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0 delegado regional do Ministério da Educação no
Rio de Janeiro, professor Aurélio Wander Chaves Bastos, inspirou a
realização de um trabalho de informações sobre os cursos
1.2. LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES
0 Conselho Federal de Educação sofre sucessivos
ataques de grupos interessados na sua desmoralização. A par da
orquestração em que se pode notar a chamada mão ideológica, há
também os que tem os seus interesses contrariados em processos
negados pela absoluta impossibilidade de aprová-los.
Dando-se as mãos, tais grupos são resp o nsáv eis por
uma imagem do Conselho que está longe de refletir o seu labor, a
seriedade com que t r a t a o interesse público, a qualidade dos seus
Pareceres e Indicações, muitos dos quais verdadeiramente
lapidares.
Será em função da idéia do que representa o CFE, na
vida pedagógica brasileira, que nos animamos a assinar o
presente trabalho, fruto de demorada meditação, além dos muitos
anos colocados a serviço da educação.
1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CAPLAN
23001.001.038/86-93
e outros
02/12/87
Arnaldo N i s k i e r
1098/87
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento
de cursos de Psicologia e Comunicação Social.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
E
STUDOS AVAN
Ç
A
DOS E
O
UTROS
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superiores existentes na área sob sua jurisdição. Do estudo anexo,
podemos inferir conclusões que, por serem atuais (o trabalho e de
1987), devem ser devidamente consideradas:
a) cerca de 48% das IES encontram-se na Região Metropolitana,
caracterizando uma grande concentração
b) Nas 110 instituições, predominam os cursos de Ciências
S o c i a i s (33%) e Educação (22%), o que perfaz o total de 55%;
c) Na Região Metropolitana estão situados 57,8% dos cursos
superiores de graduação, com o total de 82.544 alunos,de um tota1 de
114.731;
d) As vagas ociosas, considerado o ano de 1986, são de uma
quantidade verdadeiramente espantosa: Ciências Sociais - 11.613
Tecnológica - 2.725; Saúde - 3.306; Educação - 33.083. Além disso , a
evasão alcança 12%.
A pergunta é simples: como liberar novos cursos em
áreas com tamanha ociosidade, na Região Metropolitana do Rio de Ja-
ne ir o, para c i t a r apenas um exemplo?
0 que deve ficar claro é que não se pode aprovar
Cartas -Consulta sem tais informações pormenorizadas, em todos os
distritos geoeducacionais do país, se desejamos realizar um esforço sé_
rio no sentido de ampliar as oportunidades educacionais de grau su-
perior. Os dados existentes, em geral, são precários e se baseiam
muito mais no pernicioso "achismo", uma praga da sociedade brasileira,
do que propriamente em critérios com apoio científico.
1.3. NECESSIDADE SOCIAL
Parece-nos chegado o momento de rever decisões que se
lastreiam na indigitada relação candidato/vaga. Positivamente, não
pode ser este o único medidor de uma concessão "para toda vida". As
profissões vivem uma intensa dinâmica, os cursos são necessários
num dado período da história brasileira, e rapidamente saturam o
mercado, demorando o fato a chegar aos ouvidos das entidades
mantenedoras.
0 resultado é uma pletora de cursos ociosos, outra
pletora de excedentes profissionais, caracterizando um desperdício
verdadeiramente absurdo, num país de reconhecida escassez de recur
sos, 0 m e lhor exemplo pode ser dado pela existência comprovada de
200 mil engenheiros sem emprego, em todo o país, como não pode passar
despercebida a informação, trazida pelo ilustre Conselheiro Norber
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tino Ba hi en se Filho, presidente da CAPLAN, na sessão plenária de 10
de novembro último, ocasião em que, exibindo dados da Secretária Es
pecial de Informática (SEI), anunciou a existência de uma evasão de
70% nos cursos de processamento de dados, um dos nossos modismos dos dias
de hoje. 0 que se onde fazer para reverter o quadro?
Concretamente, sugerimos uma reflexão sobre a relação
candidato/vaga, vinculando-a também as virtual idades do mercado de
trabalho na região (ou no d i s t r i t o geoeducacional concernente), a
partir de informações que o Ministério da Educação tem a obrigação
de levantar no seio do Governo. Ou seja, deve ser montado um esquema
profissional de Informações Ocupacionais, a fim de facilitar nossa
decisão e melhor do que isso colocar a disposição dos jovens
elementos que p e rmitam uma escolha mais adequada da sua profissão. De
que adianta o diploma sem o emprego?
