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A Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social -
ABESS - dedicou-se por anos seguidos a discutir, seja nas suas
unidades regionais, seja nas escolas de Serviço Social, a temá-
tica da Prática Profissional e da Prática de Ensino na formação
desse técnico de nível superior. O resultado dessas discussões
confluiu para as Convenções Nacionais da categoria, realizadas
em Belo Horizonte e Natal, respectivamente nos anos de 1977 e
197 9. A primeira, em copromoção com a Universidade Católica de
Minas Gerais, através do seu Departamento de Serviço Social,ten
do como tema "Conteúdo pragmático dos Cursos de Serviço Social
do Brasil", e a segunda, em igual maneira, com a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte,tendo como tema "Proposta de Re-
formulação do Currículo Mínimo".
Essa ampla e cuidadosa reflexão resultou em um Documen
to Básico, que transformado em proposta de revisão do currículo
mínimo vigente, vem ao Conselho Federal de Educação para aprecia
ção e possível aproveitamento. De sua justificativa extraímos o
seguinte trecho: "tomamos a liberdade de realizar este trabalho,
por sentirmos no cotidiano de nossas salas de aula o imperativo
de nossos enfoques, novas abordagens,novos conhecimentos, para
I - RELATÓRIO
Paulo Nathanael Pereira de Souza
Ante-projeto de reforma curricular
ASSOCIAÇ
Ã
O BRASILEIRA DE ENSINO DE SERVI
Ç
O
SOCIAL
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fazer frente a uma sociedade em célere ritmo de mudança e carente de
profissionais aptos a participarem ativamente do processo de desenvol
vimento social integrado que vive a nossa nação".
Parecer;
Nestes doze anos de vigência do currículo mínimo do curso de Serviço Social (Parecer
n° 242/70 e Resolução de 13/03/70) ,predominou, na formação desse profissional,uma
visão fragmentada da realidade, em que deveria atuar, com a especificidade dos seus
estudos volta dos para o Serviço Social de Casos, em contraposição ao de Grupo ou de
Comunidade. Essa metodologia levava a uma irreal divisão do indivisivel, razão pela
qual tem sido criticada e, tanto quanto possível ,mi , nos planos dos cursos de maior
qualidade, sendo, aos poucos substituída por uma õtica mais realista de ação a nível da
globalidadi social.
Como informa o documento da ABESS:
"Considera-se que a formação do profissional de Serviço Social tem como
referência básica, o homem como ser histórico de uma realidade em que os
relacionamentos emergem,principalmente,da correição de forças e contradições
produzidas pela dinâmica da realidade social (...) Torna-se, portanto, fundamental
capacitar o aluno para com preender e analisar de forma critica a realidade histõrico-es
trutural e o contexto institucional, onde se processa a prática do Serviço Social,
habilitando-o a propor e operar alternativas de ação.(...) Trata-se, por conseguinte, de
uma formação que se situa no plano da re-flexão-ação, tendo em vista o desencadear de
um processo de capacitação. Nesta perspectiva, a formação acadêmica pressupõe:
1) um conhecimento básico enfatizando a ciência do homem e da
sociedade;
2) um conhecimento profissionalizante dos fundamentos teóricos do
Serviço Social e suas relações com esses sistemas, assim como uma estratégia de
ação que estude a prática das intervenções do Serviço Social com base nas
referências teóricas mencionadas".
à luz desses pressupostos, o currículo mínimo sugerido se subdivide
em duas partes distintas, uma básica e outra profissionalizante, assim
justificadas na sua estrutura e objetivos, pela ABESS:
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1) Área dos Conhecimentos Básicos:
1.1. Conhecimento de contexto social.
Esta area comprende o conhecimento do contexto social que histo-
ricamente situado, se daria a niveis:
1.1.1. do contexto da própria sociedade;
1.1.2. das Organizações que expressam o contexto institucional da so-
ciedade e possibilitam a formação do profissional e a pratica do Ser-
viço Social;
1.1.3. da instituição Serviço Social como prática especifica que se
realiza no contexto das organizações e da sociedade.
síntese, este conhecimento, que é também o conhecimento
social da Historia económica e Politica da sociedade em geral e parti
cularmente do Brasil e suas repercussões no processo de instituciona
lização da profissão e na sua prática atual, possibilita ao profissio
nal a compreensão do âmbito de sua ação, na perspectivahistõrica em
que a profissão se institucionaliza.
