"... a Faculdade apresentou o seu Catálogo de
Obras, levantado em 19 72 , por onde se verifica que
possui 10.188 volumes correspondentes a 7.605 tí_
tulos, no Setor de Graduação
A Faculdade mantêm Convênio com o Instituto Na-
cional de Estudos e Pesquisas Educacionais, para
a utilização de sua Biblioteca, em regime de em-
préstimo, como caução da Faculdade, enriquecendo,
portanto, as fontes de estudo para os estudantes
do curso de Mestrado.
A Biblioteca Professor Lourenço Filho, da Facul-
dade de Educação, vem-se enriquecendo, desde 1973, com a aquisi_
ção de volumes que se vêm incorporando ao seu acervo. A par
disso, aos estudantes de graduação abrem-se as alternativas
de consulta â Biblioteca - Setor de Pos Graduação e ao conjun
to de aproximadamente 75.000 volumes, resultante da doação ao
Centro de Filosofia e Ciências Humanas, pelo MEC, da ampla
Biblioteca do INEP/CPPE".
1.2 Estrutura e Funcionamento
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Desde a implantação do curso em 1975 ate o ano
de. 1979 foram desenvolvidos três planos curriculares, dois na
área de Deficiência Mental e um na área de Deficiência Fisi-
ca
.
A instituição salienta às fls. 85 do processo
que a implementação destes três planos curriculares " permi-
tiu a experiência de vários momentos no desenvolvimento dos
currículos e a elaboração de uma proposta para cada uma das
áreas, com base nessa experiência. Considera-se que tem havi-
do um certo aperfeiçoamento nos currículos, por certo desejá-
vel; no entanto entende-se que as propostas curriculares (1.3
e 2.2) representam o resultado dos esforços desenvolvidos com
os três cursos implementados, mas são passíveis de melhoria,
mesmo porque o currículo deve constituir-se um processo, dina
mizado pela ação das equipes docente e administrativa da ins-
tituição, em consonância com a filosofia que norteia os cami-
nhos do estabelecimento".
Para ingresso no curso as condições exigidas fo-
ram:
a) ter os alunos cursado as disciplinas consideradas como pré
requisitos - Psicologia da Educação II, Sociologia da Edu-
cação II e Fundamentos Biológicos da Educação II;
b) serem licenciados em Pedagogia, exercendo ou tendo exerci-
do ativadades na área de educação especial.
A instituição informa que, quando da implantação
do 1? curso na área de deficiência mental em 1975, a cliente-
la compôs-se inicialmente de alunos do curso de Pedagogia,da
própria Universidade tendo-se inscrito 50 estudantes.
"Para o curso na área de deficiência física ins-
creveram-se em Introdução a Educação Especial 57 alunos: 31
alunas do curso de Pedagogia, e 2 6 alunos do curso de Licen-
ciatura em Educação Fisica, dos quais 13 foram aprovados, que
cursaram a disciplina como eletiva, e não prosseguiram o plano
curricular da habilitação. Das alunas do curso de Pedagogia ,
a maioria cursou a disciplina também como eletiva, tendo 0 7
concluído a habilitação em dezembro de 1978
Este mecanismo, inerente ao sistema acadêmico da
UFRJ, não permite, ao início de cada curso, estabelecer com
precisão o número de alunos que irão seguir a habilitação.
Para o 2? curso na área de deficiência mental ,
com a anuência do Conselho Departamental da Faculdade de E-
ducação e da Assessoria Técnica do CENESP, as inscrições a-
briram-se para alunos do curso de Pedagogia e para licencia_
dos em Pedagogia de outras instituições devidamente creden-
ciadas" .
Para implantação e desenvolvimento do curso a U-
niversidade contou com o apoio técnico e financeiro do Cen-
tro Nacional de Educação Especial do MEC - CENESP, sendo *
firmado os seguintes convênios:
"A 22 de abril de 1975 foi assinado o primeiro '
convênio entre CENESP e a UFRJ para a implantação da referi_
da Habilitação, a ser oferecida aos alunos do curso de Peda_
gogia.
A 18 de novembro de 19 76 foi firmado o segundo'
convênio, de nº 156/76, visando à continuação da Habilitação
iniciada em 1975 e implantação do curso na área de Defi-
ciência Física que teve sua continuidade assegurada com a
assinatura do terceiro convênio, nº 99/77, de 14 de julho
de 1977.
Em 1978, o convênio nº 97/78, de 18 de junho,
permitiu a conclusão da habilitação em Deficiência Fisica e
o início do segundo curso na área de Deficiência Mental".
0 Estagio Supervisionado, com duração mínima de
180 h., tem-se desenvolvido nas seguintes instituições:
- ABAE - Associação Barbacenense de Assistência
aos Excepcionais (Barbacena - MG)
- APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excep-
cionais .
- Casa de Saúde Saint Roman
- Escola Cuore
- Escola Severa Romana
- Instituto Anna Freud
f) Vera Margarida Moscoso de Araújo
Disc: Avaliação Educacional do Deficiente Mental
Prática de Ensino com Estagio Supervisionado
Decisão: Pode ser aceita
g) Verena Pamela Seidl Kadlec
Disc: Métodos, Técnicas e Recursos de Ensino do Deficiente Men
tal
Decisão: Pode ser aceita
III - VOTO PO RELATOR
Estando o plano de curso em condições de ser aprova-
do, visto que a entidade, pelo artigo 5? da Resolução 17/77 fica
dispensada da prova de mercado de trabalho e do perfil profissio -
grafico, somos de Parecer que se pode atender o pedido da Universi_
dade Federal do Rio de Janeiro em favor da regularização nos ter-
mos da Portaria Ministerial 949/79 do seu curso de Educação Espe-
cial (Deficientes Físicos e Deficientes Mentais), que funciona jun
to ao curso de Pedagogia.
IV - VOTO PA CAMARA
A Cesu, 2º grupo, aprova o Parecer do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educacio, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 2,686/79, originá-
rio da Câmara de Ensino Superior, 29 Grupo, deliberou, por
unanimidade, aprovar a conclusão da Câmara, favorável â apro-
vação do Plano Curricular de Educação Especial, habilitações
em Deficientes Físicos e Deficientes Mentais.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981
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