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4. a alteração da carga horária - de 8.296 h/a para
7.25 3 h/a, foi aprovada pelo Conselho Departamental;
3. conforme explicitado no artigo 13 do regimento em
vigor."o curso de graduação em Medicina é desenvolvido no mini
mo em 6 (seis) anos e, no máximo, em 9 (nove) em um mínimo de
5.4 00 horas";
2. o regimento em vigor foi aprovado pelo Parecer nº
1727/79 (IN.: Doc. (229):307);
1. o curso de Medicina da Instituição em pauta foi re
conhecido pelo parecer nº 57/73 (IN.: Doc. (147): 145), com 110
vagas totais anuais;
Os pontos fundamentais para o entendimento da questão
são a seguir mencionados:
A Faculdade de Medicina de Petrópolis, mantida pela
Fundação Otácllio Gualberto, encaminhou â DEMEC/RJ, alteração do
currículo pleno de Medicina no que corresponde à carga horária.
A matéria foi submetida pelo senhor Delegado do MEC a
este Conselho para que se manifeste com base nas normas em vigor.
João Paulo do Valle Mendes
Alteração da carga horária do curso de Medicina.
FACULDADE DE MEDICINA DE PET
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5. a Instituição justifica pretensão na "necessidade de
atualizaçáo do ensino, e de seus métodos, mediante ênfase maior nas
aulas práticas e menor sobrecarga para os alunos, dentro de uma mais
estreita e apurada integração inter-disciplinar e inter-departamen-
tal, tanto vertical quanto horizontal, dando mais adequado campo à
fase de Internato e mais segura perspectivas à formação generalista
dos seus alunos";
6. a redução da carga horária total do curso não infringe
a duração mínima prevista pela Resolução CFE nº 8/69, que fixa os
mínimos de conteúdo e duração do curso de Medicina;
7. as alterações já estão em vigor, pelo que tudo indica,
desde o ano letivo de 1983. Isto posto, cabe registrar que as alte-
rações curriculares, envolvendo substituição ou introdução de novas
disciplinas, alteração de carga horária, entre outros, são aspectos
da estrutura organizacional dos cursos que devem ser aprovados por
este Conselho (Cf. DC 05/82 - item nº 2.437), antes de serem efetiva
dos pela Instituição.
Considerados os aspectos levantados e a situação de fato,
sugere-se que o Conselho aprove a posteriori,a alteração do, carga ho
râria do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Petrópolis.
Deve a Instituição, por conseguinte, alterar os Anexos no
regimento, isto é, a estrutura curricular e a estrutura departamen-
tal, no que couber, enviando ao CFE as modificações ora aprovadas.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator favoravelmente à altera-
ção da carga horária do curso de Medicina da Faculdade de Medicina
de Petrópolis, a partir de 1983, devendo a instituição remeter, den
tro do prazo de 6 0 dias, os Anexos do Regimento devidamente altera-
dos, no que couber.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 8 de maio de 1985.
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