ads:
a) "Proposta Preliminar de Documento a ser submeti
do ã aprovação do CFE sobre Integração Docente-
Assistencial das Faculdades de Ciências Medicas
do País", elaborado por Comissão designada pelo
Conselho Federal de Educação e constituída de
Clementino Fraga Filho, Frederico Simões Barbo-
sa e José Aristodemo Pinotti:
b) Idem, idem, organizado pelo professor José Aris_
todemo Pinotti.
c) Relatório Final da I Reunião do Programa de In-
tegração Docente-Assistencial, realizada de 27.
a 29.04.81, com participação do MEC,MS,MPAS, e
O
PAS.
Os documentos se fundamentam nos mesmos princípios,
se assemelham nas conclusões e encerram proposições que se iden
tificam em sua essência. São os seguintes:
Ao Conselho Federal de Educação a Secretaria de
Educação Superior do MEC encaminhou documentos relativos ã "In-
tegração Docente-Assistencial das Faculdades de Ciências Medi -
cas do País", solicitando a manifestação deste Colegiado que,
amplamente divulgada, "será da maior valia para a consecussão
dos objetivos do programa hoje oficializado pela SESu".
J
o
ã
o
Paulo do Valle Mendes
Integração Docente Assistencial das Faculdades de Ciências Medi_
cas do País.
SESu/MEC
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d) Publicação "Programa de Integração Docente-Assistenci
al - IDA", divulgada pela SESU-MEC, Serie Cadernos de
Ciências da Saúde, n? 03, 1981.
0 assunto, por sua grande relevância, interessa sobrema-
neira ao sistema educacional em virtude de envolver questões fundameri
tais relativas ao preparo, não somente de médicos, mas dos profissio-
nais da saúde, em geral. Do mesmo modo, tem importância destacada pa-
ra o sistema de prestação de serviços de saúde do Pais, particularmen
te quando se definem normas para a adequação e expansão da rede de
atenção a saúde no Brasil.
1. 0 problema da integração ensino/serviço na ãrea da medi-
cina tem sido amplamente discutido por professores, técnicos e admi-
nistradores do setor. Mesmo não se podendo falar da existência de con
senso sobre a questão, ha um amplo reconhecimento quanto a conveniên-
cia e, ate certo ponto, necessidade de se promover a implantação de
programas que visem â união das ações assistenciais com as educativas,
buscando situar a formação dos profissionais da ãrea em nossa realida
de nacional e regional de saúde.
Ja no estudo "0 Ensino Medico no Brasil-A Expansão da Re
de Escolar", da Comissão de Ensino Medico, produzido em 1972 e consi-
derado "marco valioso para o contínuo aperfeiçoamento do processo edu
cacional no Brasil" (Ministro Jarbas Passarinho, prologo do Documento
n? 1), se assinalava a importância dessa ação integrativa e a indis-
pensabilidade de adotar medidas efetivas e eficientes para sua efeti
vação.. Assim, nas conclusões e Recomendações, todas aprovadas pelo
CEE através do Parecer nº 1430/72, acolhido pelo Plenário em 11 de de
zembro de 1972, encontra-se expresso: "De um modo geral, a orientação
das escolas tem sido preparar para o diagnostico e tratamento das do-
enças, em ambiente hospitalar, observando-se, ainda assim, deficiente
utilização dos ambulatórios para o mesmo. Ora, é indispensável formar
profissionais conforme uma concepção médica global, isto é, no sentido
bio-psico-social, e voltado para os problemas da saúde comunitária.
Para isso, é mister que o ensino não tenha por cenário somente o hos-
pital, mas os vários órgãos do sistema de saúde". E, mais adiante:"Pe
vem as Faculdades entrar em entendimento com os serviços de saúde lo-
cais, permitindo ao aluno uma participação em todos os seus níveis de
atendimento ao indivíduo e a comunidade: enfermarias e ambulatórios
ads:
do hospital geral, hospitais especializados,Centros , de saúde, con
sultorio geral, visitas domiciliares. £ recomendável que se estabele
çam convénios e planos de ação conjunta, regulamentando sua utiliza-
ção, e prevendo melhor articulação entre os responsáveis pelas ativi
dades docentes e os encarregados da assistência medica". (Parte da
conclusão e recomendação nº 6).
