O Plano de Curso em questão oferece 100 vagas anuais, em
regime seriado no turno noturno.
A Comissão Verificadora, designada pela Portaria 155/90 -
SENESU/MEC para verificar as condições de funcionamento do curso, apresen
tou em seu relatório de visita algumas sugestões relativas ao corpo docen
te e à adequação das atribuições do Tecnólogo em Construção Civil, modali
dade Estruturas Metálicas à Resolução 313/86 do Conselho Federal de Enge-
nharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, que "dispõe sobre o exercício
profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fisca
lização instituídas pela Lei 5.194/66."
As recomendações dos analistas verificadores foram inteira
mente acatadas pelo Relator, o que originou o DC nº 21/91.
Em atendimento ao solicitado naquele Despacho, a interessa
da protocolou, junto ao CFE, documentação complementar contendo indicações
dos docentes que ficarão responsáveis pelas disciplinas "Organização
Industrial e Administração" e "Materiais de Construção", e ainda, apresentou
o perfil, profissiográfico do Tecnólogo em Construção Civil, modali dade
Estruturas Metálicas, em consonância à Resolução 313/86 do CONFEA. Assim,
são atribuições dos Tecnólogos em suas diversas modalidades, para efeito do
exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua
formação:
1.
elaboração de orçamento;
2.
padronização, mensuração e controle de qualidade;
3.
condução de trabalho técnico;
4. condução de equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção;
5.
execução de instalação, montagem e reparo;
6.
operação e manutenção de equipamento e instalação;
7.
execução de desenho técnico.
Compete, ainda, aos Tecnólogos, em suas diversas modalida des,
sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros
Agrônomos:
1. execução de obra e serviço técnico;
2. fiscalização de obra e serviço técnico;
3. produção técnica especializada.
Quando enquadradas, exclusivamente, no desempenho das ati
vidades referidas acima, poderão os Tecnólogos exercer as seguintes ativi
dades: