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I - RELA
T
ÓRIO
A Escola Superior de Propaganda e Marketing (são
Paulo/Capital) pede reconsideração do Par. CFE nº 530/85, na
parte que lhe diz respeito.
0 Parecer indicado (Documenta n° 297, pp.10/18),
trata de autorização de novos cursos superiores de graduação e
aumento de vagas. Contém "Analise preliminar dos pedidos re
lativos ao prazo regulamentar de 1985". Em seu item II, alínea
a), inciso 22, determina ele o arquivamento de pedido da
postulante, com base na alínea "E" do Quadro de Critérios
constante da parte introdutória do mesmo Parecer . O critério
aplicado ã requerente é o que determina o arquivamento dos
processos apresentados por "mantenedoras que tenham apresenta
do Plano de Curso sem afinidade com curso por ela oferecido e
já reconhecido".
2. A interessada, após considerações de caráter pre
liminar sobre os critérios aprovados pelo CFE, argumenta que o
curso pretendido não está concebido sob a forma de Plano , mas
é curso de graduação, já regulamentado, na ÁREA de Admi
nistraçao.
Argumenta, complementarmente, que, ainda quando
fosse Plano de Curso, teria evidente afinidade com o curso de
"Comunicação Social", por ela oferecido, já reconhecido.
A
rmando Dias Mendes
Reconsideração da decisão contida no lar 530/85
ASSOCIAÇÃO SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING
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3. A proposta da requerente, constante dos autos (Anexo),
e realmente de um "Curso de Administração - Ênfase em Administração
Mercado lógica".
A duração prevista é de cinco anos, em regime seriado,
com 3 400 hs. de carga horária. Sua estrutura procura ajustar-se ao
currículo mínimo de administração, embora com "ênfase" em matérias que
caracterizariam o que a instituição chama de Administração Merca
dológica.
4. não e hora de analisar a justeza do currículo concebi
do pela requerente, nem a pertinência da "ênfase" que pretende intro
duzir no curso de Administração.
Este Conselho tem examinado, por numerosas vezes, tais
iniciativas. Por um lado, entende-se que o curso de Administração , com a
estrutura curricular em vigor (Res.CFE s/n de 8/7/66), não per mite a
introdução de novas habilitações, salvo as expressamente regu
lamentadas, tais como as de Comercio Exterior e Administração Hospi-
talar. As"enfases" que, eventualmente, têm sido examinadas, não têm sido
aceitas como habilitações ou especializações - embora as instituições
possam aprofundar certos aspectos da administração, tanto de empresas
como do serviço público. Por outro lado, em pelo menos dois casos, o
Conselho admitiu ser oportuno abrir oportunidades para cursos voltados
especificamente para a preparação de especialistas em recursos humanos,
e em administradores de instituições financeiras. Sempre tem
registrado, no entanto, que a matéria deve ser revista em profundidade,
quando da aprovação do novo currículo mínimo de Ad ministração.
No caso concreto, sem aprofundar a discussão sobre a
validade do currículo pleno anexado (objeto de analise, se for o caso, na
fase do "projeto" do curso), parece evidente que a institui -ção tem
razão em alegar que não está se propondo a oferecer curso am parado pelo
art. 18 da Lei nº 5.540/68), mas curso regular de Adminis tração, com
características próprias.
II - VOTO DO RELATOR
5. Ante o exposto, o Relator opina favoravelmente a recon
sideração do Par. CFE 530/85, na parte que interesse à Escola Supe
rior de Propaganda e Marketing (São Paulo/Capital), devendo o proces
so ser examinado em seus aspectos substantivos, inicialmente sob a
forma de Carta-Consulta, de acordo com o disposto na Res.CFE 15/84.
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A CAPLAN acompanha o Voto do Relator . Sala das
Sessões,17 de fevereiro de 1986.
III - CONCLUSÃO DA câmara
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
Sala Barretto Filho , em 18
de fevereiro de 1986.
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