Outro fato que merece sérios reparos: em que fantasia
estamos vivendo quando se menciona o "adequado atendimento de 1º e 2º
graus" Não é conhecido em termos claros o município bras ileiros que
possa comprovar, pelas suas autoridades, o pleno atendimento, em
quantidade e qualidade, com relação ás escolas de 1º grau. 0 mesmo pode
ser afirmado no que respeita ao Estado (ensino de 2º grau). E os
processos são "enriquecidos" com a expressão r i s í v e l de que "há
escolas de 1º e 2º graus que atendem plenamente ã demanda da região".
Ora, nossa responsabilidade como educadores não su-
porta mais a informação vazia e discutível. Se em determinados
municípios o ensino de 1º grau não alcança níveis sequer razoáveis (
e nem isso é viável enquanto perdurar uma legislação tributária
cent r a l i zadora e injusta), como dar o atestado, passando por cima da
realidade?
Todo esses elementos nos fazem refletir sobre o que se
entende por "necessidade social", hoje muito mais o resultado de um
complexo objetivo e subjetivo de fatores, e não apenas um índice
matemático de poucas revelações. Enquanto este ideal não for alcançado,
a Resolução 15/84 deve ser respeitada em sua integralidade.
1.4.EQUILÍBRIO ECONÔNICO_FINANCEIRO
É claro que esse item é fundamental para quem se disponha à
empreitada de um novo curso. Deve ser examinado com rigor
extremo, pois estão se tornando comuns as desistências, sobretudo a
partir dos cuid ad os da CAPLAN no que concerne ao número de vagas.
Esse ca pí tu lo de análise da Carta-Consulta se junta
ao exame da idoneidade da mantenedora. Se ela existe há anos, o CFE
tem condições de um pronunciamento mais claro; em caso c ontrário,
faz-se aqui um exercício de adivinhação, com po uquí ssi mos elementos
para a t r ibuir a este ou aquele grupo atestado de idoneidade pedagó-
gica.
Não ê crível que, entrando o Brasil na era da
informática, não seja possível montar um banco de dados no Conselho,
facilitando a vida dos Conselheiros, prestando toda sorte de
informações indispensáveis ao julgamento correto. Ê outro pormenor
que não nos escapa: devemos solicitar formalmente ao Ministério da
Educação a liberação de recursos para que o Conselho seja devidamente
informatizado. Isso permitirá melhor julgamento - e mais rápido -
eliminando uma sé r i e de críticas de que tem sido alvo a instituição,
sobretudo nas discussões em torno da futura Constituição brasileira.
I I — Parecer
2.1. NOVOS CURSOS
Em função das observações feitas, podemos julgar os
processos em nosso poder, relativos a 22 instituições de ensino su-
perior que se dirigem a este Conselho, solicitando autorização para
a instalação de novos cursos de Comunicação Social e Psicologia.
Antes de entrar no mérito do julgamento das Cartas--
Consulta, convém de pronto afirmar que são duas áreas extremamente
congestionadas em diversas regiões do país, com níveis de emprego
bastante reduzidos.
São as se guintes as instituições mencionadas:
1- Centro de Ensino Superior de Porto Velho T Psicologia
2- Associação Educativa de Brasília - Psicologia
3- Inst it uto de Ensino Superior de Cuiabá - Psicologia
4- Associação Várzea grandense de Ensino e Cultura -
Com Social
5- Associação Ed. Sul-Matogrossense - Com. Social
6- Centro de Ensino Superior de Umuarama - Psicologia.
7- Associação de Ensino Cristo Redentor - Psicologia
8- Associação Brasileira de Estudos Avançados -
Com.Social
9 - Centro Educ. da Lagoa - RJ - Com. Social
10- Colégio Claparède - Com. Social 1º Soc. Ed.
Planck-Einstein - Psicologia
12- Unidade Paranaense de Ensino Superior - Com.
Social
13- Assoc. Educativa Superior de Araçatuba (SP) -
Com. Social
14- Assoc. Educacional de Ensino Superior - Com.
Social
15- Assoc. de Ensino Superior de Ribeirão Preto
(SP) Psicologia
16- Assoc. de Ensino de Sorocaba (SP) - Psicologia
17- Assoc. Paraense de Ensino e Cultura - Com.
Social
18- Soc. Civil Escola de Adm. de Empresas da Bahia -
Com. Social
19- Assoc. de Ensino Superior São Judas Tadeu -
Com.Social
20- Inst. Brasil de Medicina de Reabilitação
(IBRM) --RJ - Psicologia
21- Insituto Metodista de Ens. Superior (SP) -
Com. Social
22- Soc. de Ed. N.S. do Patrocínio - Psicologia.