0 vigor e a intensidade desse sentimento eram de tal or
dem no seio da Comissão, e disso o Relator pode dar testemunho naqua
lidade de seu componente desde a constituição inicial, que o problema
mereceu estudo especial, consubstanciado em documento próprio, o de
nº 2, intitulado "Ensino Medico e Instituições de Saúde". Este es
tudo, divulgado no início de 1974, provocou largo interesse não ape-
nas na comunidade das Escolas de Medicina mas, também, nos diversos
setores de assistência ã Saúde. Ratificando na sua Introdução o prin
cípio de que a formação do medico deve incluir, obrigatoriamente, a
participação nos trabalhos de unidades de saúde de vários tipos, de
modo a proporcionar ao estudante o desempenho de tarefas de crescente
complexidade,ressalta que,no relacionamento entre as atividades de
ensino e a prestação de seviços o foco da atuaçao deve ser mvari
avelmente o paciente, cujos legítimos interesses devem merecer aten-
dimento prioritário sobre todos os aspectos. Tal manifestação, inse-
rida logo no início do documento, define de modo inquestionável a dire_
triz fundamental na inter relação docência/assistência, visando a
evitar o equívoco em que por vezes incidiam alguns responsáveis pe-
los referidos setores. Do mesmo modo, não existindo, na organização
simplificada dos "sistemas regionais" de saúde no passado, definição
de critérios nem qualquer escc^la de prioridade quanto ã assistência
médica prestada ã comunidade, destaca a necessidade de serem conside_
radas as condições mórbidas segundo seu grau de complexidade, insis-
tindo na formalização de relações mais estreitas entre os hospitais
ligados ao ensino e o restante da rede regional de unidades de saúde,
particularmente no que diz respeito a divisão de tarefas. Fortaleci-
am-se as bases dos fundamentos da hierarquização e da regionalização,
tendo em vista a transformação das características da organização so
ciai, urbana e rural, no Brasil.
Não ê intenção do Relator desenvolver um exercicio evo
cativo de valorização do Documento n? 2 da CEM. Todavia, sua atuali
dade, no momento em que este Colegiado ê convocado a se manifestar
sobre o tema da Integração Docente-Assistencial
?
apresentasse tão ex
pressiva que torna imperatiyo relembrar alguns pontos de suas conclu
soes. "Mesmo que as Escolas Medicas do País dispusessem de leitos em
numero suficiente para o ensino, ainda assim seria necessário que os
futuros médicos tivessem contacto com os problemas de saúde que são
preferentemente atendidos em outras unidades do sistema. As transfor
mações sociais e o progresso da ciência modificaram por completo,não
so as perspectiyas da assistência ã coletividade, senão mesmo o pró-
prio conceito de saúde. As ideias de preyenção de doença e promoção
da saúde constituem objetivos essenciais na formação profissional.
Não será mais justificável formar médicos de acordo com os esquemas
tradicionais, baseados no carãter paternalista das instituições assi_s
tenciais e no sentido individualista da chamada medicina curativa".
Cuidando da hierarquização nas diversas unidades do sistema de„ saúde,
em articulação com o de ensino, o documento convoca os responsãveisVdpfeSfli elabo
ração de um plano cujas atividades seriam dimensionadas na dependên-
cia de condições regionais, ou locais, ligadas as disponibilidades da
rede de saúde e aos fatores socio-econômicos, Era o alerta indis-
pensável com vistas a evitar a elaboração de programas universais ,di_
fíceis de cumprimento quando não se levam em conta as peculiaridades
assinaladas. Fundamentando-se na experiência negativa de tantas ten-
tativas de articulação em outros campos, o documento termina pugnan
por sua inclusão em planos nacional e regional e pela necessidade de
se implantar, no Brasil, "uma política de saúde sem a qual não e
possível a coordenação do sistema utilizador com o produtor de re-
cursos humanos",
Apôs a divulgação desses dois documentos ocorreram al-
guns acontecimentos primordiais na linha dos objetivos neles traça-
dos a saber:
a) Protocolo de 19.7 4 entre o MEC e a Previdência Social
relativo ao relacionamento INPS7Hospitais de Ensino;
b) stema Nacional de Saúde
?
