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INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASILIA E OUTROS
Autorização(Carta-Consulta) para criação de novos Cursos
de Pedagogia
NOBERTINO BAHIENSE FILHO
439/86
CAPLAN
03/07/86
23001.000723/85-11
e outros
1 - RELATORIO
Este Parecer tratará dos pedidos provenientes dos DDGGEE,
30.31 , 32 e 41.
1. Proc.nº 23001.000723/85-11, do Instituto Tecnológico
de Brasília, que solicita curso de Pedagogia para fun
cionar na Faculdade do Instituto Tecnológico de Brasí
lia, novo estabelecimento a ser criado com 60 vagas(no
turno);
2. Proc.nº 23033.010615/85-99, da Associação Jacareiense
de Educação e Cultura, Jacareí/SP, que solicita curso
de Pedagogia para funcionar na Faculdade Maria Augus-
ta Ribeiro Daher, novo estabelecimento a ser criado com
180 vagas(diurno/noturno);
3. Proc.nº 23033.010657/85-39, da Associação Cultural e
Educacional Porto Marques, Jacarei/SP, que solicita cur
so de Pedagogia para funcionar na Faculdade de Educa -
ção Thereza Porto Marques, novo estabelecimento a ser
criado com 240 vagas(dirnuo/noturno);
4. Proc.nº 23001.000541/85-12, da Associação Educacional
de Araras/SP, que solicita curso de Pedagogia para fun
cionar na Faculdade de Educação,Ciências e Letras de
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Araras, com 120 vagas(noturno);
5. Proc.nº 23033.010650/85-90, da Sociedade Civil de Edu-
cação do Litoral Norte,Caraguatatuba/SP, que solicita
curso de Pedagogia para funcionar na Faculdade de Edu-
cação de Caraguatatuba, novo estabelecimento a ser cria
do com 200 vagas(noturno);
6. Proc.nº 23001.000631/85-03, do Centro de Estudos Positi
vo, Curitiba/PR, que solicita curso de Pedagogia para
funcionar na Faculdade de Educação,Ciências e Letras Po
sitivo, novo estabelecimento a ser criado com 2 00 vagas.
7. Proc.nº 23025.003355/85-77, da Associação Técnico Educa
cional do Oeste Paranaense, Assis Chateaubriand/PR, que
solicita curso de Pedagogia para funcionar no Centro
Técnico - Educacional Superior do Oeste Paranaense,novo
estabelecimento a ser criado com 200 vagas(diurno/notue
no) .
Recentemente, analisamos vários pedidos da Pedagogia para
a Grande São Paulo e o Grando Rio, onde argumentamos sobre a satura-
ção desses cursos nos DGEs 20,23 e 34.
1. Dos processos acima relacionados o primeiro-Instituto
Tecnológico de Brasilia, situado no DGE-41(Distrito Federal) está na
situação dos DGEs 20,23 e 24. Trata-se de pedido de novas vagas para
a capital do país, onde já existem 4 cursos de Pedagogia com um total
de 770 vagas anuais. A análise do processo não trouxe nenhum novo ele_
mento que justificasse a abertura de mais vagas para Pedagogia em Bra
sília.
2. Os processos nºs 23033.010615/85-99 e 23033.010657/85-31
procedem de área próxima a grande São Paulo. Por essa razão torna-se
difícil comprovar demanda por novas vagas uma vez que se tornou satura
da na cidade de São Paulo.
Dentro da perspectiva, entretanto, de evitar ao máximo con
dições facilitadoras de cursos de baixa qualidade, que são freqüentes
nos tradicionais "cursos de fim de semana" que proliferam nas grandes
capitais e adjacências(no último caso, sobretudo nas áreas mais nobres
como medicina, arquitetura,engenharia,etc.) parece-nos procedente criar
condições para a fixação da população interessada em cursos superiores
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em centros urbanos menores, desde de tenham atingido um nível de de-
senvolvimento econômico e cultural compatível com a aspiração.
Jacareí tem hoje uma população estimada em 200.000 habitantes
aproximadamente com a maior taxa de crescimento de todo o vale do Pa
raíba - 9,99% ao ano, superior inclusive a de São José dos Campos.
Esse crescimento não se faz sentir apenas no campo populacional. 0 cres_
cimento econômico da Jacareí é incontesto - a 2º maior arrecadação de
ICM em todo o Vale do Paraíba.
A região do Vale do Paraíba, corredor de ligação de dois gran
des centros - São Paulo - Rio, tornou-se um eixo que sofreu um privi-
legiado processo de evolução econômica, a partir da localização em
seus municípios, às margens da Via Dutra, de indústrias de grande por
te, de base e de produção de bens, que ao necessitarem de áreas para
sua expansão para lá foram se transferido, em função de uma estraté-
gia de mercado.
Como conseqüência, o Vale sofre uma rápida transformação em
sua estrutura física, social e econômica, traduzida por um grande cres_
cimento demográfico e na conurbação de algumas de suas cidades.
O crescimento da cidade de Jacareí é o mairo de todo o Vale
do Paraíba abrigando hoje mais de 100 indústrias de médio e grande por
te, entre elas a maior indústria de vidro cristal da América Latina
(CERRACÊ).