Como se pode verificar, são 12 cursos de Comunica -ção
Social e 10 de Psicologia, totalizando uma solici tação de 3.320
vagas, o que de pronto se nos afigura um exagero. São solicitadas
1.400 vagas em Psicologia e 1.920 vagas em Comunicação Social.
Na análise que procedemos, tomando por base os parâmetros
estabelecidos pela Resolução CFE n? 15, de 29 de outubro de 1984,
procuramos verificar "a capacidade econômico-financeira da
Mantenedora" (art. 3º, alínea e) compro vada "pela existência de
patrimônio próprio e, quando se tratar de bens imóveis, deve
acompanhar laudo de avaliação subscrito por especialista
credenciado". art. 3º, § 7º.
Moveu-nos.igualmente, sobretudo na proposta de redução
do numero de vagas, reforçar a preocupação do Colegiado referente
ao padrão de excelência dos novos cursos superiores brasileiros.Is
to se alcançará com um corpo docente adequado, a ser examinado em
época própria, mas também com um número de alunos em cada turma que
seja compatível com os níveis de qualidade que não se obtêm com a
massificação desenfreada.
III - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista os motivos alegados anteriormente, sobretudo as
razões de mercado e a ausência de garantias reais quanto aos padrões de
excelência, somos pelo não acolhimento do pleito,devendo ser arquivados
os seguintes processos:
1. Proc. nº 23001.001.038/86-93
2. Proc. nº 23025.007.288/86-12
3. Proc. nº 23016.013.046/86-68
4. Proc. nº 23033.023.339/86-37
5. Proc. n° 23001.001.012/86-08
6. Proc. nº 23020.001.339/86-80
7. Proc. nº 23026.013.069/86-63
8. Proc. nº 23001.000.903/86-84
9. Proc. nº 23033.023.321/86-71
10.Proc. nº 23016.013.047/86-21
11.Proc. nº 23033.023.340/86-16
12.Proc. nº 23026.013.049/86-56
Por outro lado, podem ser acolhidos os processos abaixo,
assinalando-se as respectivas vagas, o nº de turmas e as habilitações:
1. DGE 25 - 23001.001.006/86-05 - 100 vagas(2 turmas de 50)
Associação de Ensino de Sorocaba - Curso de Psicologia -
Habilitação em Formação de Psicólogos; e Psicologia e lic.
Plena;
2. DGE 29 - 23033.023.676/86-05 - 100 vagas(2 turmas de 50)-
Associação de Ensino de Ribeira Preto - Curso de Psicologia
- Habilitação em Formação de Psicólogos; e Psicologia
e Lic. Plena;
3. DGE 42 - 23001.001.043/86-23 - 80 vagas(2 turmas de 40)
Associação Educacional Sul-Matogrossense - Curso de
Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo;
4. DGE 27 - 23033.023.629/86-17 - 100 vagas(2 turmas de 50)
Associação Educativa de Araçatuba - Curso de Comunicação
Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda;
5. DGE 43 - 23001.000.949/86-85 - 50 vagas(1 turma)Centro de
Ensino de Porto Velho - Curso de Psicologia -Habilitação
em Formação de Psicólogos;
6. DGE 33 - 23001.001.089/86-24 - 100 vagas(2 turmas de 50)
Centro de Ensino Superior de Umuarama - Curso de Psicolo
gia - Habilitação em Formação de Psicólogos;
7. DGE 23 - 23016.012.992/86-51 - 80 vagas(2 turmas de 40)
Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação-RJ - Curso
de Psicologia - Habilitação em Formação de Psicólogos;
8. DGE 12 - 23033.023.319/86-20 - 100 vagas(2 turmas de 50)
Escola de Administração de Empresas da Bahia - Curso de
Comunicação Social - Habilitação em Relações Públicas;
9. DGE 39 - 23026.000.919/86-14 - 80 vagas (2 turmas) Insti
tuto de Ensino Superior de Cuiabá - Curso de Psico logia -
Habilitação em Formação de Psicólogos;
10. DGE 3 - 23021.001.858/86-65 - 50 vagas (1 turma)
Associação Paraense de Ensino e Cultura - Curso de Comunicação Social
- Habilitação em Relações Públicas. São 840 vagas autorizadas, no
total, de uma solicitação inicial de 3.320 vagas, distribuídas por 10
DGEs distintos, contemplando os Estados de São Paulo, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso, Rondônia,Paraná, Pará, Rio de Janeiro e Bahia.
IV- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 1987.
