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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
e Letras "José Olympio", autorizada a funcionar pelo Decreto nº
5-CFC
2
3001.001075/86-94
A Sociedade Civil "Colégio São José de Batatais" - SP
mantenedora da Faculdade de Educação Física de Batatais; Faculda-
de de Filosofia, Ciências e Letras "José Olympio" e Faculdade de
Reabilitação de Batatais, ao atender a determinação contida na Re
solução CFE 4/86, encaminhou a este Conselho, para analise e
aprovação, proposta de unificação regimental, como mudança de
denominação das faculdades mencionadas acima para FACULDADES
CLARETIANAS.
0 processo nº 23001.001073/86-94, refere-se ao pedido
de aprovação do Regimento Unificado, bem como a adequação aos
termos da Resolução CFE 4/86. Já o de nº 23001.000715/86-74,
anexado ao primeiro, solicita a oficialização do nome FACULDADES
CLARENTIANAS.
A proposta de unificação incorpora os regimentos da Faculdade de
Educação Física de Batatais, autorizada a funcionar pelo Decreto
nº 66.642/70 e com Regimento aprovado pelo Parecer CFE 1227/77,
da Faculdade de Reabilitação de Batatais, autorizada ia
funcionarpelo Decreto 90.404, de 1984, e com Regimento aprovado
pelo Parecer CFE 770/85 e da Faculdade de Filosofia, Ciências
CESU 1
º
GRUPO
1008/87
13/11/87
João Paulo do Valle Mendes
Unifica
ç
ão de Regimento
SOCIEDADE CIVIL "COLÉGIO SÃO JOSÉ DE BATATAIS"
SP
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72.124/73.
O Parecer que aprovou o Regimento da instituição é o de nº
1515/76-
Como justificativa da proposta de Regimento Unificado, a
entidade alega a vantagem de tornar simplificada a escrituração e im-
pressos em geral.
Os anexo não haviam sido juntados ao processo, os que
motivaram o DC 135/87 agora cumprido.
0 Regimento Unificado proposto esta dividido em 9 títulos
subdividido em Capítulos e Seções, contendo 88 artigos.
Nos termos do art. 3º do Regimento Unificado a estrutura
organizacional compreende:
- Conselho Superior
- Conselho Departamental
- Diretorias; e
- Departamentos.
A elaboração da proposta do Regimento Unificado esta de
conformidade com o modelo padrão oferecido por este Conselho e, por
tanto a administração se realiza em nível superior através do Conselho
Superior e, ao nível das Faculdades, ela se processa através da
Diretoria.
No Capítulo referente ã avaliação do desempenho escolar a
exigência de freqüência mínima as aulas é de 75%, estando a peça de
acordo com as demais determinações da Resolução CFE 4/86.
Na análise do texto regimental não há ressalvas a fazer,
estando, assim, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência
deste Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto é o Relator de parecer favorável à
unificação do Regimento das Faculdades mantidas pela Sociedade Civil
"Colégio São José de Batatais", aprovando também a mudança do nome das
Faculdades para Faculdades Claretianas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior lº Grupo acompanha o voto do
Relator.
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1008/87
IV - DECISÃO DO PIENARIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 13 de novembro
de 1987
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