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II - PARECER
1. Dados sobre a mantenedora
Dispensáveis maiores considerações sobre sua situe
Consta dos autos do processo a documentação exigida
pelas normas vigentes, inclusive o Relatório da Comissão Verifica
dora, constituída pelos professores José Augusto de Souza Peres/
UFPB e Rubens Eduardo da Silva/UFPE, que realizaram a verificação
"in loco" em 22 e 23 de maio último.
O Curso em questão foi aprovado pela Resolução nº ..
09176, do CCEP da Universidade, em 08.09.76, com 20 vagas anuais.
0 magnífico Reitor da Universidade Federal de Alago
as, através da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Edu
cação, submete a este Conselho o pedido de reconhecimento do Cur
so de Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Educação Moral e Cí
viça, oferecido por aquela Universidade.
I - RELATÓRIO
MAURO COSTA RODRIGUES
Reconhecimento do Curso de Estudos Sociais, habilitação em Educa
ção Moral e Cívica
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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ção jurídica, fiscal, parafiscal e econômico-financeira, por se
tratar de Universidade Federal.
2. Dados específicos sobre o Curso
2.1 - Prédios e instalações
Satisfatórios. Há perspectivas de ampliação do "campus"
e, com isso, de melhoria das condições de espaço de que disporão
professores e alunos.
2.2 - Condições gerais de funcionamento
0 Curso teve início no 29 período de 1977.Já o concluí
ram 36 alunos, havendo atualmente 17 matriculados.
A carga horária mínima é de 2.200 horas/aulas, sendo
1.665 h/a referentes ãs disciplinas do currículo mínimo; 60 h/a
de disciplinas complementares obrigatórias e 475 h/a de discipli
nas complementares optativas.
Os Diários de Classe e Registros Acadêmicos foram con
siderados completos e anotados com critério. A Comissão Verifica
dora deixou registrada recomendação para que não mais fossem des
tacados os nomes dos alunos, suas faltas e notas para fins de en
vio ao Núcleo de Processamento de Dados da Universidade, prática
que, da forma como vinha sendo feita, seria prejudicial às con
sultas futuras.
2.3 - Currículo pleno e programas
De um modo geral, atendem ãs normas em vigor.
A Comissão Verificadora constatou a necessidade de al
gumas providências na estruturação desse currículo, deixando re
gistrado o pedido de correção no que se refere a:
a) algumas disciplinas com a classificação trocada (complementa
res optativas por complementares obrigatórias);
b) correção de nome de disciplina do currículo mínimo ("Teoria
Social" em vez de "Teoria Sociológica", como constava);
c) recolocação da disciplina "Introdução à Economia" como inte
grante do currículo mínimo.
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Os conteúdos programáticos atendem ao especificado pe
lo CFE, tendo sido determinadas a respeito, pela Comissão Verifi
cadora, as correções abaixo assinaladas:
a) o conteúdo das disciplinas "Política I" e "Política II" cor
responde apenas à História política do Brasil, estando dele
totalmente ausentes os conteúdos prescritos pelo CFE, no item
A.5 da Resolução nº 8/82;
b) o conteúdo da disciplina "Estudos Sociais" tal como está sen
do oferecido não difere do que deve ser dado em "Sociologia
Geral" ou "Introdução à Sociologia" ou, ainda, em "Teoria So
cial.
0 Relator considera que, com as observações destacadas,
o currículo e os programas são satisfatórios e atendem ao que
dispõem as normas vigentes, recomendando, no entanto,o máximo de
presteza nessas correções.
2.4 - Biblioteca
Mesmo existindo muitos elementos negativos e inadmissí
veis, principalmente em se tratando de uma Universidade Federal,
foi constatado que o Departamento de Estudos Sociais já iniciou
as providências para contorná-los, através da instalação de sua
própria biblioteca setorial.
O acervo apresentado foi considerado pequeno, embora
satisfatória a coleção de obras de referência.
Dentre os aspectos negativos salientados, destacam-se
a inexistência de bibliotecário, a desorganização do acervo, com
a ausência de catálogos de qualquer natureza e a falta de assina
turas de revistas e periódicos que interessem ãs disciplinas do
curso, o Relator registra esses aspectos na certeza de que mere
cerão a imediata atenção da Instituição Universitária.
2.5 - Corpo docente
Os professores que lecionam nas diferentes disciplinas
do curso são em número de 22, dos quais 8 já apreciados pelo CFE
(Pareceres nºs 74.520/74 e 314/79).Todos ingressaram nos quadros
da Universidade mediante aprovação em concurso.
Do total, 8 são portadores de título de mestre e um de
doutor.
O Relator considera que podem ser aceitos, conforme re
lação anexa.
3. Atendimento de Diligência
Atendendo à diligência de Câmara nº 218/85, de 9 de se
tembro de 1985, a Universidade, através do ofício 015/86-GR, prés -
tou os necessários esclarecimentos e deu ciência das providências
tomadas para a correção dos aspectos negativos apontados pelo Rela-
tor, nos seguintes termos:
3.1 - Quanto ao conteúdo programático
A UFAL informa que em relação ao conteúdo programático
das disciplinas Política I, Política II e Estudos Sociais, a suges-
tão já havia sido acolhida, fazendo juntar ao processo os programas
e disciplinas acima mencionadas devidamente reestruturadas pelos De
partamentos respectivos.
3.2 - Quanto aos Diários de Classe
A UFAL informou que já havia acolhido as observações a esse
respeito feitas pela Comissão Verificadora, tendo sido tomadas as
providências administrativas correspondentes visando corrigir a ques
tão da tramitação das informações entre os Departamentos e o Núcleo
de Processamento de Dados, garantindo assim a qualidade e a quanti-
dade dos registros acadêmicos, tanto nas secretarias como no órgão
central de registros.
3.3 - Quanto a Biblioteca
A UFAL, objetivando ampliar em quantidade e qualidade o
acervo bibliográfico do curso de Estudos Sociais, habilitação em
Educação Moral e Cívica, bem como as condições físicas, de instala-
ção e de pessoal da Biblioteca Central, comunica a este Conselho ha
ver tomado as seguintes providências:
a) Autorizou a contratação de serviços técnicos-especiali-
zados para promover um levantamento de todos os títulos existentes
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na Biblioteca Central relacionados com as matérias do curso de Estu
dos Sociais (No cumprimento da diligência as relações corresponden-
tes, foram juntadas ao processo).
b) Incluiu no Projeto MEC-BIRD-III a construção do novo
prédio da Biblioteca Central, com as instalações necessárias à
guarda e utilização do acervo pelos alunos e professores (As plan-
tas correspondentes ao projeto de construção desse prédio foram ,
também, enviadas ao CFE quando do atendimento da diligência).
c) Autorizou a aguisição imediata de livros textos e novas
assinaturas de periódicos (As relações referentes a essas aquisi -
ções foram anexadas ao processo no cumprimento da diligência).
O Relator considerou plenamente satisfatório o atendi-
mento da diligência, estando assim o curso em questão apto para seu
imediato reconhecimento.
III - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, somos de parecer favorável ao reco-
nhecimento do Curso de Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Educa
ção Moral e Cívica, oferecido pela Universidade Federal de Alagoas,
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala de Sessões, 30 de janeiro de 1986.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 31 de 01 de 1986.
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