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Considerando que a Instituição vem oferecendo o Curso
de Estudos Sociais com 50(cinqüenta) vagas e a habilitação em
Educação Moral e Cívica com 60 (sessenta) vagas, desde 1975,ques_
tiona-se a possibilidade de oferecer, em 1985 e 1986, as 1 10 (cen_
to e dez) vagas no Concurso Vestibular e continuar oferecendo 60
(sessenta) vagas para as habilitações plenas de História, Geogra
fia e Educação Moral e Cívica, para que os formandos de 1984,1985
A Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul-ASPEC,man
tenedora das Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, teve
aprovada a plenificação do seu Curso de Estudos Sociais com ha-
bilitações em História, Geografia e Educação Moral e Cívica,atra
vês do Parecer n9 469/84,de 04.07.84, com 110 (cento e dez) va-
gas totais anuais.
A Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul solicitou
aumento de 60 vagas a serem acrescentadas ãs 110 já autorizadas
para os cursos de Estudos Sociais (50 para a licenciatura de 19
grau e 60 para a habilitação em Educação Moral e Cívica); como
tratava-se de aumento de vagas, ainda que por tempo determinado
(dois anos), o processo foi encaminhado â CAPLAN.
I - RELATÓRIO
N
ORBERTINO BAHIENSE FILHO
Consulta sobre vagas em Curso de Ciências Sociais (respos_
ta ã diligência)
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NSINO EM SANTA CRUZ DO SUL
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-02-e
1986 tenham oportunidade de realizar sua licenciatura plena,em prós
seguimento ã curta. Caso contrário, estes formandos terão de prestar
novo Concurso Vestibular ou de sujeitar-se ás sobras de vagas, deven
do aguardar até agosto de 1987, quando começarão a ocorrer as disci-
plinas de habilitação plena.
Para melhor avaliação de pleito, baixou-se o processo em
diligência, para que a interessada fornecesse dados que comprovassem
a existência de uma efetiva demanda reprimida por licenciatura plena,
na habilitação em Estudos Sociais (licenciatura de 19 grau).
Os dados fornecidos pela Instituição, a nosso pedido,demons
tram que de 72 a 81 formaram-se 318 alunos, e nos últimos 3 anos(82/
/84) 106, na referida habilitação; ainda, os 104 alunos que estão cur
sando Estudos Sociais atualmente, segundo a interessada, esperam ini-
ciar a licenciatura plena em 1985 e 1986.
Podemos supor que:
a) A aspiração, dos atuais alunos, em obter licenciatura plena pare
ce-nos bastante provável, tendo em vista a tendência, já observa
da, dos portadores de diplomas de licenciatura curta a procurar am
pliar, através da plenificação, suas alternativas no mercado de
trabalho;
b) Entretanto, os formandos dos últimos três anos certamente não re-
presentarão, em sua totalidade, candidatos à plenificação;
c) Aqueles já formandos, há mais de três anos, têm probabilidade ain
da menor do que os anteriores, de representar, em su universo, can
didatos à plenificação: ou Porque já a tenham feito em outras ins
tituições, ou porque estejam efetivamente fixados no magistério de
19 grau.
Torna-se, no entanto, difícil avaliar com precisão a popula.
ção efetivamente interessada na plenificação das licenciaturas obti-
das, dada a impossibilidade de calcular o peso destas e de outras pos
síveis variáveis intervenientes que venham a alterar o quadro da de-
manda reprimida dentro da Instituição.
Com base no estudo das informações solicitadas, há indicado
res da existência de demanda para caracterizar o pleito por mais va-
gas como justificável, tendo em vista o Parecer n° 469/84 que aprovou
o oferecimento das novas habilitações em História e Geografia.
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O estudo conjunto dos dados permite-nos afirmar:
1) O pedido de mais 60 (sessenta) vagas anuais, para os próximos dois
anos, reflete certamente a maior possibilidade, que tem a interes-
sada, de avaliar a real demanda por licenciatura plena em sua Ins-
tituição;
2) é de supor, que não há interesse da mesma em manter vagas ociosas,
que só onerariam seus custos;
3) a autorização do pleito, em nada compromete o cuidado deste Conse
lho em não possibilitar um aumento indiscriminado de vagas nos cur
sos superiores, uma vez que limita-se a dois anos e visa atender a
aspiração de plenificação de licenciatura em uma área - Estudos So
ciais - que vem tendendo a sofrer o desdobramento que a planifica-
ção possibilita.
II - VOTO DO RELATOR
Somos, em função dos argumentos anteriormente desenvolvi -
dos, favoráveis á autorização de mais 60 (sessenta) vagas totais anu
ais, acréscimo este valido tão somente para os anos de 1985 e 1986.O projeto
correspondente deverá ser análisada pela CESu.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do relator.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 1985.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 31 de 01 de 1985.
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