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A Sociedade Educacional Tuiuti pleiteia a re-
consideração do despacho denegatorio à Carta-Consulta formulada
para instalação do curso de Ciências Contábeis, no Processo CFE
nº 2010/79, em decorrência do Parecer nº 162/80 que concluiu pe
la inexistência de necessidade social para o curso pretendido
no DGE-32.
A Instituição recorrente inicia seu pleito fa-
zendo uma retrospectiva de suas tentativas anteriores de implan
tar o Curso de Ciências Contábeis. Já "nos idos de 1972" teve
seu requerimento "retido nos escaninhos da tecnocracia" do MEC.
A Sociedade Educacional Tuiuti procura demonstrar, a seguir,que
"a relação Candidato/Vaga não é decisiva no reconhecimento da
Necessidade Social ..." Alega que "não se tem emprestado o devi
do valor" à "qualidade do curso ministrado" e à "excelência da
instituição que o faz" como indicadores "da mais alta valia" da
necessidade social. Porém, ao tentar ilustrar essa qualidade
do ensino e essa excelência da mantenedora, cita apenas que "sua
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, não se limita a mi-
JOSE HAMILTON GONDIM SILVA
ASSUNTO
Pedido de reconsideração do Parecer nº 162/80 - Proc. nº 2010/
79.
SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI
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nistrar os cursos 3m funcionamento. Vai além, planejando e
construindo Equipamentos e Aparelhos técnico-didáticos, evi-
tando importações, fato que a recomenda à obtenção do Curso
de Ciências Contábeis pleiteado ..."
Para demonstrar que a Sociedade interessada
"esteve e está certa ao afirmar que no DGE 32 ... existe a Ne
cessidade do Curso de Ciências Contábeis", ela apresenta có-
pia do Parecer nº 179/80, do Conselho Estadual de Educação
que autoriza a implantação desse curso na cidade de Parana-
guá.
No que diz respeito ao mercado de trabalho
afirma apenas que Curitiba é um mercado em expansão e cita o
fato que seu distrito industrial foi "acrescido com a inau-
guração de uma das maiores Fábricas de Caminhões, Ônibus de
Motores da América: A VOLVO/SCANIA, que contou com a presença
do Excelentíssimo Senhor Presidente da República".
II - VOTO DO RELATOR
0 Relator não encontrou, no pedido de recon-
sideração do Parecer nº 162/80, argumentos convincentes que
possam induzir a uma revisão da decisão adotada anteriormen-
te, no que diz respeito à necessidade social do curso preten-
dido. Entende, portanto, que devem ser mantidos os termos do
Parecer nº 162/80, com o conseqüente arquivamento do Processo
nº 2924/80.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRI0
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 2.924/30, originá-
rio da Câmara de Planejamento, deliberou, por unanimidade,
aprovar a conclusão da Câmara no sentido de manter a decisão
contida no Parecer nº 162/80.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981.
JOS/mo.:.
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