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"A OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultu
ra entidade mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Le
trás de Santo Amaro, Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, Fa
culdade de Comunicação Social e Turismo de Santo Amaro, Institu
to de Ciências Humanas e Faculdade de Educação Física de Santo
Amaro, com sede em São Paulo, apresentou a este órgão o currícu
lo dos novos Diretores, que foram eleitos em Assembléia Geral.
Sucedeu que, em 27 de outubro de 1984, se realizou uma Assem bléia
Geral Extraordinária da requerente, em que compareceram todos os
seus associados. Nessa Assembléia Geral, expôs a sua Pre sidente,
Diva Anadir Petrosan, que os mandatos de seus Diretores
terminariam em 31 de dezembro de 1984, quando todos os Diretores
puseram o seu cargo à disposição da Assembléia, para que esta,
livremente, deliberasse a respeito. Em consequência, os cargos da
Diretoria e do Conselho Fiscal ficaram vagos. Prosseguindo-se nos,
trabalhos, deliberou a Assembléia eleger a nova Diretoria e Con
No caso em que a OSEC - Organização Santamarense de
Educação e Cultura indicou a este Conselho os seus novos direto
res,foi proferido o seguinte despacho:
I - RELATÓRIO
Indicação
ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇão E CULTURA
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Foram eleitos Diretores, Chafic jábali, Dilmar José Morei
ra Paiva, Manoel de Brito, Mario Luiz Ferraz Araüjo, Rosely Campi_
lha Lenci Araújo, Diva Anadir Petransan, Carlos Alberto Petransan.
Esses nomes - com seus currículos - são apresentados a
exame do Conselho Federal de Educação. Apresentam, por igual certi
dões negativas de protesto de titulo e da distribuição, bem como
são anexados documentos comprobatórios de atividade cultural perti
nente.
Apenas quanto à Diva Anadir Petransan há certidão cujo
conteúdo ê ilegível (fls. 45). Deve-se baixar em diligência para
que a requerente esclareça qual o feito que ali se contém, e provi
dencie a extração de certidão atualizada, como elemento preliminar
à DECISÃO."
II - VOTO DO RELATOR
Apresentada a certidão, verificou-se que se unida de uma
ação de Consignação em pagamento movida contra Diva Anadir Petran
san.
Esse fato nao constitui elemento impeditivo da assunºão do
cargo do Diretor, razão pela qual somos favoráveis à homologação da
nova Diretoria.
Ê o Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 9 de abril de 1985.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
CONCLUSÃO da Câmara.
Sala Barretto Filho , em
08
de 05
de 1985.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
CONCLUSÃO da Câmara.
Sala Barretto Filho , em
08
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