Jacareí, distante 70 Km de São Paulo, é, sem dúvida, um dos
municípios do mais rico estado do país, que apresenta condições econô
micas políticas e culturais para abrigar cursos de nível superior. A
inexistência destes na localidade, implica necessariamente em desloca
mentos da população interessada para os centros mais próximos no obje_
tivo legítimo de continuidade dos estudos a nível superior.
O satisfatório atendimento de 1º e 2º graus na região em ques_
tão é indicador da legitimidade da aspiração do município em abrigar
um curso superior.
Se a isso acrescermos a expansão inevitável da rede regular de
ensino de 1º e 2º graus, onde um número expressivo de professores não
tem qualificação em nível superior(80%) parece-nos procedentes a aber
tura de vagas em Pedagogia no município de Jacareí.
II - DADOS DAS MANTENEDORAS
A Associação Jacareiense de Educação e Cultura e bem assim
'a Associação Cultural e Educacional Porto Marques são entidades sem fins
lucrativos, devidamente reconhecidas no Cartório de Registro Civil das
pessoas jurídicas.
Apresentam regularidade fiscal e parafiscal e suas capacida-
des patrimoniais e econômico-financeira estão devidamente comprovadas
Seus dirigentes comprovam qualificação e experiências, como
se verifica na análise de seus currículos.
Atendimento de 1º e 2º graus:
Jacareí com uma população aproximada de 200.000 habitantes
possue rede escolar comporta por 48 escolas de 1º grau e 15 escolas
de 29 Grau.
Em 1984, o número de concluintes de 1º grau era de 1472 e do
2º grau, 1.408.
Natureza do curso pretendido:
O Curso de Pedagogia pretende graduar profissionais educado-
res para trabalharem em Escolas de 1º e 2º graus, oferecendo habili-
tações em Administração Escolar de 1º e 2º graus, Supervisão Escolar
de 1º e 2º graus, Orientação Escolar, Magistério das Matérias Pedagó-
gicas do Ensino de 2º grau.
3. Ainda no DGE-31 temos o pedido da Sociedade Civil de Educação
do Litoral Norte(Caraguatatuba). Neste caso é de nosso parecer que o
município de onde procede a demanda não oferece as condições necessá-
rias para abrigar no momento um curso superior.
4. O pedido da Associação Educacional de Araras procede do DGE-3C
que compreende 83 municípios com uma população total de 4.014.400 habi
tantes e que é considerada uma das regiões mais populosas do Estado de
São Paulo, com alta taxa de migração de outros centros. Araras, como
Jacareí, tem condições, a nosso ver, de abrigar 1 curso de Pedagogia
em função da dinâmica econômico-cultural do polo em que se situa. Já
possue cursos superiores na área, biomédica, oferecido por um funda-
ção municipal.
A mantenedora interessada nas vagas para Pedagogia já oferece
cursos de Artes e Letras, reconhecidos por este Conselho.
5. Os dois últimos pedidos procedem do DGE 32, que compreende 104 municípios
onde somente 11 possuem cursos superiores. Em todo o DGE existem apenas
10 cursos de pedagogia com 1056 vagas.
5.1. 0 Centro de Estudos Superiores Positivo foi fundado pelo mesmo grupo
de professores que fundou em 1972 a Sociedade Anônima Educacional Positivo
que promove ensino de 1º e 2º Graus. A análise do processo encaminhado
por esta Interessada não deixa dúvidas sobre a qualidade e extensão das
atividades educacionais desenvolvidas pelos responsáveis pela mantenedora.
Dentro da pespectiva de so acolher as demandas na área de pedagogia quan -
do houverem indicadores de condições de implantar cursos de qualidade .
Esta Instituição, sem duvida e uma das que se enquadram neste critério
Curitiba, apesar de capital do Estado do Paraná, conta com apenas 3 cur-
sos de pedagogia com um total de 470 vagas e tem uma relação candidato /
vaga superior a do DGE em que se situa ( 2,4 para 1,83).
Dados sobre a mantenedora
0 Centro de Estudos Superiores Positivo e uma associação civil sem fins
lucrativos, devidamente registrada no Registro Civil de Pessoa Jurídicas,
Registro de Títulos e Documentos em 28/O6/85.
0 Centro tem duração indeterminada, e em caso de dissolução seu patrimô -
nio será destinado a entidade congênere.
Apresenta regularidade fiscal e parafiscal. Sua capacidade patrimonial e
econômico-financeira esta devidamente comprovada.
Seus dirigentes comprovam qualificação e experiência,como se verifica na
analise de seus currículos.
0 atendimento de lº e 2º Graus
0 atendimento de lº e 2º Graus esta fartamente comprovado,incluindo-se aí
atuação da própria Interessada na área de lº e 2º Graus.
Curitiba conta atualmente com 322 estabelecimentos de lº Grau e 73 de 2
o
Grau. Em 1983 a região metropolitana de Curitiba contava com 10.850 con-
cluintes de lº Grau e 9.235 de 2º Grau.
