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2.3.1. A matéria Antropologia figura no Art. 11 como Antropologia Cul
tural, ao passo que nos Anexos I e II aparece corretamente como Antropolo-
gia. Corrigir a discrepância no texto articulado.
Notamos, no entanto, na apresentação das alterações regimen-
tais propostas algumas impropriedades que reclamam correção. Senão, vejamos.
2.3. Verifica-se pelo confronto dos textos que todas as matérias cons
tantes do novo curriculo minimo do curso, bem como a carga horária nele esta
belecida, foram integralmente atendidas.
2.2. As adaptações curriculares feitas pela Faculdade constam do Qua-
dro Demonstrativo apresentado de conformidade com as instruções constantes
da Portaria CFE nº 07/83 (Cf. Documenta nº 273, p. 99/108) e alcançam, além
dos Anexos, os artigos 8
2
a 12, 30 e 146 do ordenamento.
2. Do Mérito
2.1. Deu origem ao expediente o cumprimento do preceituado na Resolu-
ção CFE nº 06/82, que fixa os novos minimos de conteúdo e duração do Curso
de Serviço Social.
1.3. 0 Regimento em vigor é o aprovado pelo Parecer CFE nº 2157/76(Cf.
Documenta nº 188, p. 347/348).
1.2. 0 Processo acha-se instruido com a documentação de praxe exigida
pelo Conselho.
1.1. Por Ofício s/n, datado de 30 de abril de 1984, a Presidente da
Sociedade Feminina de Instrução e Caridade encaminhou ao Conselho Processo
que contem proposta de alterações do Regimento da Faculdade de Serviço Social
de Lins, mantida pela Entidade, na cidade de igual nome, no Estado de são
Paulo.
Dom Serafim Fernandes de Araújo
Alterações do Regimento da Faculdade de
Serviço Social de Lins.
SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE
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2.3.2. Dispõem os §§ 1º e 3º do Art. 12, verbis:
"Art. 12 - .............................................
§ 1- - A criação do curso de graduação e a constante do Anexo
II e desdobra-se em semestres.
§ 2º -..................................................
§ 3º - 0 ensino das disciplinas mencionadas poderá ser minis-
trado em regime semestral, se assim for julgado conveniente" (Grifa-
mos) .
E evidente a contradição entre os dois parágrafos, uma vez que
o § 3º torna facultativo o regime semestral, que o § lº estabelece como obri
gatorio. Cancelar, pois, o § 3º.
2.3.3. Art. 12, § 5º. Suprimir. 0 Conselho Departamental não pode au
mentar ou diminuir o numero de matérias do currículo a revelia do Conselho
Federal de Educação.
II - DESPACHO DE CÂMARA
A vista do exposto, convertemos o Processo em diligencia a fim
de que a Instituição interessada reveja o texto das alterações, de acordo cem
as recomendações do Relator, e o reapresente, no prazo de 60(sessenta) dias,
em 3(três) vias, devidamente autenticadas.
III - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
A Instituição interessada cumpriu, por inteiro e dentro do pra
zo deferido, a diligencia reclamada no Despacho de Camara nº 176/85.
IV - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, somos de parecer que o Conselho aprove as
alterações do Regimento da Faculdade de Serviço Social de Lins, mantida pela
Sociedade Feminina de Instrução e Caridade, na cidade de Lins, no Estado de
são Paulo.
V - DECISÃO DA CÂMARA
A CESu (lº Grupo), acompanha o Voto do Relator.
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