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I - RELATÓRIO
O Centro Hispano-Brasileiro de Cultura, SP, mantenedor da Fa
culdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, com sede na cidade de
São Paulo, encaminhou a este Conselho, para análise e aprovação, proposta de
alterações do Regimento.
O processo acima indicado, acha-se instruído em ofício de enca
minhamento, cópia do Regimento, 02 anexos contendo alterações e quadro de-
monstrativo das alterações regimentais propostas.
Não consta do mesmo ata da reunião da Congregação que aprovou
as alterações pleitadas. Encaminha-la.
O Regimento foi aprovado pelo Parecer CFE nº 94/82,e vem so-
frendo várias alterações, tais como: Parecer CFE nº 506/85 e Parecer CFE nº
250/86.
Diante disso, seria conveniente que todas as alterações, já
efetuadas, fossem compatibilizadas em uma única versão.
Pela análise das alterações propostas constata-se que ainda há
alguns pontos a serem devidamente alterados, tais como a seguir:
Art. 68 - Atentar para este artigo onde a institução propõe '
reduzir o intervalo entre o exame de 1º e 2º épocas, de 20 dias para 10 dias.
Considerando que os 20 dias propostos no Regimento, em vigor,
não nos parece suficiente para recuperar o programa de um ano letivo, muito
menos 10 dias.
C
ESu, 1
º
Grupo
João laulo Mendes
Alter
a
çã
o de Regimento (Resolu
çã
o
n
º
4/86 e outras).
CENTRO HISPANO-BRASILEIRO DE CULTURA
S
P
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Art. 98 e §§ 1º e 2º - Suprimir os §§ 1º e 2º, pois conforme
a legislação pertinente cabe ao Diretório Acadêmico, a definição de suas atribui -
ções em seus respectivos Estatutos. Propõe-se que seja mantido apenas o caput des-
te artigo, com a seguinte redação:
"Art. 98-0 corpo discente tem como órgão de representação
o Diretório Acadêmico, regido por regimento próprio, por ele elaborado de acordo
com a legislação vigente".
Para correção das folhas apontadas foi a matéria convertida
em diligência pelo DG 173/87, que vem de ser satisfatoriamente cumprida pela Ins-
tituição, colocando o Regimento em condições de ser aprovado.
II - VOTO DO RELATOR
à vista do exposto somos de parecer favorável à aprovação da
alteração da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, mantida pelo
Centro Hispano-Brasileiro de Cultura, com sede em São Paulo - SP.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o voto do Re-
lator.
Sala das Sessões, em 5 de dezembro de 1987.
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