Natureza do curso pretendido
Al
C Curso de Pedagogia se propõe formar profissionais na Educação com habili
taçces nas áreas de Administração Escolar de 1º e 2º Graus, Magistério das
Matérias Pedagógicas de 2º Grau. Anexa ainda um plano de Curso na área de
Pré-Escolar.
A duração do curso, incluindo as respectivas habilitações e de 4 anos -
estando proposta a integralização curricular em 2.760 horas/aula, distri -
buídas em semestres consecutivos. 0 Curso será ofertado em dois turnos de
funcionamento,respectivamente com 100 vagas previstas para cada turno, to-
talizando 200 vagas anuais.
5.2. Da analise do processo da Associação Técnica Educacional do Oeste Pa-
ranaense verifica-se que em torno do municipio de Assis Chateaubriand, em
rais concêntricos de 20,30 e no máximo 40 km estão as sedes urbanas dos
6 municipios que lhe são limitrofes, totalizando uma população de 341052
habitantes, conforme o Censo de 1930.
0 Curso de Pedagogia mais próximo ao município de Assis Chateaubriand situ-
a-se a 600 Km ( Londrina, Ponta Grossa e Curitiba ).
Argumenta a Interessada que " muitas vezes alardeia-se que os grandes cen-
tros estão repletos de desempregados de nivel Superior, enquanto as cida -
des interioranas se debatem com carência de recursos com formação adequa-
da para atender as necessidadess do municípios, tudo por falta da má dis-
tribuição de pessoal docente ,pois, os que se formam nos grandes centros
não querem se deslocar para o interior. Dessa maneira devem-se criar cur-
sos no próprio pólo irradiador, atendendo na própria região criando o cen-
tro formador no local."
Esta é,a nosso ver, a perspectiva que justifica a aprovação das demandas
aqui analisadas, para municípios do interior desde que reportadas, como o
fizemos a condições de garantir cursos de qualidade compatível com o nível
superior.
Dados sobre a mantenedora
A Associação Técnico Educacional do Oeste Paranaense e una associação ci-
vil sem fins lucrativos, devidamente registrada em 27.06.85 no Cartório
De Registro Civil Titulo e Documentos de Assis Chateaubriand.
A Instituição tem o apoio concreto da municipalidade, visto que o mu-
nicípio é quem arcará com todas as despesas de construção da faculdade.
A regularidade fiscal, para-fiscal restring6-se aos registros e ins-
crições a que esta legalmente obrigada,
Seus dirigentes demonstram qualificação e idoneidade conforme atestan
os seus currículos.
A capacidade econômica-financeira baseia-se em convênio feito pela
Instituição e a Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand que, alem de
doar o terreno para a construção do imóvel que abrigara a instituição, ar-
cará com as despesas de construção do mesmo. Os Estatutos ainda prescrevem
a obrigatoriedade dos sócios mantenedores de garantir a instalação e manu-
tenção dos cursos por ela propostos.
Atendimento ao Ensino de lº e 2º Graus
No DGE 32, o atendimento de lº e 2º Graus atinge a 95% da população esco—
larizavel na Zona urbana e 80% na zona rural.
Os dados apresentados atingem as exigências legais quanto aos índices mé-
dios de escolarização no país.
Natureza do curso pretendido
0 Curso de Pedagogia pretende atender o professorado do microregião Seu
"objetivo precipuo e dar aos professores o conhecimento indispensável para
conduzir-se nas salas de aula de acordo com os requisitos indispensáveis
ao mestre Tecnico e convenientemente formado".
17o projeto apresentado a instituição propõe o funcionamento do curso
nos períodos diurno e noturno, com 200 vagas totais anuais, em turnos de
50 alunos.
0 curso pretende oferecer 5 habilitações : Magistério das Matérias Pe-
dagógicas do 2º Grau, Administração Escolar de lº e 2º Graus, Inspeção
Escolar de lº e 2º Graus, Supervisão Escolar de lº e 2° Graus e Orientação
Educacional.
VOTO PO RELATOR
Tendo em vista o exposto votamos pelo arquivamento dos proces
sos:
1. Nº 23001.000723/85-11,do Instituto Tecnológico de Brasi -
lia;
2. Nº 23033.010650/85-90, da Sociedade Civil de Educação do
Litoral Norte;
Votamos ainda, pelo prosseguimento da análise dos processos:
1. Nº 23033.010615/85, da Associação Jacareiense de Educação
e Cultura, com 5 0 vagas para o turno noturno;
2. Nº 23033.0106657/85-39, da Associação Cultural e Educacio-
nal Porto Marques, com 5 0 vagas no turno diurno;
3. Nº 23001.000541/85-12, da Associação Educacional de Ara -
ras, com 80 vagas totais anuais;
4. Nº 23001.000631/85-03, do Centro de Estudos Superiores Po-
sitivo, com 80 vagas totais anuais;
5. Nº 23025.003355/85-77, da Associação Técnica Educacional do
Oeste Paraense, com 80 vagas totais anuais.
Estas interessadas deverão ter seus pleitos reduzidos para 80
vagas anuais, a serem oferecidas em dois turnos.
- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento(CAPLAN) acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 1º de julho de 1986
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 07 de 1986
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