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MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAl DE EDUCAÇÃO
Embora tenha dado entrada neste Colegiado no
início de outubro de 1984 e distribuído ao Relator em agosto de
19 85, a pedido da Universidade o processo teve interrompido seu
relato , sendo a ela devolvido para complementação de informações.
Pelo ofício nº 431-GR/87, de 23/10/87, foi reencaminhado ao CFE
O curso iniciou seu funcionamento experimental
em 1979, sendo profundamente reestruturado em sua linha de
desenvolvimento em 1983, quando passou a se concentrar em uma só
área, a do "Desenvolvimento Social do Brasil".
O processo em análise foi montado de acordo com
as instruções constantes da Portaria CFE no 2/83, de 20/05/83.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro so
licita credenciamento, em nível de Mestrado, de seu curso de pós-
graduação em Estudo de Problemas Brasileiros, área de concentra.
ção Desenvolvimento Social do Brasil.
23038.005332/84-7
CESU/1º Grupo
1102/87
02/12/87
MAURO COSTA RODRIGUES
Credenciamento do Curso de Mestrado em Estudo de Problemas Brasi
leiros/C.M.E.P.B.
Credenciamento do Curso de Mestrado em Estudo de Problemas
Brasileiros/C.M.E.P.B.
R
J
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Dentre as finalidades estabelecidas para o ...
C.M.E.P.B. destaca-se a preparação de pessoal altamente qualifica
do para a produção de conhecimentos capazes de contribuir para u
ma efetiva participação no desenvolvimento integral do País, além,
é evidente, da atuação no ensino e na pesquisa a nível superior.
A unidade executora do curso é o Instituto
Superior de Estudos Brasileiros e Relações Internacionais do
Centro de Ciências Sociais da UERJ, que poderá admitir anualmente
até o máximo de 15 alunos.
A seleção dos candidatos é efetuada semestral
mente por uma Comissão de pelo menos três dos professores do
curso.
O C.M.E.P.B. é ministrado por docentes da UERJ
e, eventualmente, por especialistas nacionais e estrangeiros con
vidados, devidamente qualificados.
A direção do curso é da competência de uma
Comissão de Coordenação do Mestrado, composta por sete membros.
No que se refere ao regime acadêmico, o .....
C.M.E.P.B., como já foi dito, apresenta a concentração de seus es
tudos apenas na área do Desenvolvimento Social do Brasil, estudos
esses que poderão ser integralizados entre 12 e 36 meses.
Para integralizar o curso, o aluno deverá com
pletar um mínimo de 42 créditos, dos quais 15 em disciplinas
obrigatórias, 6 em seminários obrigatórios de orientação de
disserta ção e 21 em disciplinas optativas.
"Cada professor orientador, quando em regime
de tempo integral, poderá ser responsável por até 5 alunos e
quando em regime de tempo parcial, por 2."
A versão final do trabalho de dissertação
deverá atender as normas de elaboração para trabalhos científicos
da A. B . N. T.
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O Corpo Docente do curso se compõe, segundo o
Relatório da CAPES, de 7 professores, sendo 6 em regime de tempo
integral e 1 em tempo parcial.
Quanto às titulações, 5 são Doutores e 2 Mês
três. "O curso informou contar ainda com a colaboração de mais 4
professores participantes, sendo 2 graduados autorizados pelo CFE
para atuar na pós-graduação em Farmácia; um Doutor em Economia e
um Doutor em Psicologia da Personalidade/Clínica."
Com relação â distribuição dos alunos entre os
professores orientadores, a CAPES constatou que "33% dos alunos
em fase de orientação foram orientados por docentes em regime de
tempo parcial."
O programa possui 10 desses professores
desenvolvendo pesquisas aprovadas pelo Conselho de Ensino e
Pesquisa da Universidade. Todos os 11 executam atividades de
ensino, sendo que 9, no momento, orientam disfeertações de
Mestrado. Os professores visitantes, sendo em número de 2, não
trazem qualquer dependência em caso de suas faltas, inclusive
porque suas áreas permitem um desdobramento.