n? 6229775, cujos Lei do Si
enunciados básicos encamparam recomendações contidas
naqueles estudos;
c) comunidade das Escolas Ampliação da consciência na
de Medicina quanto a necessidade de ações educativas
integradas as atividades assistenciais da rede de
serviços,
d) Desenvolvimento de esforços para implantar no
País um sistema de atenção primaria â Saúde a
traves do PIASS (Programa de Interiorização de
Ações de Saúde e Saneamento) e PREVSAÚDE (Pro-
grama Nacional de Serviços Básicos de Saúde).
e) Renovação do Acordo OPS/MS/MEC/MPAS, relativo
ao Programa Geral de Desenvolvimento de Recur-
sos Humanos para a Saúde no Brasil.
$0 Mais recentemente, criação da CIPLAN - Comissão
Interministerial de Planejamento e Coordenação/
MPAS/MS e do CONASP - Conselho Consultivo da Ad
ministração de Saúde Previdenciãria.
Identifica-se, assim, em nosso país, um amplo es-
forço voltado ã reestruturação dos serviços dos Ministérios da
Saúde e da Previdência e Assistência Social a fim de possibili-
tar a implantação de um sistema nacional de saúde, no qual este
jam bem definidas a regionalização e a hierarquização das ações
de saúde, com ênfase na atenção primaria e na extensão de cober
tura. Dentro desse contexto, a atuação das instituições respon-
sáveis pela formação dos recursos humanos ê decisiva para melh£
rar o panorama atual, sem o que qualquer modelo de modificação
proposto dificilmente conseguira os resultados esperados.
2. 0 conceito de Integração Docente-Assistencial ê ob_
jeto de destaque nos documentos que constituem o processo em
exame. Segundo ele, a instituição de ensino deve estar integra-
da com a rede assistencial de saúde local de modo permanente,
não se limitando ã simples utilização de seus serviços para a
pratica da docência. 0 sistema educacional deve interagir com
o de prestação de serviços de modo que os termos desta equação(
se equilibrem "em contínua interfertilização". Na verdade, po-
de-se resumir o conceito de IDA como a "reunião de esforços em
um processo de crescente articulação entre Instituições de Edu
cação e de Serviços de Saúde adequados as necessidades reais da
população, ã produção de conhecimentos e á formação de recursos
humanos necessários em um determinado contexto da pratica de
serviços de saúde e de ensino". Segundo tal compreensão, ha pe_
lo menos três importantes aspectos a considerar: assistência,
pesquisa e formação profissional.
Uma das ações mais relevantes do processo e a inte
gragão das faculdades aos sistemas locoregionais de atenção pri
mária e secundaria, criando-se pequenos sistemas regionalizados
de assistência, os distritos docente-ássistenciais, os quais, a
medida que se fo -rem aprimorando, deverão satisfazer às necessi
dades de Saúde d -a comunidade mediante atenção adequada. A refe
rência a nível terciário serã feita por meio do Hospital de
maior complex aid de na ãrea vinculado ao ensino, que em muitos
lugares ê o hospital universitário. Desse modo, ha nítido com-
prometimento das ia da pres_ instituições envolvidas com a melhor
tacão de serviços, com redefinição de suas praticas, quando ne-
cessário.
Dentro deste ângulo assistencial, ê primordial a
determinação dos níveis de complexidade, fundamentada no grau
de diferenciação das atividades desenvolvidas em cada um deles,
primário, secundário e terciário. A ação articulada do MS e do MPAS
assim os define.
