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1.1. Condição Jurídica e Regularida Fiscal e Parafiscal
1 - Dados Sobre a Mantenedora
Com base nos dados contidos no processo e no relatório da Comissão
Verificadora, informamos o que segue:
Pela Portaria nº 164/90-SENESU/MEC, foi designada a Comissão Verificadora
composta pelas professoras Maria Justina da Costa Mattos da UFSCAr, Vicentina Naves
Fernandes, da Universida-de Federal de Uberlândia e pela TAE Majorie Jacobsen de
Godoy da DEMEC-SP, para verificar as condições para o reconhecimento da habilitação e
apresentar relatório conclusivo.
A referida habilitação foi autorizada pela Portaria Ministerial nº 561/87 nos
termos do Parecer CFE nº 899/87, através da conversão, via plenificação, do Curso de
Pedagogia, sem aumen-to das 100 vagas já autorizadas para o curso.
O Instituto Maria Imaculada encaminhou a este Conselho pedido de
reconhecimento da habilitação em Supervisão Escolar pa-ra o Exercício nas Escolas de
1 º / 2 º Graus, do Curso de Pedagogia, ministrada pela Faculdade de Educação, Ciências e
Letras de Mo-ji Mirim/SP.
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
Reconhecimento da habilitação em Supervisão Escolar para o Exercício nas
Escolas de 1 º / 2 º Graus, do Curso de Pedagogia.
INSTITUTO MARIA IMACULADA
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O Instituto Maria Imaculada fundado em 04.10,83, e uma Instituição de Educação e
Assistência Social, com personalidade jurídica de di -reito privado brasileiro, de natureza associativa,
apolítica, sem objeti-vos econômicos ou lucros para os seus sócios e tem sua sede social em Bra-gança
Paulista.
Adquiriu o "status Iuris" de pessoa jurídica de direito privado brasileiro ao ser
registrado, conforme a legislação vigente, no dia 03 de novembro de 1983, no Cartório Almeida
Prado de Registro de Títulos e Docu-mentos em Bragança Paulista, apontado para registro sob o nº
5.371, no Protocolo "A" e registrado sob nº 90, do Livro "A" das Associações Civis. Teve seu
Estatuto alterado em 25.03.88, protocolado para registro em 04 de abril de 1988 sob nº 8.763.
Consta dos autos a regularidade fiscal e para fiscal da Mantenedora. 1.2. Estabelecimentos Mantidos
O Instituto Maria Imaculada mantêm os seguintes estabelecimentos e cursos:
- Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim
. Ciências/Matemática(rec.); Biologia (aut.) e Química(aut.) - 80 vagas
. Letras-P/I; P / L ( r e c . ) - 90 vagas
. Pedagogia-MMP2P; AE; DE(rec); SE ( a u t . ) - 1 0 0 vagas
- Faculdade de Serviço Social de Piracicaba
. Serviço Social(rec.) - 100 vagas
2 - Dados Sobre a Escola/Curso 2.1.
Instalações
A Comissão Verificadora informa que a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Noji Mirim
funciona em dependências alugadas ao Colégio Imaculada pertencentes à Congregação Regiliosa Filhos de
Jesus. As instalações destinadas a salas de aula, laboratórios, almoxarifado, mecanogra-Ifia, secretaria e
biblioteca satisfazem a demanda do curso. A mantenedora já possui um terreno com área de 54.000m
2
dado
pela Prefeitura Municipal para a construção de suas próprias instalações.
2.2. Biblioteca
A Comissão procedeu a verificação das instalações da biblioteca que abrangem trabalhos
junto ao acervo de Pedagogia, num primeiro plano e pos-teriormente aos demais assuntos. A
biblioteca conta, com aproximadamente, 7.000 títulos da área de Pedagogia e 12 títulos
específicos da área de Su-pervisão Escolar.
A instituição informa que a biblioteca i dirigida por uma bibliote-caria habilitada e
um auxiliar.