De acordo com a CAPES, "no período, a relação
orientando/orientador situou-se em torno de 2, com variações
dentro do intervalo de 1 a 5 alunos por professor."
Tendo em vista a área de concentração do curso,
os trabalhos publicados pelos professores e as pesquisas em
anda. mento, a CAPES considera que "o Corpo Docente está adequado
para atender as necessidades da área de concentração oferecida."
Com relação ao Corpo Discente, os critérios de
seleção para ingresso são: possuir curso superior; ter sido
aprovado no Curso de Especialização em EPB; ter sido aprovado na
prova de seleção em uma língua estrangeira; ter seu "Curriculum
Vitae" aprovado pela Comissão de Seleção. Se necessário,essa
avaliação poderá ser complementada por uma entrevista sobre o
anteproje; to de pesquisa que terá que apresentar.
Os alunos do curso procedem das mais variadas á
reas. Uma amostragem daqueles que já defenderam sua dissertação
permite que se conclua que 35% deles pertencem a Área Tecnológica
e 65% ã Área das Ciências Humanas e Sociais.
De 197 9 a 1984, a evolução do Corpo Discente
pode ser assim resumida:
ANOS
TOTAL DE ALUNOS
NOVOS MATRICULADOS
TRANCARAM
MATRICULA
ABANDONARAM
O CURSO
TITULADOS
1979
25 6 3
0
1980
23 4 2
1
1981
24 8 5
5
1982
20 12 5
6
1983
20
11 11 6
1984
18 4 5
5
No 1º semestre de 1984 haviam 40 alunos cursando
o Mestrado. No final desse ano eram 46.
Total de alunos em preparo de Dissertação: 18.
O número total de disciplinas em 1984 era de
20, sendo, em média, cada professor permanente responsável por 3
disciplinas, embora contem com a colaboração de 2 professores vi
sitantes, com 20 horas semanais cada. A esse respeito a CAPES
considera que "há adequação entre o n° de professores em relação
ao número de alunos e de disciplinas oferecidas."
A estrutura curricular foi considerada boa e
"neste ano está sendo realizada com regularidade". Há a adequação
e coerência das disciplinas com a área de concentração e com as
pesquisas e publicações de seu Corpo Docente, bem como com a
produção acadêmica do Corpo Discente.
Quanto a pesquisa e produção científica, com
ê
relação ao trabalho do Corpo Docente,existem no programa 6 linhas
de pesquisas muito bem definidas e caracterizadas, perfeitamente
vinculadas ã linha central de concentração do programa de Mestra.
do. Os professores têm publicado artigos e livros de forma
regular, conforme pode ser comprovado pela análise dos "Curricula
Vitae". No ano de 1984, essas publicações foram de 1 livro no
País, 10 artigos nacionais e 1 resumo em anais de congresso
nacional.
No que diz respeito ao Corpo Discente, “os
trabalhos de dissertação já aprovados bem como os projetos em
andamento se caracterizam por sua coerência dentro da linha de
pesquisa do curso. As dissertações são de boa qualidade, existindo
pelo menos 5 de excelente qualidade.
No período, foram defendidas 12 dissertações,
no entanto, o curso enviou apenas 10 para cadastramento na CAPES.
No ano de 1984 foram titulados 12 Mestres. Em
dezembro de 1984, o curso contava com 46 alunos, 32 cursando dis
ciplinas e elaborando a dissertação, 7 apenas elaboravam a disser
tação, 2 já a tendo concluído aguardavam a defesa pública e 4 se
encontravam com a matrícula trancada.
As instalações disponíveis são amplas e adequa
das às necessidades do curso, contando com recursos audiovisuais
da mais alta tecnologia para apoio ao ensino.
A biblioteca possui listados 2.358 títulos
como acervo bibliográfico específico para as disciplinas
desenvolva das no curso. Conta ainda com o apoio da Biblioteca da
Escola Superior de Guerra, colocada ã disposição do curso de
Mestrado de 2º a 5º feira para consulta e empréstimo, contando
com mais de .. 20.000 títulos.
