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Há no processo histórico, fotos e detalhadas carac
terização dos recursos humanos atuantes na Escola e do chamado cam
pus 5/Pelotas, que é onde ela está localizada.
0 Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça oferece a
tualmente os Cursos de Técnico em Agropecuária, em Alimentos e em
Economia Doméstica. Está localizado num terreno de 201ha e sua in
fra-estrutura atende satisfatoriamente às necessidades de ensino
e prática requeridas pelas habilitações citadas.
A iniciativa partiu da Universidade Federal de Pelo
tas-RS, através de sua Escola de Ensino Agrícola, denominada Con
junto Agrotécnico Visconde da Graça e objetiva, basicamente, a a
tender à formação dos recursos humanos especializados em agricul
tura irrigada, necessários ao Programa Nacional de Irrigação.
A Secretaria de Ensino de 2° Grau do MEC encaminha
a este Conselho documentação referente à proposta de criação da
habilitação, em nível de 2º Grau, de Técnico em Irrigação e Drena.
gem.
MAURO COSTA RODRIGUES
Proposta de implantação do Curso de Técnico em Irrigação e Drena.
gem no Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça-Pelotas/RS
SECRETARIA DE ENSINO DE 2
°
GRAU/MEC
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Dentre as justificativas apresentadas para a cria
ção dessa habilitação, destacamos as que dizem:
"- que o desenvolvimento agrícola tem como suporte
um programa nacional de irrigação, necessitando de pessoal técni
co especializado;
- que o mercado de trabalho torna-se cada vez mais
amplo, principalmente devido à ênfase prioritária que o Governo
vem dando â agricultura irrigada;
- que a função do técnico é muito relevante no que
tange à redução do êxodo rural, pois o agricultor será beneficia.
do com uma assistência técnica em seus programas de irrigação."
0 curso proposto, previsto para ser desenvolvido em
3 (três) anos letivos, excluído o semestre destinado ao Estágio Su
pervisionado, apresenta-se estruturado da seguinte maneira:
. Educação Geral: 1.290 horas/aula
. Formação Especial: 2.070 horas/aula
. Estágio Supervisionado: 360 horas/aula
. Educação Física: 270 horas/aula
. Carga horária total: 3.990 horas/aula
As disciplinas que compõem o currículo pleno da for
mação profissional propriamente dita (denominada Formação Especi
al antes das alterações introduzidas na Lei nºs 5.692/71 pela Lei
nõ 7.044/82) no referido curso são:
a) Instrumentais: Física Aplicada
Química Aplicada
Redação e Expressão
b) Profissionalizantes: Topografia
Desenho Técnico
Agricultura
Hidráulica
Relação Solo-Água-Planta
Instalações, Estruturas e Máquinas Hidráu
licas
Hidrologia
Drenagem
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Irrigação
Economia e Avaliação de Projetos
Estudos Regionais
Do processo não consta a ementa dessas disciplinas
nem a bibliografia de referência correspondente.
Existem no País 36 escolas que oferecem habilitações
relacionadas com o Setor Primário da Economia que poderão vir a
ser possíveis interessadas no oferecimento da nova habilitação.
II - PARECER
A importância, prioridade e oportunidade da implan
tacão de um curso que se proponha oferecer a habilitação de Técni
co em Irrigação e Drenagem, a nível de 2º Grau, dispensa maiores
comentários. Às justificativas apresentadas soma-se a criação pe
lo Governo de um Ministério específico para tomar a seu cargo es
sas importantes e imprescindvieis atividades para o crescimento
produtivo do País.
Consultando o "Catálogo de Habilitações Profissio
nais do 2° Grau" - ReferênciaseInformes - edição MEC/FENAME,1981,
verifica-se que até o presente momento Irrigação e Drenagem cons
tam apenas como Matérias Profissionalizantes ministradas nas habi
litações profissionais de AGRICULTURA e AGROPECUÁRIA, na formação
dos Técnicos em AGRICULTURA e PECUÁRIA.
A pretensão da UFPel é no sentido de implantar o pro
ieto no seu Conjunto Agrotêcnico Visconde, da Graça ainda em 1987,
realizar a admissão de candidatos em no início de 1988 e ter a nova
habilitação em pleno funcionamento no mesmo ano.