1.2. Conhecimento da realidade da Clientela:
Esta área comprende o conhecimento da realidade da cliente-
la em suas relações sociais de trabalho, cidadania e cultura, e supõe
a compreensão de dois movimentos: o dirigido (quer o seja pelo Estado
que pelas instituições da sociedade civil) e os espontâneos.
As relações que se estabelecem entre esses dois movimentos
constituem objeto relevante de análise do Serviço Social como condi-
ção que permite seu posicionamento objetivo junto às populações .Isto
se dá porque na relação entre os dois movimentos surge a possibilida-
de de atuacao do Assistente Social no sentido de a clientela assumir
o movimento dirigido como sujeito desse processo.
A representação que a população tem do contexto social em
que se insere, é também importante, pois é condição para que o Assis
tente Social possa conseguir junto a ela, um nível de consciência ca
paz de perceber a sua realidade nas relações sociais e nas relações
inter-humanas. A perspectiva do homem como sujeito histórico pressu põe
a consciência de si e do outro no processo da construção do mundo
02) Àrea dos Conhecimentos Profissionalizantes
Como pontos fundamentais na área do conhecimento profissio-
nalizante, destacam-se:
2.1. Conhecimentos sistemáticos do objeto e objetivos da intervenção do Serviço
Social. Esse conhecimento envolve a prática do Serviço Social, seus elementos
constitutivos e análise dos diferentes agentes implicados na prestação do Serviço
Social.
2.2. Conhecimentos e habilidades quanto a estratégias de intervenção em contextos
institucionais diferenciados.
Esses exigem dos Cursos de Serviço Social a conjunção de esforços a
fim de dar condições ao futuro profissional para, entre outros aspectos,
permitir:
- o exercício e a sistematização de uma prática voltada para uma
realidade objetiva;
- a utilização do relacionamento como instrumento da prática do
Serviço Social;
- a compreensão da participação social no contexto institucional do
homem como ser histórico;
- a utilização da pesquisa como instrumento da prática profissional;
- a utilização da metodologia do Serviço Social.
O ciclo profissional seria, portanto, o estudo e a prática das
estratégias da intervenção profissional com base nos referenciais teóricos acima
mencionados.
Resulta de todos esses pressupostos a seguinte proposta de Currículo
Mínimo:
Ãrea Básica:
Filosofia
Sociologia
Psicologia
Economia
Antropologia
Formação Social,Económica e Politica do Brasil
Direito e Legislação Social
Área Profissional:
Teoria do Serviço Social
Metodologia do Serviço Social
História do Serviço Social
Desenvolvimento da Comunidade
Politica Social
Administração em Serviço Social
Pesquisa em Serviço Social
Ética Profissional em Serviço Social
Planejamento Social
Como matérias complementares obrigatórias constam Estudo de Problemas
Brasileiros e Educação Fisica, cuja carga horária não integra o mínimo de duração do
curso. Também estão fora dessa dura ção mínima, as atividades de Orientação do
Trabalho de Conclusão do Curso e o Estagio Supervisionado, devendo este último ter
uma carga horária mínima de 10% sobre o tempo de duração do curso.
0 curso de Serviço Social terá a duração mínima de 2.7 00 horas com a
integralização a fazer-se no mínimo de 3 e no máximo de 7, ficando o termo médio
fixado em 4 anos.
Em anexo, ficam explicitadas as ementas de cada matéria do currículo
mínimo, menos como uma delimitação de conteúdo programático e mais como uma
contribuição ao professor, tendo em vista a inserção da área de conhecimento sob sua
responsabilidade, no contexto específico do curso de Serviço Social.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, somos pela aprovação do currículo mínimo do curso
de Serviço Social, nos termos do projeto anexo de Resolução, ouvida a Comissão de
Currículos.
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Cesu, 2° Grupo, aprova o voto do Relator. Sala
das Sessões, em 01 de junho de 1982.
. EMENTAS ANEXO
Filosofia
O Estudo da Filosofia é importante para o Assis
tente Social com vistas a uma formação reflexiva e critica so -
bre as teorias do conhecimento e das principais correntes filo
sóficas que contribuíram para a compreensão do homem e da socie
dade.
Sociologia
A manutenção da Sociologia a justifica-se como de
fundamental importância para o enfoque das principais teorias
sociológicas, ressaltando o estudo das classes sociais. Este es
tudo deve focalizar particularmente as questões do desenvolvi
mento social, da analise das instituições, das organizações dos
movimentos sociais.
