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Com efeito, do processo constam alegações in -
sistentes de que o interessado i "filósofo", "sociólogo", di
plomas de licenciatura plena em Pedagogia, de bacharel em Di
reito, de bacharel em Letras Clássicas, e de Licenciado em Le
"Benilton Mello Barbirato solicita registro de
professor das disciplinas especificas da. licenciatura
de Filosofia.
O documento apresentado, de fls 5, é um histó-
rico escolar de exame de validação de estudos feitos
na Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Le -
trás, Lorena, São Paulo.
Para o registro de professor o interessado de
verá apresentar diploma de licenciado revestido das
formalidades legais para obter o registro" (Grifo do
original).
Benilton Mello Barbirato recorre ao CFE de de-
cisão da DEMEC/RJ que lhe teria indeferido pedido de registro
de professor de Educação Moral e Cívica.
0 despacho contra o qual se insurge tem o se-
guinte teor:
I - RELATÓRI
O
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Registro de Professor de Sociologia
BENILTON MELLO BARBIRATO
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trás Clássicas. Não consta dele, porém, o diploma de Licenciado em
Filosofia (nem a prova de registro profissional como "Sociólogo" ,
que alega possuir).
II - VOTO DO RELATOR
Para recorrer é condição indispensável, e óbvia ,
a sucumbência. SÓ pode recorrer quem "perdeu".
Ora, não há, no despacho acima transcrito, um in
deferimento, há, sim, a sustação do processo para que o interessa-
do comprove o alegado. Inclusive o despacho dá a entender que,apre
sentado o diploma de licenciado em Filosofia, revestido das forma-
lidades legais, lhe será concedido o registro pleiteado.
Assim, voto por que não se conheça do recurso, fi
cando aberta ao interssado a possibilidade de fazer a prova recla-
mada pela DEMEC/RJ e, então, em face da decisão que esta tomar ,
eventualmente recorrer desta deliberação.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, aprova o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 28 de dezembro de 1985.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 30 de 01 de 1986.
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