0 nível primário se caracteriza por atividades de
promoção, proteção e recuperação da Saúde a nível ambulatorial,
desenvolvidas por médicos generalistas, odontologos, pessoal
médio e elementar. As ações têm carãter essencialmente dinâmico,
tornando-se indispensável manter a visitação domiciliar. As ativida
des englobam o controle das doenças transmissíveis, vigilância
epidemiológica, educação em Saúde, alimentação e nutrição, ^i-
munizaçõfi^) saúde materno-infantil saúde escolar, atendimento o-
dontolõgico e primeiro atendimento aos agravos da saúde. Como
apoio diagnostico, ê prevista cobertura através de laboratório
de patologia clínica de modo a permitir a resolução nas unida-
des do próprio nível do atendimento a população nos programas
desenvolvidos.
0 nível secundário compreende alem das ações do ni
vel primário, atividades assistenciais nas quatro áreas medicas
básicas, utilizando especialistas: Clínica Medica, Pediatria e
Clínica Ciiuírgica e especialidades estratêgicas, nas modalidades
de atenção ambulatorial, internação, urgên_ cia e reabilitação.
0 apoio diagnostico instalado neste nível envolve laboratório de
patologia clínica e radiodiagnõstico, es_ te restrito aos exames
factíveis com equipamentos convencionais, deixando os
especializados para o nível seguinte. Proporção suficiente da
capacidade de atendimento ambulatorial, de internação e de
serviços de apoio deve ser reservada para os casos referidos
pelo nível primário.
A nível terciário assegura-se maior capacidade re-
solutiva dos casos mais complexos do sistema através de atendi-
mento ambulatorial, internação e urgência.
Alem do componente assistencial, atites sumariado,
IDA implica também um processo de produção do conhecimento,atra
vês do questionamento constante de suas ações e inevitável em
decorrência da visão critica inerente ã instituição educacional.
As atividades de pesquisa, tradicionalmente restritas ao mundo
académico, proporcionarão oportunidade ã participação de pessoal
dos serviços, conduzirão a uma revisão no modo de escolher o ob_
jeto da investigação e o ambiente para seu desenvolvimento, bem
assim quanto ãs formas de apropriação e divulgação do conheci-
mento produzido.
Tão importante quanto os demais, o terceiro elemen
to desse processo, centrado na prestação de serviços, ê a forma
ção de recursos humanos, cuja preparação devera estar adequada
aos fins a que se destinam e deve fluir da identificação de suas
necessidades. Daí porque a integração preconizada importa uma
concepção diferente do tradicional binómio ensino/aprendizagem,
fundamentando-se nas vivências praticas da realidade concreta,
em função dos quais devem ser desenvolvidos os conteúdos acadé-
micos, com a participação ativa dos discentes. Tal formação não
se restringe a determinadas categorias profissionais da saúde ou
a alguns níveis do sistema educacional, mas compreende todas
elas e os diferentes níveis de formação.
Em resumo, "IDA constitui um processo social, par
te integrante do processo global de desenvolvimento da socieda-
de".
3. Os documentos do processo destacam a necessidade da
existência de uma infra-estrutura de serviços de saúde com capa
cidade instalada ou potencial para o desenvolvimento dos meça
nismos de integração. Os estabelecimentos assistenciais, orde-
nados dentro de um sistema hierarquizado, cumprirão tarefas pr£
prias dentro do complexo da atividade assistencial. Assim, os
encarregados da atenção primaria são os Postos e Centros de Sau
de. Os primeiros responsáveis pelo apoio ao sistema de atenção
informal e formal de maior penetração em ãrea de população dis_
persa ou de pequenos núcleos, utilizando técnicas simplificadas e
pessoal elementar. Os segundos, destinados a proporcionar aten
dimento medico permanente nas quatro ãreas básicas, apresentam
3 tipos (1, 2 e 3), em função da magnitude da população a que
servem, a saber:
CS 1 - comunidade de 2.000 a 5.000 habitantes CS
2 - comunidade de 5.000 a 10.000 habitantes CS 3
- comunidade de 10.000 a 20.000 habitantes
A nível secundário, os estabelecimentos caracterís_
ticos são os ambulatórios gerais, unidades mistas, hospitais lo_
cais e hospitais regionais.
