ads:
DGE
-
24
- Processo nº 23033.023572/86-00
Instituto de Ensino Su
p
erior Senador Fla
q
uer de Santo André
-
S
P
DGE - 23
- Processo nº 23026.012985/86-95
Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica - RJ
Solicita o curso de Secretariado Executivo com 200 vagas to
tais anuais,com duas entradas semestrais de cem alunos, no
turno noturno.
DGE - 13
- Processo nº 23001.0010.41/86-0.6
Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo - MG
Solicita o curso de Secretariado Executivo, com 150 vagas to
tais anuais, com entrada única, nos turnos vespertino e no
turno.
O presente parecer corresponde ao exame dos pedidos
de aprovação de planos de curso de Secretariado Executivo para
os DGEs 13, 23, 24, 25 e 35, na forma da Resolução 17/77, com
redação dada pela Res. 08/80, e alterada pela Res. 04/85.
Os pleitos são os seguintes :
1- RELATÓRIO
FELIPE TIAGO GOMES
Aprovação(carta-consulta) de novos planos de curso de Secreta
riado Executivo
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SOROCABA E OUTROS
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
'Solicita o curso de Secretariado Executivo Bilíngue, com 160 va
gas totais anuais, com duas entradas de 80 alunos, no período
noturno.
DGE - 25
- Processo nº 23000.023691/86-69
Associação Cristã de Moços de Sorocaba - SP
Solicita aprovação do plano de curso de Secretariado Executivo ,
com 4 0 vagas totais anuais, com entrada única, para funcionamos
turnos matutino e vespertino.
DGE - 35
- Processo nº 23030.025020/86-11
Sociedade de Educação Ritter dos Reis - RS
Solicita aprovação do plano de curso de Secretariado Executivo ,
com 200 vagas totais anuais, com duas entradas, para funcionar no
período matutino.
• Necessidade Social
Para análise da necessidade social de novos cursos de
Secretariado Executivo faz-se necessário considerar a oferta e de-
manda do curso em termos de Brasil e em termos regionais, segundo
dados fornecidos pela SEEC/MEC
A nível de Brasil, a situação em 1985 era a seguinte:
nº DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/0
13 1.060 3.121 2,94
Em termos regionais, nos DGEs objeto da análise, a si
tuação configurada em 1985 era a seguinte:
DGE nº DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/0
13 01 160 173 1,08
*23 01
17-5
- -
24 02 210 642 3,06
25
- - - -
35 02 230 285 1,25
Passamos, agora, a análise individual de cada pleito: DGE - 13
- FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO - MG •
Dados sobre a mantenedora
A Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo foi instituída pe
* Os dados do DGE 23 foram fornecidos pela instituição. A instituição informa também que as 175
vagas não são especificas do curso de Secretariado , uma vez que este é oferecido como habilitação do
curso de Letras.
ads:
la Lei Municipal de nº 407, de 24/07/67, com sede e foro em Pedro
Leopoldo - MG, como uma fundação de direito privado. Conforme infor
mação da CAJ(fls. 58 do Vol. principal), a mantenedora não apresen
tou comprovantes de regularidade fiscal e parafiscal.
A capacidade econômico-financeira pode ser comprovada
pela existência de património(bens imóveis) avaliado em Cz$
697.000,00 a preços de julho de 1985. De outra parte, a análise
da situação econômico-financeira da mantenedora, referentes aos
balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados dos exercí-
cios de 1982 a 1984, indica que a saúde econômico-financeira não
vai bem, visto que apresenta índice de liquidez geral decrescen-
te (0,03, 0,03 e 0,02), abaixo dos padrões para o setor educacio-
nal e grau de endividamento crescente(0,90; 1,83 e 2,50) acima
dos padrões normais. Por outro lado, o demonstrativo de resulta-
dos aponta déficits nos três anos observados.
