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A matéria foi preliminarmente objeto do Despacho de
Câmara nº 26/85 encaminhado à Organização Santamarense de Edu
cação e Cultura - OSEC, instituição que vem proporcionando, em
seu currículo pleno do curso mencionado, o Estágio Supervisiona
do em Saúde Pública, objeto de questionamento do Conselho Fede
ral de Biomedicina. Através do citado DC, foi solicitada mani
festaçáo da TES em questão sobre o real conteúdo do referido es
tágio e suas características, tendo em vista o disposto na Reso
lução S/Nº, de 1969, que definiu o currículo do curso,e no item
c da conclusão do Parecer nº 107/70-CFE.
Em resposta, a OSEC encaminhou o Ofício nº 040/FFCI/85.
no qual informa:
O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina con
sulta este Colegiado sobre "como proceder à filiação de profis
sional graduado Bacharel em Ciências Biológicas - Modalidade Me
dica, cujo Estágio Supervisionado foi realizado no campo da Saú
de Pública". No mesmo expediente sugere que as IES, ao expedi
rem diploma relativo ao curso em questão "procedam à apostila
da especialização do bacharelado, à vista da opção feita e de
conformidade com o estágio realizado."
I - RELATÓRIO
J
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o
Paulo do Valle Mendes
Consulta sobre Estágio Supervisionado em Saúde Pública no curso
de Bacharel em Ciências Biológicas - Modalidade Médica.
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICIN
A
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a) o currículo pleno do Bacharelado em Ciências Biológicas - mo
dalidade Médica, desenvolvido pela instituição, ctbriga a dis
ciplina Saüde Pública, conforme consta do Regimento aprovado.
b) segundo a mesma peça regimental as áreas de estágio ofereci
das pela OSEC incluem Laboratório Clinico, Hematologia e Ban
co de Sangue, Bioquímica, Saúde Pública (o grifo é do Rela
tor), Instrumentação Médica, Farmacologia, Patologia, Radio
logia, Fisiologia, Biofísica, Microbiologia e Imunologia e
outras, de acordo com o definido na Resolução s/n de 4/2/1969,
art. 1º, item c.
c) a inclusão de Saúde Pública como disciplina e área de está
gio no currículo pleno do curso em discussão resultou da im
portãncia desse setor na realidade de saúde da cidade de São
Paulo, na interdependência com outras disciplinas e campos
de estágio do curso, bem como no manifesto interesse do cor
po discente. Há uma demanda anual média de 4 (quatro) alunos
para o estágio em Saúde Pública.
d) complementando o expediente,há extensa informação sobre o
conteúdo do estágio em Saúde Pública, compreendendo atuação
em: imunizações; localização, controle, diagnóstico laborato
rial e notificação de casos de endemias; saneamento do meio-
ambiente; controle de desnutrição; exames laboratoriais em
geral - bioquímicos, hamatolõgicos, microbiolõgicos, imunoló
gicos e parasitológicos; citologia oncótica.
II - VOTO DO RELATOR
A Organização Santamarense de Educação e Cultura ao orga
nizar seu currículo pleno adotou procedimento adequado, enriquecen
do-o com disciplinas obrigatórias consideradas essenciais para o
seu projeto educacional, entre elas Saúde Pública. Na mesma linha
de conduta e em atendimento ao estabelecido no item c, art. 1º da
Resolução s/n de 04/02/1969, incluiu, como área de estágio, a Saúde
Pública, com duração de 800 horas e de conteúdo pertinente às tare
fas a serem desenvolvidas pelos que concluirem a graduação. Ao Con
selho Federal de Biomedicina caberá analisar o currículo cumprido
pelos diplomados, a fim de proceder a filiação dos profissionais.
No concernente à sugestão feita no sentido de as IES, "ao
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expedirem diploma de Bacharel em Ciências Biológicas, Modalidade Mé
dica, procederem à apostila da, especialização do bacharelando, à
vista da opção feita e de conformidade com o estágio realizado", a
matéria já foi apreciada no Parecer nº 783/71, aprovado em 6/10/71,
relativo ao conteúdo e registro de diplomas de cursos superiores. Atra
vés do referido Parecer ficou estabelecido que
}
no verso dos diplo
mas se conterá a habilitação obtida. No caso de curso com diferentes
opções ou modalidades, o comportamento deve ser o mesmo. Quanto ao
mais, o exame do Histórico Escolar dos graduados será o instrumento
suficiente para esclarecer os conselhos profissionais sobre questões
atinentes à filiação, matéria que foge da alçada do setor edu
cacional.
Nestes termos, entende o Relator deva ser respondida a
consulta-sugestão do Conselho Federal de Biomedicina, ao qual se en
caminharão cópias da informação prestada ao CFE pela Organização San
tamarense de Educação e Cultura e do Parecer CFE nº 783/71.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, aprova e subscreve
o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 22 de março de 1985.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 04 de 1985
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