Os ambulatórios gerais, destinados a proporcionar
assistência médica ambulatorial e odontológica, incluindo aten-
ção preventiva. São preconizados dois tipos, A e B, ambos poden
do contar com leitos de observação. Representam a referenciados
centros de saúde da sua área programática.
A unidade mista tem como característica principal a
existência da internação como modalidade de atendimento de
apoio ãs atividades desenvolvidas no centro de Saúde que a inte_
gra e nos da rede de Serviços de sua ãrea programática. Seu com
ponente ambulatorial corresponde a um centro de Saúde tipo 3 e
o de internação ê concebido para atender ãs quatro especialida-
des medicas básicas e dar cobertura ao atendimento de urgência
da própria unidade e aqueles referidos da ãrea.
0 hospital local, com a responsabilidade de assis-
tir pacientes nas 4 ãreas medicas básicas, deve ser, para os mu
nicípios com mais de 20.000 habitantes, a primeira referência de
internação para os centros de Saúde e ambulatórios gerais.Ê-lhe
indispensável contar com laboratório de patologia clínica e ra
diodiagnostico. Ja o hospital regional ha de ser estruturado pa
ra assegurar, alem dessas tarefas, o atendimento das especiali-
dades consideradas estratégicas e necessárias para sua ãrea.
0 nível terciário tem nos ambulatórios de especia-
lidades, nos hospitais de base e nos hospitais especializados a
base física que assegura a plena realização de suas tarefas. 0
primeiro desses estabelecimentos ê estruturado de modo a prover,
em regime ambulatorial, o atendimento em uma ou mais especiali-
dades, alem das básicas e estratégicas. 0 segundo, ou seja, o
hospital de base, se organiza para proporcionar a assistência me
dica especializada a pacientes internados, referidos das ãreas
de menor complexidade do sistema. Finalmente, o hospital espec_i
alizado e o estabelecimento de saúde organizado para assistir en
termos em uma so especialidade em regime de internação e emergên
cia.
4. - No esforço para prover a melhoria da qualidade as
sistencial e na busca da universalização do atendimento as po-
pulações urba orial e na e rural, com base na assistência ambulat
nos serviços básicos, os documentos acentuam o papel dos recursos
humanos para a integração das atividades de recuperação com as de
promoção e prevenção da saúde. Nessa linha de pronunciamen to põem
em relevo o trabalho a ser desenvolvido não apenas nas escolas
medicas, mas em todas as instituições de ensino da saúde
convocando-as "a uma ampla reflexão, alimentada na pratica rea-
lista da prestação de serviços". 0 encaminhamento gradual da
questão e o acolhimento ãs particularidades inerentes a cada região
onde o processo venha a se implantar, constituem sentimento de
consenso expo e sado na matéria em exame, uma vez que grande numero d
hospitais de ensino não têm, no momento, condições de ir alem da
prestação de cuidados secundários.
A publicação da SESu-MEC, serie de cadernos de saúde
nº 3, ao estimular a implantação de programas de integração
docente-assistencial, conclama "as universidades a situar-se no
memento histórico que a sociedade brasileira atravessa para acei
tar o desafio proposto".
II - PARECER E VOTO
A busca de soluções para os problemas relacionados
com a preparação de pessoal destinado a atuar no setor saúde as-
sume, neste momento, maior significado em virtude das ações re-
levantes iniciadas pelo Governo para implantar programa nacional
de seviços básicos de saúde. 0 processo de formação de recursos
humanos não pode continuar a produzir profissionais que reforceir
as distorções de sistema.
É fora de duvida que uma nova orientação na atenção
a saúde da população exige, também, um preparo adequado de recur
sos humanos em todos os níveis e o desenvolvimento de investiga-
ções apropriadas ã realidade do setor. Torna-se, deste modo, evi.
dente o importante papel que as instituições educacionais de sau
de devem desempenhar na estratégia e operacionalização do progra
ma, particularmente as Escolas de Medicina. Parece oportuno assi.
nalar, desde logo, o extraordinário significado da integração er
sino/serviço para o alcance da meta comum que e a melhoria da
qualidade da educação medica, entendida esta melhoria de qualids
de, antes de tudo, como expressão objetiva de adequação no pro-
cesso formador. 0 apoio natural ã proposta, fruto da experiência
havida como professor, dirigente de unidade educacional e de as-
sociação de educação medica, completada pelas observações colhi-
das no efetivo convívio de mais de 27 anos no setor, constitui
renovação de posicionamento antigo do Relator, ora reafirmado
nesta analise. É um aval, no presente, de entendimento claramen-
te manifestado no passado. Ratificam-se, neste momento, as posd
ções contidas nos documentos da Comissão de Ensino Medico.
