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2.2. A alteração atingiu os Artigos 50, com a supressão da alínea "g",
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2. Do Mérito
2.1. A alteração objeto de exame decorre do imperativo de adaptação
do ordenamento básico da Entidade ao preceituado no Art. 30 e Parágrafo
único do Decreto n° 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe
sobre a carreira do magistério nas instituições federais autárquicas e
na Portaria MEC n° 340/81, de 12 de dezembro de 1981, que estabelece
normas sobre as atribuições, o funcionamento e a composição da Comissão
Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade.
1.2. Acha-se acostada aos autos cópia da Decisão n° 014/82 do colendo
Conselho Universitário da UFRS que consubstancia a alteração
estatutária.
1. Preliminares
1.1. Capeado pelo Ofício n° 347/82-GAB, datado de 16 de abril
último, o Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul encaminha do Conselho Processo que contém proposta de alteração do
Estatuto da Entidade.
Dom Serafim Fernandes de Ar
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Alteração do Estatuto da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SU
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2.3. Com a alteração proposta, os dois artigos do Estatuto da Univer
sidade passam a vigorar com a seguinte redação, verbis:
"1. AAt. 50. Suprimida a alínea "g";
"Art. 64 - A Comissao Permanente de Pessoal Docente [CPPV] , com as
funçoes prescritas na legislação, será constituida por seis-mzmbftoi, sendo um
representante de cada classe da carreira de magistério, e dois representantes do
Reitor.
§ 1° - Os representantes das classes de magistério e seus suplentes serao
escolhidos por eleiçoes diretas pelos membros de cada classe.
§ 2
o
. - Uma vez constatada a vacância , proceder-se-á à eleição para preenchimento
da vaga, no prazo máximo de noventa dias.
§ 3° - Os representantes do Reitor serao indicados diretamente por
§ 4° - 0 mandato dos membros da CPPD, titulares e suplentes, será de tres anos,
havendo coincidência para término de mandato, vedada a reconduçao.
§ 5Ç - 0 Presidente e o Vice-Presidente da CPPD serao eleitos por
seus pares."
2.4. Verifica-se do confronto dos textos normativos invocados, que as
modificações introduzidas nos dois incisos estatutários estão adequada e
corretamente com eles compatibilizados.
II - VOTO DO RELATOR
à vista do exposto, somo de parecer que:
1. 0 Conselho aprove a alteração do texto do Estatuto da Universida-
de Federal do Rio Grande do Sul, pela forma por ela proposta;
2. a ASTEC providencie a autenticação da alteração dos dois inci-
sos do Estatuto, para os fins de direito, nos termos expressos
neste Parecer.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 02 de setembro de 1982.
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