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A Comissão Verificadora informa que a área básica referente a Su-
pervisão Escolar tem um bom acervo, composto por livros em sua grande
maioria. Alguma deficiência em relação ao acervo ê complementada pelos
professores e também pelos administradores mediante a aquisição de livros,
textos e outros instrumentos considerados importantes para o bom desempenho
das disciplinas.
3
-
Dados Sobre o Curso
3.1. Estrutura e Funcionamento
A habilitação em Supervisão Escolar para o Exercício nas Escolas de 1º/2º
Graus foi autorizada a funcionar pela conversão, via plenifica-ção do Curso de
Pedagogia, sem aumento das 100 vagas já autorizadas para o Curso (Portaria
Ministerial nº 561/87 e Parecer CFE nº 899/87).
A situação referente à matrícula inicial e nº de Concluintes na ha
bilitação em apreço e a que seque:
ANO/SEMEST. 1.PERÍODO 2.PERÍODO TOTAL/PERÍODO
1.988/1 20
-
20
1.988/2
-
15 15
1 .989/1 18
-
18
1.989/2
-
18 18
A Comissão Verificadora informa o que segue:
-
Concurso Vestibular
0 Parecer nº 140/87 determina o número de 100 vagas. A clientela do
Curso de Supervisão incide sobre alunos já portadores de curso superior buscando
somente a Complementação para a especialização.
-
Turmas e Turnos
Concluintes: 1º turma - 1988/2 - 15 alunos
2º turma - 1989/0 - 18 alunos
0 Curso de Supervisão Escolar de 1º/2º Graus funciona de acordo com seus
Estatutos, no horário das 1º:15 ás 22:50, de 2º a 69, sendo o semestre letivo
constituído de 18 semanas perfazendo o mínimo de horas requeri-do pela
legislação. O Regimen-o da escola já foi aprovado pelo CFE,
-
Registro Escolar
A Comissão procedeu a leitura dos documentos: diários de classe,
prontuário de alunos e professores, planos de curso, constatando p devido
preenchimento sem rasuras e espaços em branco, datados e assinados.
A documentação é guardada em pastas individuais, em arquivos,em boa
condição de segurança. O sistema de organização da mesma permitiu que a
Comissão verificasse, com facilidade, a documentação dos alunos e demais registros solicitados,
com notas, aprovação do vestibular e outros.
A carga horária da habilitação corresponde a 2.200 h/a, excluídas 72 h/a de EPB e 72
h/a de EF.
O currículo pleno pode ser visto no ANEXO I deste Parecer.
Sobre a organização curricular a Comissão comenta que a estrutura curricular
apresentada elenca a relação das disciplinas com seus respec-tivos códigos, carga horária e
créditos.
- Conteúdo Curricular
O conteúdo curricular especificado nas ementas do processo apresenta coerência com o
conteúdo programático constante nos planos de cursos e com o respectivo registro nos diários de
classe.
- Da Avaliação e Sistema de Promoção do Aluno
A avaliação do desempenho escolar ê feita por disciplina, incidin-do sobre a frequência e o
aproveitamento. O aproveitamento escolar é avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos
resultados obti -dos nos exercícios escolares e no exame final.
Pelo Regimento Escolar, Art. 54, admite-se a promoção com depen -dência em até duas
disciplinas da série cursada.
- Estágio
Destacou-se como objetivo do Estágio, a aproximação teoria/prática.
Na escola, a primeira preocupação do estagiário ê conhecê-la, levantar seus problemas,
a postura da escola e professores frente aos mesmos e as propostas de solução.
Essas informações são trazidas como retorno para melhorar o curso, discutir os
problemas da realidade para que os alunos também possam influ_ enciar na escola quando da
realização do estágio.
O estágio é realizado em escola da rede municipal e estadual e Delegacia de Ensino.
As principais atividades são: visita e coleta de dados, observação, regência e atuações de
professores.
