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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
ES
Autorização para realizar Exames de Suficiência na área de Mate_
mática para professores da rede estadual de ensino
MAURO COSTA RODRIGUES
404/86
01/07/86
23001.000409/86-38
I - RELATÓRIO
A Universidade Federal do Espírito Santo,através de seu
Magnífico Reitor,encaminha a este Conselho pedido de autorização
para realizar exames de suficiência na área de Matemática, visan
do habilitar professores para a rede estadual de ensino.
Esses exames seriam realizados em atendimento de solici
taçao da Secretaria de Educação daquele Estado, estando o proces
so devidamente instruído nos termos da Resolução CFE nº 9/80,que
trata da matéria.
II - PARECER
A Lei nº 5.692/71, em dispositivos que se mantiveram
quando de sua reformulação pela Lei nº 7.044/82, prevê que, além
dos mecanismos regulares e permanentes da preparação de professo
res, sejam utilizadas formas alternativas para serem aplicadas
onde e quando persistir uma falta real de profissionais devida.
mente habilitados, admitindo, ainda, quando nem mesmo essas for
mas alternativas forem possíveis, o caminho eminentemente ermer
gencial dos exames de suficiência, exames de capacitação e dos
cursos intensivos.
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A Resolução CFE nº 9/80, de 6 de novembro de 1980, regu
la de forma detalhada as condições e circunstâncias necessárias
para. a realização dos exames de suficiência.
No caso em pauta, constata-se que o convênio assinado
entre a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Federal
do Espírito Santo tem por objetivo regularizar a situação de pro_
fessores de Matemática que, face às carências existentes naquele
Estado, foram admitidos para lecionar mesmo sem possuir a quali
ficação de ordem permanente ou emergencial exigida ou permitida
em lei.
Constata-se, ainda, conforme peças integrantes do proces_
so, os cuidados tomados pela Secretaria de Educação do Espírito
Santo ao optar por esse recurso dos exames de suficiência, fazen
do-os preceder de cuidadosos estudos sobre a conveniência de sua
realização, além da previsão de cursos de preparação para os mes
mos, oferecidos pela própria UFES, e regulados por aditivos ao
convênio de cooperação no desenvolvimento de atividades de exten
são firmado entre ambas.
III - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, vota o Relator no sentido de que seja
autorizada a Universidade Federal do Espírito Santo a aplicar e
xame de suficiência na área de Matemática,conforme o convênio fir
mado com a Secretaria de Educação daquele Estado, observadas as
normas estabelecidas pela Resolução Nº 9/80 deste Conselho.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto do
Relator.
Sala de Sessões, de julho de 1986.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de 07 de 1986
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