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2. Do Mérito
2.1. No expediente de encaminhamento, esclarece o signatãrio que a al
teração da estrutura curricular do Curso de Ciências - Licenciatura de 1º
Grau - proposta foi motivada pela implantação do primeiro ciclo comum a to
dos os cursos ministrados pela Faculdade e pelo propósito de enriquecer o
currículo pleno em oferta, mediante a inclusão de novas disciplinas comple
1.1. Pelo Ofício nº 15/84, datado de 2º de outubro de 1984, o Presiden
te da Fundação Educacional de São Gabriel encaminhou ao Conselho Processo
que contém proposta de alteração dos Anexos Estrutura Curricular e Estrutura
Departamental do Regimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Sao Gabriel, mantida pela Entidade, na cidade de igual nome, no Estado do
Rio Grande do Sul.
1.2. 0 Processo acha-se instruído com a documentação de praxe exigida
pelo Conselho, com a informação de que tramita neste colegiado o Processo
CFE nº 23030.0007801/84-3, referente ao Projeto de Regimento Unificado das
Faculdades Integradas de São Gabriel.
1.3. 0 Regimento em vigor é o aprovado pelo Parecer CFE nº 4687/73(Cf.
Documenta nº 213, p. 425), conforme consta do carimbo aposto à p. 3 do orde
namento pela DEMEC/RS.
1.4. Pelo Parecer CFE nº 696/81 foi aprovada a alteração do Anexo III
do Regimento (Estrutura Departamental da Faculdade - Documenta nº 250, p.
53/54).
1. Preliminares
Dom Serafim Fernandes de Ar
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Alterações dos Anexos Estrutura Curricular e
Estrutura Departamental do Regimento da Fa
culdade de Filosofia, Ciências e Letras de
São Gabriel.
FUNDAÇÃ
O
EDUCACIONAL DE S
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O
GABRIE
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mentares e, por último, pela deliberação de fixar a duração média do curso
em 5(cinco) semestres letivos, mantendo como termos o mínimo de 4(quatro) e
o máximo de 8(oito) semestres letivos de integralização.
2.2. Verifica-se, no entanto, pelo confronto do Quadro Comparativo das
alterações curriculares feitas que, no novo currículo pleno proposto, foi mo
dificada a nomenclatura de algumas matérias do currículo mínimo do Curso de
Licenciatura de 1º Grau em Estudos Sociais, fixado pela Resolução CFE nº
08/72.
Tais alterações deverão ser corrigidas pela seguinte forma:
2.2.1. Onde figura História Geral do Brasil, deve ser História do Bra
sil.
2.2.2. Onde aparecem Geografia Física Geral; Geografia Física e Humana
do Brasil I e II e Geografia Humana Geral, a nomenclatura correta e Geogra
fia Física; Geografia Humana e Geografia do Brasil.
A correção recomendada impõe-se em virtude da orientação firmada sobre
a matéria pelo Conselho, no Parecer CFE nº 85/70, que estabelece normas so
bre aplicação de currículos mínimos, assim dispondo em seu item 6, verbis:
"6. Na organização dos cursos deverá ser mantida a nomenclatura do cur
rículo mínimo, admitindo-se, no entanto, que a denominação geral de
uma matéria venha a ser explicitada em disciplinas" (Cf. Documenta nº
111 , p. 180/181).
II - DESPACHO DE CÂMARA
À vista do exposto, convertemos o Processo em diligencia, a fim de que
a Instituição interessada providencie, no prazo de 60(sessenta) dias, a cor
reção dos Anexos Estrutura Curricular e Estrutura Departamental do Regimento
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Gabriel e os reapresen
te, em 3(três) vias, devidamente autenticadas.
III - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
A Instituição interessada cumpriu, por inteiro e dentro do prazo defe
rido, a diligência reclamada no Despacho de Câmara nº 50/85.
IV - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, somos de parecer que o Conselho aprove as altera
ções dos Anexos Estrutura Curricular e Estrutura Departamental do Regimento
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sao Gabriel, mantida pela
Fundação Educacional de São Gabriel, na cidade de igual nome, no Estado do
Rio Grande do Sul.
V - DECISÃO DA CÂMARA
A CESu (1º Grupo) acompanha o voto do Relator.
Brsil, DF 11 de junho de 1985.
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