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Argumenta que a negativa lhe foi feita com base da inexistência
de necessidade social. Reclama da afirmação, que diz taxativa,
do ilustre Relator do Parecer 179/86, quando manifesta o seu re
ceio de que possa ocorrer desemprego em massa na área em ques-
tão, asseverando, aí, sim, de modo taxativo, que onde ha rela
ção de quatro a cinco candidatos por vaga está plenamente jus-
tificada a abertura de novos cursos. A presunção esquemática é
realmente simplista. A busca de um diploma tem sido frequen
temente, neste nosso país de doutores, uma procura de emprego,
sobretudo quando o curso é escolhido pelo candidato por moti-
vos que nada tem de vocacionais. Tanto que não é pequena a
queixa publica contra a proliferação de cursos superiores, que
dão sempre títulos, nem sempre ciência e realização profissio-
nal. G, portanto, inquestionável tarefa da autoridade pública
ser cautelosa na matéria. Se é certo que em hipóteses de futu
A Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo — SUPERO — pede
reconsideração da negativa que lhe deu o Parecer 179/86, para a
consulta que havia encaminhado para projetar um curso de Far-
mácia, com habilitação em Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico.
I - RELATÓRIO
DOM LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO
-
OSB
RECONSIDERAÇÃO DO PARECER DO C . F . E . nº 179/86, PROCESSO nº
23033.010580/85-14
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SP
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ro em áreas sujeitas a variações imprevisíveis e onde entre
como dado indefinível a liberdade humana e a sua criatividade,
ninguém pode ser terminante, o interesse social de um curso pre
cisa ser considerado, com a claridade que a matéria permite e
a responsabilidade que a função lhe atribui, pela autoridade a
quem compete autorizá-lo.
Com esse cuidado e essa consciência agiu o nobre Relator do
Pa. recer questionado.
Atendendo, porém, ao fato de que as instituições sediadas no
DGE 24 oferecem quatro cursos similares, dois deles, porém,o
sao ministrados no interior do Estado, portanto, cm outro DGE;
Levando, ainda, em conta, informações que nos foram fornecidas,
em atenção a diligência nossa, pelo Conselho de Formação do E.S.P.
de que ha, no Estado, 8526 farmacêuticos, havendo, so na Capi-
tal, 2801 farmácias, 41 Laboratórios de Análises Clínicas e 199
industrias farmacêuticas, para duas Faculdades de Ciências Far
macêuticas;
Considerando, finalmente, que a relação candidato vaga tem sido,
nos últimos dois anos de mais. de doze por unia e que se verifica um
certo retorno à manipulação nas farmacias e que se assinala uma
crescente solicitação de formados em farmácia na Industria
Farmacêutica;
Somos favorável ao acolhimento do pedido de reconsideração, no
que se refere â consulta da SUPERO, para que projete a insti
tuição de um curso de Farmácia, com habilitação em Farmacêutico
e Farmacêutico Bioquímico, para 80 vagas anuais totais.
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-03-
OTO DO RELATOR:
Diante do exposto, somos favorável a reconsideração pedida, apro
vado o prosseguimento dos estudos para que a Sociedade Unifi-
cada Paulista de Ensino Renovado Objetivo — SP — instale o cur
so de Farmácia, com habilitação em Farmacêutico e Farmacêutico
Bioquímico, com 80 vagas anuais, devendo a mesma apresentar o
respectivo Projeto no prazo de noventa dias.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação indeferiu por maioria de votos o
pedido, Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 07 de 1986.
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