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SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE
RJ
Autorização de novo curso de graduação em Psicologia no
DGE-20. Reexame do processo 2123/79.
João Paulo do Valle Mendes
0 parecer 326/80, ao examinar o processo 2123/
79, deixou de considerá-lo para efeito de análise, baseado no
dispositivo constante do art. 10 da Resolução 16/77, uma vez que
a informação da ASTEC assinalara, por equívoco, haver a reque-
rente solicitado mais de 3 cursos.
Constatado o engano que levou ao arquivamento do
pedido na Triagem Técnica, a matéria passa a ser estudada à luz
dos critérios utilizados no exame dos demais pleitos de novos
cursos do setor.
1 - Necessidade Social do Curso
Em diversos pareceres este Colegiado teve opor-
tunidade de apreciar a situação do curso de Psicologia no Bra-
sil e em diferentes Distritos Geoeducacionais, tendo concluido
favoravelmente pela criação de novos cur-
sos, apenas nos DGEs 34 e 35, considerados os dados de popula-
ção geral, matrículas no lº e 2º graus, conclusões do nível mé-
dio, relação C/V, oferta já existente e condições de desenvol-
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vimento daqueles distritos.
No caso do DGE-20 são oferecidas, l50 vagas
havendo uma demanda crescente que, em 1979, alcançou 12,07:1,
o dobro da verificada no Brasil e quase 3 vezes maior que a
da região (dados do CIMEC). Por outro lado, o número de pro-
fissionais inscritos no Conselho Regional é 272 para o distri
to geo-educacional em questão.
Considerando a decisão deste Conselho conti-
da no Parecer 367/80, julgamos viável a pretensão da requeren
te
.
2 - Identificação e Condição Jurídica
Ja apreciada no Parecer 786/80. Trata-se de
pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Niló-
polis. No processo, ouvida a CLN, esta assim se manifestou:
"a Sociedade está devidamente constituída, não havendo, no Es
tatuto, disposições que impeçam o bom relacionamento entre a
mantenedora e a entidade mantida" (DC-005/80).
A regularidade fiscal e parafiscal está com
provada por cópias; dos documentos correspondentes.
3 - Qualificação e Capacidade Econômico-Financeira
Foi apreciada, recentemente, no Parecer 786/
80 aprovado pelo Plenário em 09.07.80.
Para o curso requerido, comprova assessora-
mento específico mediante termos de responsabilidade assina-
dos por especialistas cujos currículos revelam o seguinte:
a) Luiza Helena Morgado da Hora - Graduada em
Psicologia pelo Instituto de Psicologia da
UFRJ (1973). Mestrado em Psicologia pela
Universidade Gama Filho. Professora de Tec
nicas de Pesquisa em Psicologia (Univ. San
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ta Úrsula). Ex-professora da Univ. Gama
Filho. Membro Titular da Associação Brasi
leira de Psicologia Aplicada.
b) Nei Calvano Gonçalves - Graduado em Psi-
cologia pelo Instituto de Psicologia da
UFRJ (1968). Mestrado em Psicologia pela
PUC-RJ. Doutorado em Psicologia pela Fun-
dação Getúlio Vargas (Psicologia da Apren_
dizagem e Motivação). É professor assis-
tente, por concurso público, da UFRJ, Ins
tituto de Psicologia, atuando na gradua-
ção e na pos-graduação. Comprova larga ex
periência profissional. Ex-coordenador de
Ensino do Instituto de Psicologia da UFRJ
(197z-1977).
Da capacidade econômico-financeira destaque-
se: patrimônio próprio no valor de CR$ -73.000.000,00, repre
sentado por 3 imóveis utilizados para ensino; índice de li-
quidez, no trienio 76/79, muito bom; patrimônio líquido -
CR$ -5.860.000,00.
A Instituição apresenta documento coerente e
bem ordenado sobre a concepção do curso e perfil do profissio
nal que deseja formar. São postuladas as habilitações Licen-
ciatura e Psicólogo, esta/com ênfase em Psicologia Social,Psi
cologia do Trabalho e Psicologia Educacional. 0 número total
de vagas solicitado é 140, em duas turmas de 70, cada uma, a
funcionar em turnos diurno e noturno, respectivamente.
A requerente teve aprovado pelo CFE pedido
para curso de Fisioterapia.
4 - Caracterização do DGE-20
0 distrito em questão compreende 36 municí-
pios do Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais Niterói,
Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis. Com uma população
de 4.193.000 habitantes _(praticamente 40% do total do Estado,
(Anuário Estatístico do IBGE - 1978), possui 847.000 alunos
cursando o lº grau e 97.657 matriculados no 2* grau. As con
clusões do nível médio ultrapassam 22.000 (1978). No 3* grau
há 120 cursos, compreendendo 46 diferentes carreiras, dos
quais 2 são de Psicologia com uma oferta de 150 vagas. No mu
nicípio de Nilópolis de onde provém o pedido, não há o cur-
so. Cremos viável uma oferta de até 080 vagas, o que mante-
ria a relação C/V, feitas as projeções, em lO.2:l, ainda su-
perior à média nacional, de 6:1, em 1979.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto o Relator vota pelo pros-
seguimento do processo 2123/79, da Sociedade Educacional Flu
minense, que deverá apresentar dentro de 120 (cento e vinte)
dias, projeto para criação,no DGE-20, na cidade de Nilópolis,
de curso de Psicologia com até 80 vagas to-
tais anuais,
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A CAPLAN acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, em
26/1/81
IV - DECISÃO PO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 2.123/79, originá-
rio da Câmara de Planejamento/ deliberou, por unanimidade,
aprovar a conclusão da Câmara, favoravelmente, ao prossegui-
mento do processo de autorização do curso de Psicologia, com
80 (oitenta) vagas totais anuais, da Sociedade Educacional
Fluminense.
A instituição deverá, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, apresentar o respectivo projeto.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981.
JOS/mo.:.
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