Para o desenvolvimento desse projeto, a UFPel afir;
ma contar com 10 professores e 11 técnicos administrativos.
O objetivo geral proposto é atender à demanda de têc
nicos especializados nessa área como uma contribuição efetiva ao
Programa Nacional de Irrigação em ação no País, visando o aumento
da produção e produtividade agrícolas.
A Biblioteca possui um acervo de:
. Periódicos ................... 141
. Folhetos ..................... 676
. Títulos ...................... 2.870
. Exemplares ................... 4.783
Até o momento, são sócios dessa biblioteca, na cori
dição de usuários, todos os professores, boa parte dos funciona
rios e 60% dos alunos. Segundo consta do processo, seu acervo é a
tualizado regularmente.
Atendendo à legislação vigente, o Conjunto Agrotec
nico Visconde da Graça oferece oportunidade como prática em seus
projetos da especialidade dos diferentes cursos que oferece em es
tágios fora da Escola, sob a responsabilidade de sua supervisão.
Com isso, os alunos encontram situações de experiência que lhes
permitem atingir a autorealização e atuar de maneira criadora e
consciente na sociedade, como um bom profissional.
Acertados os locais de estágios/encaminham-se os a
lunos dos diferentes Cursos Técnicos mantidos pela Escola, sendo
enviada uma ficha de avaliação que é devolvida ao final do está.
gio. Retornando, os alunos trazem os seus próprios relatórios , pre
enchendo, além disso,uma ficha informativa sobre o universo viven
ciado extraclasse. Esse procedimento possibilita à Escola um pro
cesso permanente de autoavaliação visando a atualização de seu de
sempenho pelo aperfeiçoamento de seus currículos e metodologias
de ensino-aprendizagem adotados.
Os locais de estágio estão intimamente relacionados
aos programas de integração escola/comunidade de que a Universida.
de participa (Escolas de 1º Grau, CRUTAC, Granja de Agropecuária,
Fazendas, Escritórios Agropecuários,Cooperativas,Indústrias, etc.)
O Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça possui a
tualmente nos três cursos que oferece 673 alunos, sendo 197 inter;
nos, 431 semi-internos e 45 externos.
O objetivo especifico é a capacitação do aluno de
nivel médio como técnico para o desempenho de atividades relacio
nadas com a agricultura irrigada.
0 produto esperado "é o preparo de Técnicos com for
mação na área de irrigação e drenagem, com conhecimentos necessá.
rios a sua profissionalização, possibilitando sua autorealização
como indivíduo e como cidadão."
As instalações, equipamentos e recursos didáticos
disponíveis são adequados aos fins pretendidos (Laboratório de To
pografia; Sala de Desenho; Sala Ambiental de Topografia; Salas pa
ra aulas teóricas; Biblioteca; Sala de recursos didáticos; depõsi
to de material audiovisual e equipamentos de impressão e reprodu
ção) .
Do mesmo modo, são adequadas as instalações para a
vivência e apoio a professores e alunos (sala do professor; sani
tários; dormitórios; copa; depósitos; sala de lazer e recepção).
0 corpo docente é constituído por 04 professores em
regime de trabalho de 20 horas semanais e 06 professores em regi
me de 40 horas semanais.
O corpo técnico-administrativo é constituído por 01
laboratorista, 03 serventes, 01 operador de equipamento audiovisu
ai, 01 auxiliar administrativo, 02 auxiliares de agropecuária, 01
mecanógrafo e 02 porteiros.
De acordo com o cronograma de implantação
apresentado, o curso admitria por ano, a partir de 1988, 40 alu nos
.
O funcionamento proposto prevê aulas diárias em dois
turnos, pela manhã e à tarde, oferecendo a possibilidade dos alu
nos o frequentarem em regime de externato, semi-internato e inter;
nato, possibilitando, assim, que possa ser frequentado por alunos
residentes fora da cidade de Pelotas e mesmo oriundos das mais di
versas regiões do País.
