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O Instituto Educacional Tereza Martin pleitea o
reexame da decisão prolatada pelos Pareceres CFE 334/80 e 766/
80 que denegaram pedido de Carta-Consulta, "para instalação da
Faculdade de Arquivologia Tereza Martin".
Na verdade, o Parecer nº 766/80 denegou pedido
de reconsideração da conclusão contida no Parecer nº 334/80 re-
ferente a Carta-Consulta sobre curso de Arquivologia do Institu
to interessado.
Como no primeiro pedido de reconsideração, a ins_
tituiçâo recorrente alega que, "se erro cometeu, foi induzida pe_
Ia própria informação contida no Manual de Instruções do CFE" e
que este Manual tornou-se "documento oficial" pela Portaria CFE
nº 102/79. Argumenta, ainda, a recorrente que "no Manual de Ori-
entação, para o ano de 1980, aprovado pela Portaria nº 177/80, a
redação do item referente ao ASSESSORAMENTO, sofreu modifica-
ção, tornando obrigatório e não optativo como o era no ano de
1979"
JOSE HAMILTON GONDIM SILVA
Pedido de reconsideração dos Pareceres nºs 334/80 e 766/80
INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZA MARTIN
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O Parecer n' 766/80 julgou o argumento não
procedente "porque acima do referido folheto está a Resolução
nº 16/77, que contém a exigência de assessoramento. Ademais,
as repetidas decisões do Plenário nesse sentido, seriam sufi-
cientes para convencer a instituição dessa necessidade, ..."
II - VOTO DO RELATOR
Por não existirem elementos novos que possam
induzir a uma revisão da decisão adotada por este Conselho,en
tende o Relator que devem ser mantidos os termos dos Parece-
res nºs 334/80 e 766/80, com o conseqüente arquivamento do
Processo nº 2.704/80.
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IV - DECISÃO PO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido era sessão
plena, nesta cata, acolhendo o Processo nº 2704/80, origináxio
da Cântara de Planejamento, deliberou, por unanimidade, aprovar
a conclusão da Câmara no sentido de manter os termos dos Pare-
ceres nºs 334/80 e 766/80.
Sala Barretto Filho,
era Brasilia, DF., em 27 de janeiro de 1981-
JOS/no.:.
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