LEVANTAMENTO
DAS
INFORMAÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DAS IESPIS POR REGIÃO
R. METROPOLITANA
R. BAIXADA FLUMINENSE
R. BAÍA
R. SERRANA
R. NORTE FLUMINENSE
R. VALE DO PARAÍBA
R. SUL FLUMINENSE
ESPÉCIES DE CURSOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO
CIÊNCIAS SOCIAIS
TECNOLÓGICA
C. SAÚDE
EDUCAÇÃO
MÚMERO DE CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO SEGUNDO
ÁREAS DE CONHECIMENTO E REGÍAO
NÚMERO DE CURSOS
REGIÃO
ÁREA
DE
CONHECIMENTO
E
DUCAÇÃO
TECNOLOGIA SAÚDE C. SOCIAIS TOTAL
%
63 45 1E 72 166 57.8
II
05 - 05 12 22 77
III
03 01 05 20 29 10,1
IV
03 -
03
05 11 3.8
V
OS
02 06 03 4.5
VI
05 O1 03 12 21 7.4
03 02 03 1E 25 8.7
TOTAL 87 20 37 143 287 100.0
FONTE : DSC/SESUP ( DEMEC - RJ)
MATRÍCULA POR REGIÃO E POR ÁREA
REGIÕES AREA DE
C
ONHECIMENTO
CONHECIMENTO
C. SOCIAIS TECNOLOGIA SAÚDE EDUCAÇÃO TOTA
I
43.199
15.225 5.507
18.613
82.541
II
2.579 - 1.537 3. 839
7.955
III
817 116 813 4.222
5.968
IV
1.149
- 1.396
935
3.480
V
1.440
-
874
1.378
3.692
VI
2.700
465
885
2.493
6.543
VII
1.119 551
1.869
1.002
4.549
TOTAL
53.005
16. 365
12.881
32.482
114.731
FONTE: DSC/SESUP (DEMEC-RJ)
LEVANTAMENTO GLOBAL
DAS
IES
1986
ÁREAS
*
ESPECIFICAÇÕES
C.SOC
. TÊCN C.SAUD
E
EPOC TOTAL
VAGAS INICIAIS
14.819 3.859 3.542
16.388
38.608
VAGAS PREVISTAS
64.616 19.090 16.187 65. 565
165. 728
TOTAL MATRICULA
53.003 16.365 12.881 32.482
114. 731
VAGAS OCIOSAS
11.613 2.725 3.306 33.083
50.727
MATRÍC S/VESTIB.
3.052
540
467
1.626
683
ABANDONO
2.322.
486 305
1.274 4.387
TRANCAMENTO
3.713 786 323
1.80
8
6.630
TRANSFERENCIAS
2.082 4C7 454 769 2.712
TOTAL EVASAO
7.117 1.679 1 082 3.851 13.729
CONCLUINTES
7.903 1.23a 1 735 5.256 16.127
FONTE: DSC/SESUP(DEMEC- RJ)
MATRÍCULAS COM ISENÇAO
DE
VESTIBULAR
TOTAL GERAL DE ALUNOS MATRICULADOS 114.731
MATRICULA SEM VESTIBULAR
5.685
% ...................................................................... 5%
EVASÃO
TOTAL GERAL
.................................................................................................. 13.729
% .............................................................................................. 12%.
C. SOCIAIS ............................. 6.20% TECNOLÓGICA .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 1.50%S07.
C.SAÚDE ........................... 0,90% EDUCAÇÃO........................3.40%.
CREDITO EDUCATIVO
AREAS
ALUNOS
% NA ÁREA
C. SOCIAIS
1.123 0,lg%
TECNOLOGIA 998 0,87 %
C. SAUDE 1.266 1,10%
EDUCAÇÃO 668 0,58%
TOTAL
4.055
3,53%
FONTE: DSC/SESUP (DEMEC - RJ)
CORPO DOCENTE
-QUALIFICAÇÃO-
ÁREA
ESPECIFICAÇÃO
C.SOC.
%
TEC. % C.SAÚDE % EDUC. % TOTAL
%
GRADUADO
2.236 60 1.249 78 734 35 951 33 5.170 50
LATU SENSU
787 21 143 09 918 43 1037 36 2.885 28
MESTRADO
554 15 188 11 359 17 828 28 1.929
19
DOUTORADO
130 04 26 02 113 05 92. 03 361 03
TOTAL
3.707 100 1.606 100 2.124 100 2.908 100 10.345 10C
FONTE: DSC/SESUP (DEMEC-RJ)
•
LATE
SENS
U
1
098/87
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1987
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