Psicologia
Ratifica-se a permanência do estudo da Psicologia
como meio necessário ã compreensão das principais teorias da per
sonalidade humana e fatores básicos do comportamento social.
Economia
Justifica-se a permanência do estudo da Economia
a fim de propiciar a compreensão da estrutura económica e social
brasileira a partir dos fundamentos c dos conceitos da teoria
económica.
Antropologia
A introdução do estudo da Antropologia no Currícu
lo Mínimo prende-se a necessidade de compreensão das diferentes/
formas de manifestação cultural, incluindo o estudo da Cultura /
Populár, formas de religiosidade popular, o estudo antropológico
da formação brasileira, das minorias raciais, das característi
cas regionais e dos grupos fundamentais.
Formação Social, Económica e Política do Brasil
Propõe-se a inclusão do estudo da Formarão Social
Económica e Política do Brasil pela necessidade da compreensão
da realidade social brasileira numa perspectiva histórica.
Direito e Legislação Social
Recomenda-se a manutenção do estudo do Direito e
Legislação Social tendo em vista a sua contribuirão para a prati
ca profissional, devendo enfatizar, fundamentalmente, a Legisla-
ção Trabalhista e Providenciaria.
Teoria do Serviço Social
Ratifica-se a permanência do estudo da Teoria do
Serviço Social como conhecimento profissionalizante dos mais fun
damentais, devendo ter como enfoques necessários as principais /
construções teóricas do Serviço Social: objeto, intencionalidade
e pressupostos metodológicos de sua praxis; campo de atuacao do
Serviço Social e sua posição no contexto das Ciências Humanas o
Sociais.
Metodologia do Serviço Social
Propoe-se a introdução do estudo da Metodologia/
do Serviço Social (caracterizado no Currículo Mínimo atual como
Serviço Social de Casos, Serviço Social de Grupo e Serviço Social
de Comunidade). Este estudo é importante pois se encarregara/
das estratégias de ação profissional; visa a capacitação do pro,
fissional para operacionalizar os conhecimentos teóricos atra -vés
de uma ação sistemática pertinentes aos vários níveis e áreas de
atuacao do Assistente Social.
História do Serviço Social
Sugere-se a inclusão do estudo da História do Ser
viço Social , cuja importância esta na análise c compreensão do
Serviço Social como fenómeno histórico;a sua institucionaliza ção
como resultante de uma demanda social, o seu reconhecimento como
resultante das respostas sociais de sua prática, enfim, as
relações do processo de institucionalização do Serviço Social com
a formação socio-histõrica da sociedade brasileira.
Desenvolvimento da Comunidade
Propoe-se a inclusão do estudo de Desenvolvimento
da Comunidade, dada a constatação de que o Serviço Social efeti-
vamente atua e sempre atuou como ação catalizadora dos movimen -
tos sociais provocados e espontâneos, carecendo, portanto, de
compreender a dinâmica desses movimentos numa perspectiva de es
tratégia de ação que o capacitem ao agir profissional nessa
área.
Política Social
Ratifica-se n manutenção do estudo da Politica So
cial tendo cm vista ser a ação do Serviço Social um dos meios de
realização da Política Social junto aos estratos mais carentes /
da população, assim como se colocar mesmo, como meio estimulador
do processo de formulação da Política Social quando ausente des-
sas camadas ou de sua dinamização quando necessária. Neste senti
do, ressalta-se o estudo e a analise das politicas publicas,suas
repercussões sociais e as estratégias de ação do Serviço Social
como executor, estimulador e dinamizador dessa Política, assim
como da Política Social em geral.
Administração cm Serviço Social
Baseia-se a proposta de introduzir o estudo da Ad
ministração em Serviço Social no Currículo Mínimo na necessidade
de conhecimento e analise das teorias administrativas e sua rela
ção com as praticas administrativas no Serviço Social (coordena-
ção, assessoria, supervisão e outras) e as vinculações das orga-
nizações com o contexto estrutural e conjuntural.
Pesquisa em Serviço Social
Sugere-se a inclusão de Pesquisa em Serviço So-
cial objetivando a capacitação do aluno para uma pratica cien-
tífica, através do estudo dos diferentes métodos e técnicas,
suas limitações e alcances, e sua utilização em Serviço Social
como um dos instrumentos da relação Teoria/pratica e com
vistas a produção de conhecimentos específicos de Serviço Soci_
al.
