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1- RELAT
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O Diretor-Presidente do Instituto Cuiabano de Educação,
do Estado do Mato Grosso, submete à aprovação deste Conselho pro-
posta de alteração do currículo pleno do curso de Pedagogia da
Faculdade Cuiabana de Educação e Letras, que é mantida pelo cita-
do Instituto, na cidade de Cuiabá.
O curso de Pedagogia foi autorizado a funcionar pelo
Decreto nº 95.878, de 25/03/88, com habilitações em Magistério -
das Matérias Pedagógicas de 2º Grau, Supervisão Escolar, Adminis
tração Escolar e Orientação Educacional, para exercício nas esco
las de 1º e 2º graus e Educação de Deficientes de Audiocomunica-
ção, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
O processo em referência acha-se instruído com a docu-
mentação exigida pelo CFE.
As alterações propostas incidem sobre as práticas de En
sino, especialmente no que se refere à habilitação de Magistério
das Matérias Pedagógicas de 2º Grau que não incluía Prática de
Ensino específica da habilitação, conforme recomenda a Portaria
Ministerial nº 399/89 que dispõe sobre registro de professor.
Na habilitação de Magistério a disciplina Estrutura e
Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus II teve sua carga hora
ria reduzida de 72ha para 36ha e a Prática de Ensino passou de
ARNALDO NISKIE
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Alteração do Currículo Pleno do curso de Pedagogia da Faculdade
Cuiabana de Educa
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e Letras
INSTITUTO CUIABANO DE EDUC
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144ha para 180ha. Nas demais habilitações as alterações foram, apenas,
quanto à nomenclatura do Estágio.
A nova organização curricular apresenta a seguinte carga
horária:
Habilitações H/A ESTÁGIO EPB EF TOTAL
Administração Escolar 2.376 144 72 288 2.880
Supervisão Escolar 2.376 144 72 288 2.880
Orientação Educacional 2.376 144 72 288 2.880
Magistério 2.340 180 72 288 2.880
Educação de Deficientes de
Audiocomunicação
2.376 144 72 288 2.880
A duração da habilitação Educação de Deficientes da Au-
diocomunicação e de quatro (4) anos e das demais de três anos e meio
(3,5).
A Instituição solicita, ainda, deste Conselho autorização
para implantar, em caráter especial, a nova grade curricular a
partir deste ano para os alunos que estão cursando a última série do
curso, pois caso contrário terão que retornar no próximo ano para
cursar ape nas as Práticas de Ensino na forma exigida pela Portaria
Ministerial nº 399/89.
De acordo com a jurisprudência deste Conselho os currícu-
los plenos reformulados entram em vigor a partir do ano letivo subse
quente ao ano de sua aprovação.
Considerando o exposto, bem como que as alterações ora pro
postas indicem somente sobre a quarta série do curso, sem inclusão de
disciplina ou aumento de carga horária, o novo currículo pleno pode -
ser acolhido pelo Conselho.
II- VOTO DO RELATOR
Não existindo qualquer impedimento legal, vota o Relator -
favoravelmente à aprovação da Alteração do Currículo Pleno do Curso
de Pedagogia, ministrado pela Faculdade Cuiabana de Educação e Le-
tras, mantida pelo Instituto Cuiabano de Educação, com sede em Cuiabá.
MT.
O novo Currículo Pleno, em caráter excepcional, poderá ser
implantado ainda este ano para os alunos que estão cursando a última
série do curso de Pedagogia.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, 13 de março de 1991
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