- Iniciativas por Parte da Instituição
Curso "lato sensu" para a especialização dos professores. Temática do curso:
Metodologia do Ensino Superior
3.2. Corpo Docente
O corpo docente que atua nas disciplinas específicas da habilitação ê composto de quatro
professores, cujo perfil é o seguinte: 01 cursando
Doutorado, 02 cursando Especialização e 01 possui Graduação.
A relação do corpo docente com as respectivas disciplinas e qualificação constitui o ANEXO
II deste Parecer.
Ha professores indicados para todas as disciplinas específicas da habilitação em apreço.
A Comissão Verificadora informa que o corpo docente das disciplinas da habilitação ao
reconhecimento, consta de quatro professores todos habilitados em nível superior com aprovação pelo
MEC, sendo 01 doutorando, 02 mestrandos e 01 com especialização.
A Comissão fez uma entrevista com dois professores, onde ficou constatada a seriedade do
exercício da profissão. A formação pedagógica dos professores entrevistados registra-se pela
preocupação com a formação dos alunos na prática da profissão de Supervisão Escolar em consonância
com os objetivos propostos aos alunos do curso e no Estágio Supervisiona do.
4 - Conclusão da Comissão Verificadora
"A Comissão destaca: o esforço no campo de estagio em busca da in-terdisciplinaridade e de
soluções para problemas levantados na escola e Delegacia; o empenho dos professores na orientação de
suas disciplinas; a importância do Instituto para a cidade e região; o esforço da Direção da Faculdade na
preocupação de atualização científico-pedagógica de seu corpo docente e a importância da habilitação de
Supervisão Escolar cujo atendimento estende-se a Região.
A Comissão conclui pela concessão do reconhecimento da habilitação em Supervisão Escolar
para o Exercício nas Escolas de 1º/2º Graus, ministrada em Moji Mirim/SP, pela Faculdade de
Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim, mantida pelo Instituto Maria Imaculada considerando
na Verifi-cação "in loco" condições favoráveis à solicitação pretendida,"
II - VOTO DA RELATORA
Tendo em vista os dados constantes do processo e com base no relatório da Comissão
Verificadora, a Relatora e de parecer favorável ao reco nhecimento da habilitação em Supervisão Escolar
para o Exercício nas Esco_ Ias de 1º/2º Graus, do Curso de Pedagogia, ministrada pela Faculdade
de
Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim, instalada em Moji Mirim/SP. III - CONCLUSÃO
DA CÂMARA
MHO/mho...
, Presidente ,
Relatora
A N E X O I - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
1º Períodos C.Horária
DCHS 01 - Estudos de Problemas Brasileiros I 36 h/a
DCHS 03 - Estudos e Perspectivas do Homem 36 h/a
DLET 01 - Lingua Portuguesa 1 72 h/a
DCHS 05 - Introdução à Filosofia 36 h/a
DCHS 09 - Sociologia Geral 72 h/a
DCHS 12 - Psicologia Geral 36 h/a
DCHS 04 - Metodologia Científica 72 h/a
DCHS 16 - Educação Física I 36 h/a
2º Período:
DCHS 02 - Estudos de Problemas Brasileiros II 36 h/a
DLET 02 - Língua Portuguesa II 36 h/a
DCHS 06 - Filosofia da Educação I 36 h/a
DCHS 10 - Sociologia da Educação 1 72 h/a
DCHS 15 - Psicologia do Desenvolvimento 36 h/a
DPED 01 - Didática I . 36 h/a
DPED 04 - Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º
Graus 1 36 h/a
DPED 06 - História da Educação I 72 h/a
DCHS 17 - Educação Fisica II 36 h/a
3º Período:
DCHS 07 - Filosofia da Educação II 36 h/a
DCHS 11 - Sociologia da Educação II 36 h/a
DCHS 13 - Psicologia da Educação I 72 h/a
DPED 02 - Didática II 72 h/a
DPED 04 - Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º c 2º
Graus II 36 h/a
DPED 07 - H i s t ó r i a da Educação II 72 h/a
DBIO 05 - Biologia da Educação I 36 h/a
ANEXO I (cont.)