A instituição possui tradição de ensino superior man
tendo desde 1970 a Faculdade de Ciências Humanas Dr. Pedro Leo
poldo, onde funcionam os cursos abaixo especificados:
• Ciências - 1º grau(Rec); Matemática(Aut.1987) - 45 vagas
• Estudos Sociais - 1º grau(Rec); Geog., Hist.(Aut.1987)
40 vagas
• Letras - 1º grau(Rec); Por t/Inglês (Aut. 1987) - 40 vagas
• Atendimento ao ensino de 1º e 2º graus
O município de Pedro Leopoldo possui uma população de
600.000 habitantes, agregando a população dos municípios circun-
vizinhos. Todavia, não consta do processo dados sobre a taxa de
atendimento do ensino de 1º grau.
• Concluintes
Segundo dados da SEEC/MEC, o numero de concluintes de 2º grau em
1984 foi de 18.121 para microrregião de Belo Horizonte, na qual se localiza o
município de Pedro Leopoldo.
DGE - 23
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA - RJ
• Dados sobre a mantenedora
A Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ,
foi constituída em 10/01/73 como sociedade civil sem fins lucrati.
vos, seu estatuto encontra-se registrado sob o nº 55.182 no livro
"A" do Cartório Castro Menezes de Registro Civil de Pessoas Jur_í
dicas - RJ. A mantenedora apresenta comprovantes de regularidade
fiscal e parafiscal.
A capacidade econômico-financeira pode ser comprovada
pela existência de Património Liquido de Cz$ 2,1 milhões(em 1985)e
pelo Balanço Patrimonial de 1985 cujos índices de análise econó-
mico revelam uma boa saúde financeira.
A instituição possui tradição de ensino superior atu
ando na área desde 1973. Mantém 2 faculdades onde funcionam 4
cursos(12 habilitações) com 750 vagas no total geral.
• Atendimento ao ensino de 1º e 2º graus
0 município do Rio de Janeiro possui uma população de
5.615.149 habitantes, cujos dados sobre o índice de atendimento
do ensino de 1º grau não constam dos autos. O Índice de atendi -
mento apresentado no processo toma por base o Estado do Rio de
Janeiro como um todo. A taxa de atendimento ficou em torno de
72,62% projetada para o ano de 1983.
• Concluintes
0 número de concluintes do ensino de 2º grau no muni.
cípio do Rio de Janeiro, em 1984 foi de 34.303 concluintes, con
forme dados da SEEC/RJ.
DGE - 24
- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SENADOR FLAQUER DE SANTO ANDRÉ-SP
Dados sobre a mantenedora
O Instituto de Ensino Superior Senador Flaquer de San
to André, constituído como pessoa jurídica de direito privado ,
sem fins lucrativos, registrado sob nº 39.041 do Livro "A", com
sede e foro na cidade de Santo André - SP. A mantenedora apresen
ta comprovantes de regularidade fiscal e parafiscal.
A capacidade patrimonial ê demonstrada pelo número de
imóveis avaliados em Cz$ 38,3 milhões. A capacidade econômico-f.i
nanceira ê favorável e com equilíbrio no demonstrativo de recei-
tas e despesas.
A instituição possui tradição de ensino superior, atu
ando na área desde 1969. Mantém três faculdades, onde funcionam
dez cursos(16 habilitações) com total geral de 2.226 vagas.
• Atendimento ao ensino de 1º e 2º graus
O município de Santo André possui uma população de
552.991 habitantes(1986), com uma taxa de atendimento do ensino
de 1º grau de 94,4%, conforme dados constantes às fls. 46 do vol.
principal do processo.
• Concluintes
0 número de concluintes do ensino de 2º grau no munici
pio de Santo André, em 1984 foi de 4.233 concluintes, conforme da
dos do CIE/SEE-SP.
DGE - 25
- ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SOROCABA - SP
• Dados sobre a mantenedora
A Associação Cristã de Moços de Sorocaba, constituída
em 22/12/54, registrada sob o nº 204, Livro "A"-l do 19 Cartório
de Títulos e Documentos, com sede e foro em Sorocaba - SP. Con
forme informação da CAJ(fls. 103 do vol. principal), a mantenedo
ra não apresentou comprovantes de regularidade jurídica, fiscal
e parafiscal.
