ads:
Ap informações CAJ/SR/270/87, assinala que o Estatuto as
proposto está muito bem elaborado e, em sua estrutura, diverge do anterior
quase que apenas na forma e não no conteúdo. Seus órgãos de administração
compreendem:
a) Na Administração Superior -
Conselho Universitário
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
conselho Diretor Reitoria.
b) Como órgãos de apoio:
Pró-Reitoria Acadêmica
Pró-Reitoria de Administração
Pró-Reitoria de Planejamento
A Universidade Federal de Rondônia encaminha a este
colegiado o novo Estatuto da entidade já aprovado pelo seu Conselho Diretor.
O Estatuto em vigor, aprovado mediante o Parecer CFE - 464/82, assim
dispõe em seu artigo 136:
"Enquanto não forem constituídos os Órgãos Colegiados da Uni
versidade, na forma prevista neste Estatuto e no Regimento Geral, suas atri-
buições serão exercidas pelo Conselho Diretor ou, mediante delegação deste,
pelo Reitor ou por órgãos provisórios".
23000.022411/87
-
8
6
CESu, 1º GRUPO 01/12/87
1044/87
Jo
ã
o Paulo do Valle Mendes.
Alteraçõ
e
s Estatut
á
r
ias.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONI
A
R
O
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
c) Como órgãos básicos: Núcleo de Educação Núcleo de Ciências Sociais
Aplicadas Núcleo de Tecnologia Núcleo de Saúde 0 exame do documento reflete
uma ordenação coerente com a missão da Universidade, ágil e flexível para
adequar-se ás necessidades da comunidade e definidora de funções e objetivos dos
diversos segmentos existentes. Ao lado disso, a peça é democrática e
participativa na constituição de colegiados representativos e com poder
decisório descentralizado, sem prejudicar a unidade e coordenação.
Ao todo são 81 artigos, dos quais o 1º , em consonância
com a legislação vigente,declara:
"A Universidade Federal de Rondônia - UNIR - Fundação Pú-
blica com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 7011, de
08 de julho de 1982, é Instituição Oficial que integra os Sistemas Federais de
Ensino, tendo sede e foro na cidade de Porto Velho e atuação em todo Estado de
Rondônia”. (falta o artigo "o" antes da palavra Estado).
Os demais artigos retratam o cuidado com a elaboração
da peça estatutária. Todavia, alguns pontos precisam de modificações visando
aperfeiçoar o documento e corrigir pequenos equívocos.
Assim, valem as seguintes observações:
Art. 1º - Incluir o artigo "o" antes da palavra
Estado. Art. 9º - alínea i - Trata dos representantes
da Comunidade no Conselho Universitário. Ora se São
representantes da Comunidade, cabe a esta, pelos seus
órgãos de classe, promover-lhes a desiguação. Art. 9º
e 10º (§1º) É conveniente esclarecer - se o Reitor ,
Presidente do colegiado, só tem ou tem também o voto
de qualidade, além do voto comum.
Art. 57, § 1º - Convém incluir, depois do termo
"diploma", "ou certificado", porquanto, para os cursos
de aperfeiçoamento, especialização e ou tros, é
preferível a expedição de "certificado"
Art. 57, § 2º - Incluir "do mesmo nível" depois de "
em outros cursos".
ads:
Art. 59 - Substituir "Associação" por "associações".
Art. 69 - Substituir "em" por "no"
Art. 71 - Substituir "deste" por "neste"
Art. 79 - alínea c_ - a remissão correta é ao art. 76
e
não ao art. 77. Como se pode concluir, as
correções propostas são, no geral,
de pouca relevância e não impedem a aprovação do Estatuto, devendo ser a ele
incorporadas no texto definitivo a ser enviado para autenticação.
II - VOTO DO RELATOR
Do exposto, vota o Relator pela aprovação do
Estatuto da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, com as alterações
propostas neste Parecer. A entidade deverá remeter copias do texto modificado
para a autenticação.
III - CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A Câmara de Ensino Superior – 1º grupo, subscreve o
voto do Relator.
Sala das sessões, 30 de novembro de 1987.
1
044/8
7
IV - DECISÂO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de dezembro de 1987
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