Necessário se torna, contudo, avaliar determinados
pontos da proposição tendo em conta as numerosas dificuldades
inerentes a um complexo processo como ê o da integração docente-
assistencial.
Não nos deteremos na apreciação dos recursos mate-
riais indispensáveis á implantação de qualquer modelo integradoí
Salienta-se, porem, que a provisão de campo de pratica real, em
todos os níveis de complexidade e no contexto das realidades S£
ciais da região, ha que ser assegurada. A prestação de serviços
"ê o eixo em torno do qual se desenvolve o processo de integra-
ção docente-assistencial"'. Desse modo, a organização de um sistí
ma regionalizado de serviços de saúde é pré-requisito para sua
efetivação. Tal providência depende muito pouco do sistema edu-
cacional, razão pela qual nos limitamos a assinalar sua indispei
sabilidade. F'T^V consequência, concederemos particular atenção a
outros aspectos do problema.
Assim, vale recordar que a Lei nº 6.229/75 em seu
artigo 1º, item III dispõe que ao MEC, incumbido principalmente
da formação e da habilitação dos profissionais de nível univer-
sitário, assim como do pessoal técnico e auxiliar necessário ao
Setor Saúde, cabe, particularmente, orientar a formação dos re-
cursos humanei "para atender as necessidades prioritárias da
ãrea em qualidade" (alínea a). E.,'.'promover a integração progres_
siva de hospitais e institutos de treinamento de pessoal de Saú
de no sistema Nacional de Saúde "(alínea d). Ha portanto, ampa
ro legal ao que se pretende nos documentos apreciados.Trata-se,
pois, de testar a capacidade de desenvolver mecanismos que pos-
sibilitem a articulação funcional, para fins assistenciais, di-
dãticos e de investigação, entre os dois sistemas, de tal modo
que a rede de instituições de Saúde venha a atuar, lado a lado,
com a de escolas. Existindo instrumentos que avalisem tal condu
ta, a adoção de locais que sirvam â integração completara o po
der de ação, legitimado por se tratar da prestação de um servi.
ço social.
Todavia, e indispensável uma forma de relacionamen
to que se baseie na existência de maturidade emocional e cultu-
ral d©s ^értiAtl&Vj5*e <^velrv^À4bãm.gvJÍÊ^s<A^r
J
^
para o que ê importante a persuasão como instrumento de convic-
ção .
Não cabe ao Conselho ditar as normas de procedimen_
to a serem adotadas. 0 estabelecimento de critérios por comis-
sões conjuntas confrontando o desempenho real com a atenção i-
deal pretendida, programas de educação continuada e outros mode
los jã utilizados nas experiências em andamento, podem servir
para alcançar os objetivos almejados, preservando-se a coopera-
ção e assegurando-se a autonomia das instituições em jogo.
Muito se tem dito e repetido quanto a necessidade
da educação medica proporcionar ao futuro profissional uma vi-
são da saúde e da doença como processos dinâmicos. A concentra-
ção dos programas de ensino no Hospital não permite esse descor
tinio. As unidades sanitárias, sob este aspecto, se apresentam
como o ambiente de eleição para este aprendizado, oportunizando
ao estudante integrar-se ã equipe de saúde, reconhecer na comu-
nidade os indivíduos expostos a maior risco do ponto de vista
sanitário, conscientizar-se do extraordinário significado de es_
tender os benefícios da saúde ã generalidade da população e in
formar-se sobre o complexo sistema assistencial em que devera
atuar, e no íVttax terã de desempenhar, frequentemente, papel de
liderança.