A capacidade econômico-financeira pode ser comprovada
pela existência de Património Líquido de Cz$ 5 milhões Cem 1985)e
pelos Balanços Patrimoniais e Demonstrativos das contas de recei.
tas e despesas do biénio 1984/85 cujos índices de análise econó-
mica revelam, apesar de não serem bons, liquidez crescente e su
perávits no período analisado..
A instituição possui tradição de ensino superior man
tendo desde 1971 a Faculdade de Educação Física de Sorocaba, on
de funciona o curso de Educação Física com duas habilitações(Lic
e Téc. em Desp.) com 200 vagas.
• Atendimento ao ensino de 1º e 2º graus
0 município de Sorocaba possui uma população de
330.000 habitantes. Nada consta dos autos relativamente a taxa
de atendimento do ensino de 1º grau.
• Concluintes
Para o DGE - 25, o número de conluintes chegou a
7.182, em 1984, segundo dados da SEEC/MEC.
DGE - 35
- SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS - RS
• Dados sobre a mantenedora
A Sociedade de Educação Ritter dos Reis, entidade ci-
vil de direito privado, fundada em 19/12/69, teve seus estatutos
registrados as fls. 212, do Livro A, nº 1 de Registro de Pessoas
Jurídicas do Cartório de Registro Especial PA/RS, em 16.07.76.Con
forme informação da CAJ(fls. 32 do vol. principal), a mantenedo-
ra não apresentou a Ata de constituição registrada em Cartório e
publicações dos Atos Constitutivos, nem o nada consta de Carto -
rios e Contribuição Sindical.
A capacidade econômico-financeira pode ser comprovada
pela existência de património próprio(bens imóveis) avaliado em
Cz$ 51.233.000,00, a preços de outubro de 1986 e pelos Balanços
Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos anos de 1983 a
1985 cujos índices de análise económica revelam uma expressiva
liquidez e grau de endividamento inexpressivo e superavits suces
sivos elevados, o que é positivo do ponto de vista econômico-fi-
nanceiro da mantenedora.
A instituição possui tradição de ensino superior atuan
do desde 1971. Mantém duas faculdades onde funcionam os cursos
de Direito(200 vagas) e Arquitetura e Urbanismo(120 vagas).
• Atendimento do ensino de 1º e 2º graus
Do processo não constam dados referentes â taxa de
atendimento do ensino de 1º grau nem sobre a população do municl
pio.
• Concluintes
0 número de concluintes do 2º grau no DGE - 35 foi de
19.134, em 1984, conforme dados da SEEC/MEC.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e levando em consideração a necessi
dade de atendimento as exigências contidas nas Resoluções nº15/84 e
17/77, com redação dada pela Resolução nº 08/80, alterada pela
Resolu -ção nº 04/85, vota o Relator no sentido de que:
a) sejam aprovadas as cartas-consultas para criação de novos
planos de curso em Secretariado Executivo, apresentados pelas
instituições a seguir relacionadas, observando-se o ajustamen
to das vagas pleiteadas aos quantitativos ora fixados: 1.
Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica, DGE 23, RJ,
reduzindo-se para 100(cem) o número total de vagas anuais,
com duas turmas de 50(cinquenta) alunos.
2. Instituto de Ensino Superior "Senador Flaquer" de Santo An
dré, DGE 24, SP, reduzindo-se para 100(cem) o número total
anual de vagas, com duas turmas de 50(cinquenta) alunos.
b) sejam indeferidas as cartas-consulta, abaixo relacionadas, pe
los motivos indicados:
1. Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, DGE 13, MG, tendo em
vista que a saúde econômico-financeira da instituição não
recomenda a criação de novos cursos, além do que a relação
Demanda/Oferta ter sido baixa no referido DGE e, ainda, não
ter apresentado dados referentes â taxa de atendimento ao
ensino de 1º grau.
2. Associação Cristã de Moços de Sorocaba, DGE 25, SP, e Socie
dade de Educação Ritter dos Reis, DGE 35, RS ,- em razão da
inexistência de "obrigatória afinidade com curso ou cursos
reconhecidos'(cf. art. 6º da Resolução nº 17/77 com redação
pela Resolução nº 04/85).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de planejamento acompanha o Voto do Relator
Sala das Sessões, de dezembro de 1987
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