O ingresso dos alunos é feito através de provas de
seleção, realizadas normalmente no mês de dezembro, com conteúdo
a nível de 1º Grau, sendo as inscrições para as mesmas realizadas
em tempo hábil e amplamente divulgadas.
A proposta encontra amparo no que estabelece o Pare
cer nº 45/72 e, embora a jurisprudência deste Conselho no trato
de matéria semelhante mostre que usualmente a extensão a nível na
cional da titulação nas habilitações de Técnico do 2° Grau tenha
sido precedida do desenvolvimento a nível estadual dos cursos re
ferentes ãs mesmas.Entende o Relator que, dada a especificidade e
importância da habilitação em causa, e pelo fato de estar sendo
proposta por uma Escola Técnica vinculada a uma Universidade Fede
ral, justifica-se sua aprovação nas condições propostas.
Atendendo diligência interlocutória solicitada pelo
Relator, a Direção do Conjunto Agrotêcnico Visconde da Graça fez
juntar ao processo as seguintes informações complementares:
a) Ementa das disciplinas integrantes do currículo e bibliografia
correspondente recomendada
b) Relação dos títulos disponíveis na biblioteca, relacionados di.
retamente aos objetivos da habilitação (irrigação e drenagem)
c) Relação nominal dos professores, disciplinas que lecionarão e
resumo das respectivas titulações e especializações.
Do mesmo modo, o Relator teve oportunidade de deba.
ter com os professores responsáveis pela proposta apresentada a
questão das matérias que deveriam integrar os mínimos curriculares
obrigatórios para a habilitação. Nessa ocasião tomou conhecimento
de que a UFPel, no decorrer do ano de 1986, firmou convénio com o
Programa Nacional de Irrigação/PRONI, com o propósito de desenvo
ver recursos humanos, especificamente através do treinamento de
Técnicos de 2º Grau, para o atendimento das atividades da agricu
tura irrigada, com o objetivo de suprir as necessidades básicas do
PRONI. No citado curso de treinamento oferecido pelo CAVG/UFPel a
través de seu corpo docente, foram treinados, durante 160 horas,
35 Técnicos oriundos de cooperativas, órgãos públicos e empresas
privadas, todos ligados à atividade de agricultura irrigada.
Uma segunda edição desse curso,com os mesmos objeti
vos e igual número de vagas e visando clientela semelhante, foi prés
vista para 1987.
A atual proposta formulada tendo por base essa expei
riência e a já acumulada no desenvolvimento dos conteúdos da irri.
gação e drenagem como matérias específicas do curso profissionali.
zante de 2º Grau na habilitação de Técnico em Agropecuária já ofe
eido pelo CAVG/UFPel.
III - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, vota o Relator no sentido de que,
nos termos da proposta apresentada pela Secretaria de Ensino de 2º
Grau do Ministério da Educação, seja incluída na lista de habili
tacões profissionais a nível de Técnicos de 2º Grau, constante do
Anexo £ do Parecer nº 45/72 a de Técnico em Irrigação e Drenagem.
Do mesmo modo, deverão integrar o referido Anexo 2,
a título de currículo mínimo para a parte profissionalizante, as
matérias abaixo especificadas:
a) Instrumentais
. Física Aplicada
. Química Aplicada
. Língua Portuguesa (Redação e Expressão)
b) Profissionalizantes
. Noções de Desenho Técnico
. Topografia
. Noções de Hidrologia
. Noções de Hidráulica
. Noções de Agricultura
. Relação Solo-Ãgua-Planta
. Irrigação
. Drenagem
. Instalações e Máquinas Agrícolas
0 Estágio Supervisionado, desenvolvido como prática
em projetos de especialidade, com supervisão da Escola, será obri
gatõrio nos cursos que venham a oferecer essa habilitação.
Em consequência, recomenda o Relator que seja expe
dida por este Conselho a Resolução correspondente, fixando os má
nimos curriculares da habilitação de Técnico em Irrigação e Drena.
gem a nível de 2º Grau, e a considerando incluída entre as previs
tas pelo Anexo e do Parecer n° 45 e 75
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1° e 2° Graus acompanha o vo
to do Relator.
Sala de Sessões,10 de novembro de 1987
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 11 de 11 de 1987.
' er
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