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O Subchefe do Gabinete do Ministro para As
suntos de Politica Educacional e Cultural encaminha a este Con
selho, para "exame e parecer", expediente remetido ao Ministro
de Estado pelo Dr. Flávio da Silva Fernandes, de Campinas (SP),
referente ã problemática do idoso no Pais, juntando, para tanto,
trabalhos do ilustre professor, intitulados "Participação da U-
niversidade numa Politica Social para a Terceira Idade" e "O
Desafio da Terceira Idade". Dito encaminhamento se faz por oca-
sião do Ano Nacional do Idoso.
A tónica constante de todos os trabalhos'
da autoria do Dr. Flávio Fernandes por nós analisados é a da ne
cessidade de maior participação das Universidades no preparo de
grupos de trabalho multidisciplinares a lidarem com a problemá-
tica proposta. Ressalta, neste sentido, a emergente importância
dos estudos pertinentes â "Terceira Idade", em vista de este seg_
mento etário representar, atualmente, 6,5% (seis e meio porcen-
to) da população do Pais, perfazendo mais de 7.740.000 indiví -
huos acima dos 60 anos de idade.
Apela o eminente professor, em carta di-
rigida ao Ministro de Estado, para a "urgência de ações educati^
Fernando Gay da Fonseca
Solicita pronunciamento relativo ao Ano Nacional do Idoso
GABINETE DO MINISTRO/MEC
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vas voltadas para a legião dos universitários, para o grande
publico leigo (comunidade, incluindo os próprios idosos) e a
participação tam bem do empresariado (reciclagem do trabalhador,
preparação para a apo sentadoria e outras atitudes)".
II - VOTO DO RELATOR
É, indubitavelmente, salutar a iniciativa'
do Professor Flávio Fernandes de trazer para este colegiado subsídios
à discussão ora proposta. Cumpre, entretanto, esclarecer que a vastiL
dão do tema não nos permite, neste foro, uma abordagem exaustiva,por
quanto são exíguos os elementos que nos possibilitam estabelecer um
posicionamento mais definido deste órgão na matéria pertinente ã edu
cação para a "Terceira Idade". Na verdade, nunca fomos aqui instados
ia nos pronunciar sobre o idoso e seus reflexos na educação nacional.
Como bem frisa o Dr. Flávio Fernandes: "Em relação aos idosos - tudo
está para ser feito".
É certo que a grande maioria do público que
recorre ao Conselho Federal de Educação se situa numa faixa etária ,
por assim se dizer, de jovens; e tal não deve causar surpresa, pois
que o estudante se constitui no centro das preocupações no âmbito da
educação, sendo este jovem pupilo credor legitimo de nossas maiores
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atenções.
Por outro lado, cumpre não relegar o idoso
a uma posição de ostracismo, levando em conta que enquanto vivo, to-
do ser humano ê sujeito ativo e passivo do processo educacional, nun
ca cessando de aprender e transmitir. Assim, é justa a reivindicação
de um lugar para o idoso no campo das atenções das autoridades educa
cionais.
Ditas atenções devem se materializar numa
dupla ação, a saber, numa primeira voltada para o esclarecimento da co
munidade sobre a envergadura do problema, com treinamento dos recur-
sos humanos necessários ã implementação da segunda fase da ação, que
consistirá exatamente na criação de meios a integrarem o ancião na
comunidade. Em suma, cabe estabelecer um processo de interação cons-
tante entre a comunidade e sua parcela mais idosa.
Acreditamos que referido processo de-inte-
ração deve iniciar-se no seio familiar, que é a sede própria dos cui_
dados a serem dispensados ao idoso. Por mais que construamos . lares
e asilos para anciãos, jamais conseguiremos substituir o seu àirculo
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vivencial mais íntimo.
Acontece que nesta última metade do
século XX temos assistido ã paulatina desagregação das
comunidades familiares, sendo esta talvez a causa primeira do
desamparo dos mais velhos, incapazes de prover sua própria subsistência
e merecedores, nesta altura da vida, de maior tranquilidade. Se nos
tempos mais antigos o ancião não chegava a se constituir num problema
social, tal se devia ao amparo que o seio familiar lhe dispensava. Numa
época, entretanto, em que, na maioria dos casos, todos os membros da
família são obrigados a se afastarem do lar para garantir a sobrevida
através duma renda familiar maior, o idoso fica isolado e
desassistido, em situação ' semelhante ã que se verifica com a criança
abandonada em casa enquanto a mãe trabalha.
Aparecem, assim, os lares e asilos de ido -
sos como sucedâneos do lar familiar, sendo que jamais virão a se cons
^ituir em substitutivos.
A criação de lares e asilos para idosos for
çam o abandono do tratamento empírico de sua clientela - tal como acon
tecia no seio familiar - para exigir uma profissionalização daqueles'
que lidam mais de perto com o problema. Profissionalização, por sua
vez significa formação de recursos humanos por via do processo educa-
cional, a permitir um tratamento científico do problema, de forma a
suprir em moldes optimizados a carência do afeto familiar.
Os profissionais exigidos na área se agrupam
em ramos bem diversificados, dai falar o Prof. Flávio Fernandes em es-
forço "interdisciplinar", sem perder a visão uniforme dos objetivos.
A tarefa das autoridades educacionais, nes
te âmbito, consiste em propiciar os meios para a formação dos profis
sionais da área, o que implica, também, em estimular vocações e apti
dões para a profissão. Já a manutenção dos serviços profissionais,pro
prlamente ditos, ficará a cargo da previdência e assistência social ,
sendo atividade um tanto estranha ao processo educacional. -Contudo ,
em vistas de não perder a unidade de objetivos, caberá estabelecer di_
retrizes para uma ação interministerial. v_.
Quando acima falamos na necessidade duma du
pia ação por parte das autoridades educacionais, pretendíamos exaca -
mente conjugar a formação de profissionais, na primeira fase, com o es_
timuloií, aptidões, de forma a permitir uma completa conscientização da
comunidade sobre o problema, na busca da efetiva integr-ação dos idosos
O estimulo de vocações se traduzirá numa
atividade bem mais complexa, pois haverá de se verificar desde os
primórdios da educação escolar. As disciplinas de Educação Moral e
Cívica e Programas de Saúde, no ensino médio, poderão servir de se
de própria para a consecução de tais objetivos, assim como a disci-
plina Estudo de Problemas Brasileiros, no curso superior, servirá
de foro de debate e conscientização comunitária sobre o problema.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo,acom
panha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 1982
IV - DECIS&O DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 10 de novembro de 1982.
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