Não se deve descurar dos riscos que a integração
mal conduzida pode propiciar. A participação dos estudantes nas
tarefas assistenciais deve ser sempre efetivada sob supervisão
docente direta ou corretamente delegada, a fim de que esta pr£
tica não se constitua num mecanismo favorecedor da utilização de
mão-de-obra exclusivamente para minimizar as dificuldades fi
nanceiras das instituições assistenciais, previdenciãrias ou
não. Igualmente, não pode e nem deve sob qualquer hipótese ser
vir de válvula de escape para instituições educacionais, incapa.
zes de cumprir seus objetivos educacionais e que pretendam uti-
lizar a alternativa como instrumento destinado a aliviá-la^ da
responsabilidade que lhes e inerente no processo de formação dos
recursos humanos. As autoridades que detêm o poder quer nas es-
colas, quer na rede assistencial, hão que se compenetrar da res_
ponsabilidade comunitária que lhes cabe, definindo um modelo de
atendimento que enseje melhor integração, respeitadas as carac-
terísticas regionaisí-locais. 0 que parece indispensável, qual-
quer que seja o mecanismo adotado, estabelecidas as metas prio-
ritárias, ê definir proposições concisas e lógicas, equilibran-
do serviços de saúde individual, serviços de saúde ambiental e
atividades orientadas para a comunidades vencendo as resistên-
cias naturais a todo processo de mudança.
Ao lado disso, a integração pretendida deve contem
piar duas variáveis igualmente significativas: os diferentes as_
pectos de política de Saúde no desenvolvimento económico e so-
cial, onde a educação e primordial, e a articulação dos diver-
sos programas de saúde a nível nacional e regional (Saúde mater
no-infantil, nutrição, prevenção de doenças contagiosas, educa-
ção sanitária, etc).
Ponto importante a considerar ê o gradualismo na
adoção de providências destinadas a favorecer ã integração. Uma
etapa que se pode chamar de política, caracterizada fundamental
mente pela decisão dos responsáveis pelas escolas no sentido de
desenvolver este tipo de ação, parece o passo inicial a ser ado_
tado pelas instituições educacionais. Algumas faculdades já o
fizeram envolvendo professores e alunos. Cabe ãjcomunidade* de
todas as instituições educacionais ligadas ao setor discutir am
piamente as profundas alterações que ocorreram nas condições ge_
rais de vida de grande parcela da população, das mais precárias
como resultado deu base económica e social em que tais condições
se produzem, uma vez que essa realidade influencia fortemente a
saúde das pessoas,exigindo mudanças no concernente a educação
medica. Nessa fase política, os que se dispuzerem â iniciativa
devem estar preparados para as resistências que se apresentarão
sob as mais diversas formas, por parte de alguns professores,
administradores e ate de alunos, já condicionados pela medicina
especializada.
Após essa etapa política, uma outra, que bem pode
ser chamada de académica, certamente haverá de assegurar os
ajustamentos na estrutura e nos currículos das escolas, visando
a fortalecer a docência e a pesquisa dentro dos princípios da
IDA. Sempre ê bom lembrar que, simultaneamente a essas providên
cias no sistema educacional, o de serviços devera prover a adap
tacão ou criação da infra-estrutura assistencial a fim de possi_
bilitar a efetivação dos mecanismos de integração.
É indispensável assinalar que o papel da escola
nesse processo de interação não se restringe ã pratica ou pres-
tação concreta de serviços e sua supervisão. A nível do sistema
como um todo, devera participar do seu planejamento, provera
apoio técnico e farã sua avaliação. Esta responsabilidade não
lhe reduzira os compromissos específicos, nem sua função pró-
pria. Apenas amplia sua ação em virtude de um comprometimento
comum interinstitucional.
