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Essa regra, para o Conselheiro Armando Dias Mendes, con-
portaria duas exceçoes, a serem administradas com cautela: I-a da
caracterização de um mercado de trabalho regional ou local bem
fundamentado; II- a da apresentação de uma concepção de curso e
de currículo verdadeiramente inovadores. A essas ressalvas,junta
mos uma outra, que nos pareceu justo opor: a da distância entre
as redes de instituições que já oferecem cursos de Ciências Eco
nômicas e das que, agora, pleiteiam autorizações.
Na apjaeciaçao daqueles pedidos firmamo-nos em decisão an
terior do CFE aprovando o Parecer nº 281/81 de autoria do então
Conselheiro Armando Dias Mendes, que julgou não fosse aconselha-
vel a proliferação daqueles cursos, concluindo por não admitir
sua criação sempre que a relação I/V, nos respectivos DGEs, se
situasse abaixo de quatro.
Em Parecer de nº 324/86, que mereceu aprovação deste Con
selho em 3 de junho último, iniciamos a analise de nove Cartas-Con
sulta de instituições que solicitaram autorização para
instalação de novos cursos de Ciências Econômicas.
WALTER RAMOS COSTA PORTO
Autorização para novos cursos de Ciências Econômicas
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO E OUTRAS
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Com base nesses critérios, sugerimos, pelo parecer nº 324/86, ja
mencionado, P aprovação de Cartas-Consulta de instituições em cujos DGEs - os
de n9s 039 e 040 - a relação apresentava superior a quatro.
Em outro Parecer de nº , propomos o arquivamento da Carta-Consulta
do Instituto Brasileiro de Contabilidade, com sede no Rio de Janeiro e não
poderia quaisquer das ressalvas antes referidas.
Neste Parecer, procederemos a analise de cinco processos de
instituições em DGEs que apresentam a relação I/V abaixo de 4 mas onde
convém examinar se as oportunidades de inscrição do curso são oferecidas em
locais distantes. A aplicação rígida do critério da relação I/V, -em a
atenção a outros condicionamentos, seria, aí, injusta para as instituições
e respectivas comunidades.
II - AS SOLICITAÇÕES
São os seguintes os pedidos:
014 -(MINAS GERAIS)
1. Fundação Educacional Machado Sobrinho, com sede em Juiz de Fora
120 vagas - Proc. nº 23001.000671/85-19.
A relação I/V alcançou,no DGE, nos anos de 1982,1983 e 1984,
respectivamente, 2,62 - 2,63 e 2,51.
Nos dez municípios que integram o DGE, são oferecidos em qua
tro - Barbacena, São João Del Rei, Viçosa e na própria Juiz de Fora -
cursos de Ciências Econômicas.
019 -(ESPÍRITO SANTO)
2. Fundação Educacional Presidente Castelo Branco, com sede
em Colatina - 100 vagas - Proc. nº 23033.010652/85-15.
A relação I/V alcançou, no DGE, nos anos de 1982,1983 e 1984,
resi tivamente, 7,82, 14,02 e 2,89.
Nos quatro municípios que integram o DGE, o curso de Ciências
Econômicas somente é oferecido em Vitória, a 154 quilómetros de dis-
tância de Colatina.
Com população de mais de 60 mil habitantes na cidade(111.722
no município) Colatina encontra na expressão
Econômica na agricultura, na extração e
beneficiamento de madeira e na pecuária.
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0 2 4(Sao Paulo)
3. Associação Educacional do Litoral/Paulista,com sede em Santos
80 vagas - Proc.nº 23033.010532/85-63.
A relação I/V alcançou, no DGE, nos cursos de 1982,1983 e 1984,
respectivamente, 3,59 - 3,97 e 3,69.
Nos treze municípios que integram o DGE, o curso de Ciências Eco
nômicas é oferecido em 6 - Mogi das Cruzes,Osasco,São Caetano do Sul,
São Paulo,Santo André e na própria cidade de Santos,pela Faculdade de
Ciências Econômicas e Comerciais de Santos. 025(São Paulo)
4. Fundação Dom Aguirre, com sede em Sorocaba - 100 vagas-Proc
nº 23001.000567/85-06.
A relação I/V alcançou, no DGE, nos anos de 1982,1983 e 1984,res
pectivamente, 0,98, 1,05 e 0,51.
Nos nove municípios que compõem o DGE, o curso de Ciências Econô
micas só é oferecido em Botucatu, a mais de cem quilómetros de Soro-
caba.
Distando de São Paulo, também, mais de 100 km,Sorocaba conta com
mais de 250 mil habitantes, e, no município, quase 300 mil, sendo um
já expressivo parque industrial(bebidas,cimento,equipamentos elétri-
cos,tecidos).
026 (São Paulo)
5. Organização Educacional Artur Fernandes com sede em Tupã-100
vagas - Proc.nº 23001.000705/85-30.
A relação I/V alcançou, no DGE, nos anos de 1982,1983 e 1984,res
pectivamente, 1,33, 1,98 e 2,02.
Nos onze municípios que integram o DGE, o curso de Ciências
Econômicas é oferecido em dois, Bauru e Marília, o primeiro a pouco me-
nos de 200 quilómetros de Tupã, o segundo, a 88 km.
Tupã tem uma população de menos de 50 mil habitantes, seu munici
pio conta com quase 60 mil.
III - PARECER
Vimos que, para fugir da imposição rígida da relação I/V,teríamos
que considerar a distância - nos DGEs - de onde são oferecidos já cursos
de Ciências Econômicas em relação aos que agora são pleiteados
E, evidentemente, teríamos que levar em conta a existência de um
polo de desenvolvimento, expresso por um razoável contingente popula
cional e por uma vocação industrial já delineada que assegurasse a que
le mercado de trabalho regional ou local, a que já fizera referência
o Conselheiro Armando Dias Mendes.
Por esses critérios, afasta-se, a nosso ver, a possibilidade de
autorização ao pleito de Tupã.
E também, não podem ser acolhidas as solicitações de Juiz de
Fora e Santos por já serem oferecidos, naquelas cidades, cursos de
Ciências Econômicas.
Somente Sorocaba e Colatina atenderiam, então, àquelas ressal-
vas que permitem ladear o rigor com que, em pareceres anteriores, vi
mos aplicando a relação incrição/vaga.
Criada em 1963, a Fundação Dom Aguirre mantém, já, cursos de
Administração de Empresas e de Ciências Contábeis.
Criada em 1974, a Fundação Educacional Presidente Castelo Bran
co mantém cursos superiores de Letras, Pedagogia, História, Geografia,
Ciências Contábeis e Administração.
Apresentam elas provas de regularidade de sua situação fiscal
e parafiscal e da qualificação de seus Dirigentes.
É satisfatório, nos DGEs, o atendimento do ensino de 19 e 29
graus.
IV - VOTO DO RELATOR
Á vista de todo o exposto, julgamos se possa permitir o prosse guimento, pela CESu,
da análise - no que se refere aos Projetos dos Procs. nº 23001.000567/85-06, da Fundação
Dom Aguirre e 23033.010652/85-1 da Fundação Educacional Presidente Castelo Branco .
Cremos devam ser autorizados 80 (oitenta) vagas anuais, em ca da caso. Devem,
em consequência, ser arquivados os processos:
1. nº 23001 .000671/85-10, da Fundação Educacional Machado Sobrinho;
2. nº 23033.010532/85-63, da Associação Educacional do Litoral Paulista;
3. nº 23001.000705/85-30, da Organização Educacional Artur Fernandes.
V - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento (CAPLAN) acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 01 de julho de 1986.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 07 de 1986.
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