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
Fundamenta-se a inclusão da Orientação de Traba
lho de Conclusão de Curso na oportunidade que tem o aluno de
ser orientado para a realização de um trabalho de sua autoria/
relacionado com o Serviço Social, tendo ou não por base a sua
própria pratica de estagio de formação profissional. A impor-
tância esta em exercitar o aluno para refletir o Serviço Soci-
al, e com isso, conduzi-lo a garantir a unidade teoria/prática.
A exigência de elaboração de um trabalho de Conclusão de Curso
está contido na Lei 1.889 de 13 de junho de 1973, que dispoe
sobre os objetivos do ensino de Serviço Social em seu art. 10.
Ética Profissional em Serviço Social
Sugere-se a manutenção da Etica Profissional em
Serviço Social , visando ao estudo dos componentes axiológicos/
que integram as construções teorico/metodologicas do Serviço /
Social por possibilitar a adoção da postura ética do profissio
nal em sua pratica social..
Planejamento Social
Propoe-se a inclusão de Planejamento Social an
te a necessidade de habilitação com que na pratica cotidiana o
Assistente Social esta sempre a se defrontar. As exigências se
fazem cm termos de capacitação para analise e compreensão do
planejamento global, suas relações com os planos, programas e
projetos sociais; e elementos políticos e técnicos necessários
a sua elaboração.
Estãgio Supervisionado
Propõe-se a introdução de Estagio Supervisiona
do (caracterizado no Currículo Mínimo Atual como Estágios Prá
ticos). Este estudo e importante como forma de aprendizagem __
pratica das estratégias de ação profissional comuns aos Campos
fundamentais de atuação do Serviço Social. Supõe a aprendiza -
gem de habilidades técnicas e capacidade de analise das reper-
cussões profissionais face a aplicação dessas habilidades.
Projeto de Resolução
0 Presidente do Conselho Federal de Educação, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Parecer n°
de
Resolve:
Artigo 19-0 currículo mínimo do curso de Serviço Social ê consti
tuido das seguintes matérias:
a) Área Básica:
Filosofia
Sociologia
Psicologia
Economia
Antropologia
Formação Social,Económica e Politica do Brasil
Direito e Legislação Social
b) Ãrea Profissional:
Teoria do Serviço Social
Metodologia do Serviço Social
Historia do Serviço Social
Desenvolvimento da Comunidade
Política Social
Administração em Serviço Social
Pesquisa em Serviço Social
Ética Profissional em Serviço Social
Planejamento Social
§ 1° - As matérias Estudo de Problemas Brasileiros e Educação Fisica
serão obrigatórias, embora sua carga horária não integre o mínimo de
duração do curso.
§2° - Haverá um Estagio Supervisionado obrigatório com a duração de, no mínimo,
10% do tempo de duração do curso. tempo esse que não
se computara na carga horaria minima do curso
§3° -Será condição essencial para a expedição do diploma a realização pelo aluno de
trabalho de conclusão de Curso,sob a orientação de um professor.
Artigo 2° - A duração mínima do curso será de 2.700 horas, que serão integralizadas
no mínimo de 3 e no máximo de 7 anos, ficando o termo médio fixado em 4 anos.
Artigo 3°-0 ciclo básico visará conduzir o aluno ao conhecimento do contexto
social brasileiro, das organizações que expressam a ordem institucional da
sociedade e possibilitam a formação do Assistente Social bem como da realidade da
clientela em suas relações sociais de trabalho, cidadania e cultura.
Artigo 4°-0 ciclo profissional deverá conduzir o aluno ã aquisição de
conhecimentos sistemáticos do objeto e objetivos da intervenção do Serviço Social,
da sua prática, de seus elementos constitutivos e das estratégias de intervenção em
contextos institucionais diferenciados.
Artigo 5° - A adaptação do currículo baixado, pela Resolução de 13/03 /70, ao ora
aprovado,far-se-ã por via regimental,segundo os recursos de cada escola, dentro do
prazo máximo de dois anos a partir da data de publicação desta Resolução.
Parágrafo Unico: O Conselho Federal de Educação apreciará as adaptações
regimentais dos institutos isolados de ensino superior que mantiveram cursos de
Serviço Social.
Artigo 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CURRÍCULO
A Comissão Central de Currículo, tendo exami-
nado o projeto anexo, referente ao currículo mínimo de Curso
de Serviço Social, relatado pelo Conselheiro Paulo Nathanael
Pereira de Souza, é de parecer que o mesmo merece ser aprova.
do pelo Plenário.
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 1982
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por maioria, a
Conclusão da Cântara.
Sala Barretto Filho, em 05 de agosto de 1982.
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