Cabe observação particular sobre a questão da in-
vestigação científica nesse processo integrador. Acentue-se des_
de logo, que em um país em desenvolvimento como o Brasil, com
grandes diferenças regionais e enormes contrastes locais, ê fun
damental que as unidades voltadas ao ensino da medicina dediquem
substancial apoio as pesquisas predominantemente sociais,
vinculadas de forma direta às necessidades sentidas na pratica
de saúde. Nessa perspectiva, os recursos humanos envolvidos nas
ações concretas de assistência ou de ensino devem ser necessa-
riamente participantes da funçaõ investigadora, que utilizara o
ambiente real para sua consecussão, sem necessidade de laborato
rios sofisticados, muitas vezes reprodutores de modelos inade-
quados aos nossos problemas. Tão importante quanto o objeto da
investigação e a divulgação do conhecimento obtido que devera
beneficiar os que são parte do problema, não ficando restritc a
uns poucos usuários.
Por fim, uma palavra especial a escola medica no
que respeita ao componente formação profissional no contexto da
integração preconizada. Respeitando a autonomia da instituição
educacional, creio necessário recordar alguns pontos essenciais
para alcançar o objetovo comum: a educação medica como instrume:
to capaz de melhorar as condições de Saúde da população. Não ca
be, num documento como este, detalhar a natureza e a profundida
de das mudanças que se fazem necessárias no âmbito do sistema
educacional com vistas a situã-lo em consonância com os profun-
das alterações propostas para o setor saúde. Aos seus responsá-
veis, de acordo com sua sensibilidade diante do fato social e
com sua criatividade, caberá identificar o elenco de medidas a
serem postas em prática quanto ao conteúdo curricular, a organi
zação das matérias, aos métodos de ensino-aprendizagem e á es-
trutura administrativa e pedagógica que lhes sirva de suporte.
Não e demais salientar a conveniência e a oportunidade de se es_
tenderem as modificações a todo o curso, não as limitando ao pe
ríodo de estágio. A SESu/MEC, através da Assessoria ao Programa
de Integração Docente/Assistencial^oferece apoio as instituições
que o desejarem.
Para concluir, o Relator, considerando os assuntos
abordados neste estudo, o estágio atual de saúde da população
brasileira e as medidas adotadas e em adoção pelo sistema pres-
tador de serviços, vota no sentido de que o Conselho Federal de
Educação, acolha o expediente da Secretaria de Educação Superi-
or do MEC e decida no sentido de:
a) Recomendar as escolas medicas integrar suas un_i
dades de assistência e de treinamento as ações
de saúde voltadas ã oferta de cuidados primári-
os e a extensão de cobertura, em atenção ao dis_
posto na Lei n? 6.229/75, art. 19, item III,
alíneas a. e d_.
b) Sugerir ampla avaliação, nos diferentes colegia
dos de medicina de diversos níveis, das questõe:
relativas a Integração Docente-Assistencial, le_
vando em conta os documentos já produzidos e as
iniciativas existentes, particularmente as
relacionadas com os aspectos assistenciais, edu
cacionais e de pesquisa.
c) Propor a efetivação de convénios inter-institu-
cionais ou outros instrumentos legais, a fim de
assegurar o desempenho eficiente do sistema ope_
rativo docência/serviço e permitir a professo-
res e alunos do curso medico efetiva convivên-
cia com a realidade de Saúde da população, bem
como sua participação no planejamento e avalia-
ção dos programas de saúde locais e regionais.
1
5
d) Lembrar aos responsáveis pelas instituições
edu. cacionais que os cursos de graduação em
medicina não podem constituir etapa
preparatória da pós-graduação, mas devem
assegurar a sua ter minalidade, considerando,
entre outros, o objetivo de formar um medico
capaz de atender ãs ne cessidades básicas de
Saúde da comunidade nos níveis de atenção
primaria e secundaria.
d) Salientar a importância que deve ser concedida
pelas escolas medicas do Pais a supervisão do-
cente direta ou delegada, com vistas a garantir
correto treinamento dos estudantes, através do
qual possam eles assumir, progressivamente, res_
ponsabilidades crescentes na atenção a Saúde do
indivíduo e da comunidade.
d) Recomendar que o processo integrativo se
concre tize mantidas a autonomia e a
responsabilidade das unidades envolvidas,
adotando-se uma administração participativa sem
predomínio de qualquer das instituições.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1982.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 07 de outubro de 1982.
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