Deve-se, ainda, acrescentar que a UERJ como um
todo possui no seu Campus (onde funciona o curso de Mestrado) uma
biblioteca central e 13 Setoriais.
Seguindo orientação da CAPES, além dos já exis
tentes, foram assinados recentemente 11 periódicos dentro da li
nha de pesquisa do Programa de Mestrado.
No que diz respeito a situação financeira, o
curso é auto-financiado, apresentando um saldo expressivo,que tem
sido reaplicado no próprio Programa, em aquisições de periódicos
e/ou aquisição de livros.
Não há qualquer dependência de projetos
financiados com recursos provenientes de órgãos externos,
assumindo a UERJ integralmente com o seu ônus.
Sendo o único curso de Mestrado em Estudo de
Problemas Brasileiros existente no País, não há intercâmbio a es
te nível. Entretanto, cabe ressaltar o forte grau de integração
entre o curso e os cursos de especialização em EPB oferecidos pe
la Universidade Mackenzie/SP e a Federal do Espírito Santo.
O acompanhamento do destino dos egressos do
C.M.E.P.B. permite resumir a seguinte situação: . Professores na
própria UERJ - 10 . Professores no Ministério da Aeronáutica - 2
. Professores em faculdades particulares - 9 . Assesosor da Bolsa
de Valores do RJ - 1 . Sem acompanhamento do destino - 1
A CAPES atribuiu ao curso o conceito "B". A vi.
sita da Comissão Verificadora realizou-se nos primeiros dias de
setembro de 1984.
II – PARECER
Ao reapresentar o processo para o prosseguimento
de sua análise neste Colegiado, em 23 de outubro de 1987, a UERJ,
além da comunicação da aprovação do "Regulamento Específicodo
Curso de Mestrado em Estudo de Problemas Brasileiros" pelo seu
Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, fez juntada da cópia
aprovada desse Regulamento e a indicação de mais três professores
para o curso, com as respectivas documentações comprobatórias de
suas qualificações. Os três são Doutores e trabalharão no regime
de 2 4 horas semanais.
Analisando a documentação constante do processo,
conforme o resumido na parte introdutória deste parecer, o Relator
acompanha o ponto de vista manifestado pela CAPES e pela Co missão
Verificadora de que se trata de um curso com todas as condições
para ser credenciado, que foi totalmente reformulado a partir de
1983, "denotando-se enorme progresso em relação aos anos
anteriores" e demonstrando uma evolução crescente no que se refere
aos recursos humanos, materiais e ã produção e divulgação técnico-
científica.
Mesmo não sendo impeditivo para este credenciamen
to, alerta o Relator especial atenção para as recomendações da
CAPES expressas no item VIII de seu Relatório. Lembra, também, a
neces sidade de completar o registro das dissertações na CAPES.
Quanto a manifestação em separado de um dos
membros da Comissão Verificadora que, mesmo acompanhando os demais
na recomendação do credenciamento, o fez com a observação de que
esse credenciamento seja concedido "a título experimental por
período determinado de tempo", o Relator,como os demais membros
dessa Comissão e a própria CAPES, não encontra fundamentação para
a. colhê-la. Por um lado,porque os credenciamentos já são
concedidos por tempo determinado, e, por outro, porque sob o ponto
de vista legal a existência do curso está perfeitamente amparada.
Convém ressaltar que esse é o único curso ....
"stricto sensu" na área de Estudo de Problemas Brasileiros existen.
te no País. Em "latu sensu", há mais dois, um em São Paulo, outro
em Vitória.
A própria área de concentração escolhida, pela
sua importância e oportunidade, recomenda seu credenciamento.
III - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto, vota o Relator pelo
credenciamento do curso de pós-graduação, em nível de Mestrado, em
Estudo de Problemas Brasileiros, com área de concentração
"Desenvolvimento Social do Brasil", ministrado pela Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar
desta data. Os efeitos deste credenciamento retroagem ao início
do acompanhamento pela CAPES.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompa
nha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1987
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