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e que, "objetivando aperfeiçoar o corpo docente, já
qualificado para o ensino superior", que irá atuar nas
turmas de Pedagogia naqueles Centros, a Universidade
pretende realizar, ali, cursos de Especialização em Me
todologia do Ensino.
que a Universidade de Passo Fundo recebeu autorização,
pelo Parecer CFE 606, de 3 de setembro de 1986, para
implantar, nos municípios de Palmeira das Missões e So
ledade, o curso de Pedagogia, Séries Iniciais do Ensino
de 1º Grau;
que ja foram realizados, nesses Centros, "diversos cur
sos de atualização e promoções culturais e de extensão,
beneficiando, principalmente, o setor de educação de
primeiro e segundo graus de ensino da rede escolar, pu
blica e particular";
que a entidade possui "três Centros de Extensão Univer
sitária, fora de sede, nos municípios de Palmeira das
Missões, de Soledade e de Lagoa Vermelha;
O Reitor da Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do
Sul, dirige-se a este Conselho, esclarecendo
WALTER COSTA PORTO
CONSULTA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIA
LIZAÇÃO EM "CENTROS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA" IM
PLNTADOS PELA UPF EM SUA ARFA DE INFLUENCIA
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
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Indaga, então, o Reitor:
"Cursos de Especialização em Metodologia do Ensino pla
nejados para os "Centros de Extensão Universitária" em
Palmeira das Missões e Soledade, onde a Universidade
desenvolver turmas do curso de Pedagogia, necessitam
também de prévia autorização do Conselho Federal de
Educação ?"
E acrescenta:
"Caso a Universidade de Passo Fundo, dentro do contexto
acima descrito, não tenha competência para oferecer
tais cursos de Especialização em seus "Centros de Ex
tensão Universitária", solicita a AUTORIZAÇÃO competen
te, observadas, por parte da Universidade, as demais
disposições da Resolução CFE nº 12/83"
2. PARECER E VOTO DO RELATOR
São claras as disposições da Resolução CFE nº 12/83, de 6 de
outubro de 1983: "os cursos de especialização e aperfeiçoamento, que
se destinem à qualificação de docentes para o magistério superior do
Sistema Federal de Educação", "em qualquer hipótese ... somente serão
admitidos mediante expressa e prévia autorização do Conselho Federal
de Educação" (art. 1º. caput, e § 2º).
Os cursos de especialização objetos da presente consulta não
se destinam à qualificação de docentes para o magistério superior; não
são disciplinados pela Res. CFE 12/83; não necessitam, então, de pré
via autorização deste Conselho.
Crê o Relator que, nesses termos, deva ser respondida a con
sulta do Senhor Reitor da Universidade de Passo Fundo.
3. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 12 de 11 de 1987.
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