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Sala das Sessões, 04 de novembro de 1985.
O Diretor Presidente da Associação Educacional União Tec-
nológica do Trabalho encaminhou ao Senhor Ministro da Educação,
um requerimento datado de 31.07.85, solicitando o reexame do Pa.
recer nº 336/85, que foi desfavorável â autorização do seu Cur-
so de Processamento de Dados.
Tendo em vista que o recurso, conforme informa a CAJ,
entrou fora do prazo, julgamos improcedente o reexame do proces_
so. VOTO DO RELATOR
Face ao exposto somos contrários ao acolhimento do pedi
do de reconsideração do Parecer nº 336/85 solicitado pela Asso-
ciação Educacional União Tecnológica do Trabalho. CONCLUSÃO DA
CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
I - RELA
T
ÓRIO
N
ORBERTINO BAKIENSE FILHO
Reexame do Parecer n
º
336/85
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL UNI
Ã
O
TECNOLÓGICA DO TRABALHO
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• Voto em Separado
Na reunião plenária em que o CFE aprovou, por maioria de votos, o Parecer
336/85, fui voto vencido ao apresentar voto em separado no sentido de que se con-
cedesse prazo de 90 dias para que a interessada comprovasse a sua regularidade fis-
cal e que já havia sanado as deficiências apontadas no processo.
Tratando-se de curso livre em funcionamento, com número apreciável de
alunos matriculados e diplomados, caso em que o arquivamento do processo redun-
dará em fechamento do curso, reitero voto em separado no sentido de que, a despei-
to de não ter sido observado à risca o prazo regimental para pedido de reconsidera-
ção do recurso, se conceda à interessada o prazo de 90 dias para que, cumprindo di-
ligência, comprove a regularidade e a melhoria das condições da mantenedora e do
curso.
Brasília, em 19 de fevereiro de 1985. (a)
Jucundino da Silva Furtado
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112/86
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por maioria a Conclusão da
âmara com voto contrário do Consº Jurandino da Silva
Sala Barretto Filho , em 19 de fevereiro de 1986.
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