4º Período:
DCHS 08 - Filosofia da Educação III 72 h/a
DCHS 14 - Psicologia da Educação II 72 h/a
DPED 03 - Didática III 72 h/a
DPED 08 - História da Educação III 36 h/a
DPED 27 - Recursos Audio-Visuais na Educação 72 h/a
DBIO 06 - Biologia da Educação II 36 h/a
5º Período:
DPED 09 - Medidas Educacionais I 36 h/a
DMAT 07 - Estatística Aplicada à Educação I 36 h/a
DPED 23 - Currículos c Programas I 36 h/a
DEST 03 - Pratica de Estágio I 54
h
/
a
DPED 19 - Dinâmica de Grupo e Relações Humanas 1 36 h/a
DPED 25 - Problemas de Aprendizagem I 36 h/a
DPED 21 - Princípios c Métodos de Supervisão Escolar I 72 h/a
DEST 13 - Estagio Supervisionado – Supervisão nas Escolas
de 1º Grau 110 h
6º Período:
DPED 10 - Medidas Educacionais II 36 h/a
DMAT 08 - Estatística Aplicada a Educação II 36 h/a
DPED 24 - Currículos e Programas II 36 h/a
DEST 04 - Prática de Estágio II 54 h/a
DPED 19 - Dinâmica de Grupo e Relações Humanas II 36 h/a
DPED 25 - Problemas de Aprendizagem II 36 h/a
DPED 22 - Princípios e Métodos de Supervisão Escolar II72 h/a
DEST 14 - Estagio Supervisionado - Supervisão Nas Escolas
de 2º Grau 110 h
RESUMO DA CARGA HORÁRIA:
Disciplinas do Núcleo Comum ...........................1.836 h/a
Disciplinas Específicas da Habilitação ................ 364 h/a
TOTAL.............................2.200 h/a
+
EPB e EF............................................. 144 h/a
TOTAL GERAL ......................2.344 h/a
A N E X O I I - CORPO DOCENTE
01. CÉLIA M. RANZANI AVANZI
Disciplina: Princípios e Métodos de Supervisão Escolar
Qualificação: Habilitada em Pedagogia. Especialista em Metodologia do
Ensino Superior, Orientação Educacional, Administração Escolar. Aprovada
em Concurso Público para Diretora e Supervisora de Ensino. Aprovada pelos
Pareceres CFE nºs: 2.112/76, 2.257/76, 2.604/74, 485/87 e 899 /8 7. PODE SER
ACEITA.
02. LIOMAR MARIA DE SOUZA
Disciplinas: Supervisão nas Escolas de 1º/2º Graus/Princípios e Meto dos e Supervisão Escolar.
Qualificação: Habilitada em Pedagogia. Especialista em Administração Escolar. Aprovada em
Concurso Publico para Diretora e Supervisora. Chefe do Departamento de Pedagogia e professora
da FECLMM. PODE SER ACEITA.
03. SÔNIA M. VICENTE CARDOSO
Disciplinas: Estágio Supervisionado/Supervisão nas Escolas de 1º/2º Graus.
Qualificação; Graduada em Pedagogia. Habilitada em Administração Esco-lar, Orientação
Educacional e Supervisão Escolar. Mestre em Filosofia da Educação. Doutoranda em Educação.
Vice-Diretora e professora da FECLMM. Aprovavada pelos Pareceres CFE n9s: 485/87, 899/87 e
64/88.PODE SER ACEITA.
04. UBIRAJARA RAMOS
Disciplina: Currículos e Programas
Qualificação: Graduado em Pedagogia. Habilitado em Supervisão Escolar. Aprovado em
Concurso Público para Diretor/1982. Supervisor de Ensino, 1986. Aprovado pelo Parecer CFE nº
899/87. PODE SER ACEITO.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por una-
nimidade a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho em, 31 de janeiro de 1991
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