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Causa, pois, ao Relator, estranheza o impasse
É importante que se registre que essas modifi
cações - inclusive a da denominação da profissão - foram introdu
zidas pelo CFE em atendimento â solicitação da classe, tomada na
VI Convenção Nacional dos Proprietários e Oficiais de Farmácia e
com o irrestrito apoio do Conselho Federal de Farmácia.
ii
0 Presidente da Associação Brasileira de Comer
cio Farmacêutico dirige-se ao CFE em ofício datado de 1º de ja
neiro de; 1987, solicitando o retorno à denominação de "oficial
de farmácia" em substituição â de "auxiliar de farmácia", com o
desarquivamento do processo correspondente.
0 expediente em questão dá sequência a outros
que com o mesmo objetivo de obter essa alteração foram encaminha
.
dos a este Colegiado, inclusive
do qual resultou o Parecer nõ ..
103/85,aprovado na Sessão Plenária de 27/02/85,de cujo voto cons
tou textualmente:
MAURO COSTA RODRIGUES
Requer desarquivamento de processo e reitera modificação na titu
lação de "AUXILIAR DE FARMÁCIA" para "OFICIAL DE FARMÁCIA",visan
do possibilitar o registro profissional correspondente
ASSOCIAÇ
Ã
O BRASILEIRA DE COM
É
R
CIO FARMAC
Ê
U
TICO
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agora alegado com a questão dos registros profissionais desses
'Auxiliares de Farmácia
1
junto aos Conselhos Regionais de Farmá.
cia.
Dessa forma,antes de entrar no mérito da ques
tão, votei o Relator no sentido de que seja preliminarmente ouvi
do, a respeito, o Conselho Federal de Farmácia."
0 Parecer em questão foi publicado na Documen
ta nº 290, referente a fevereiro de 1985.
Em 14 de março de 1985, através do ofício n°
000419, assinado por seu Secretário Executivo, o CFE comunica ao
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem a decisão acima, re
metendo junto cópia do Parecer nº 103/85.
Em 10 de outubro de 1985, insiste a Associação
Brasileira de Comércio Farmacêutico no mesmo pleito, manifestar
do o conhecimento da decisão tomada pelo CFE no Parecer acima re
ferido, mas pleiteando que o CFE entre no mérito da questão em
pauta, mesmo antes da manifestação do Conselho Federal de Farmá
cia (esse expediente deu origem a novo processo de nº
23001.001082/85-02, e cujo desarquivamento agora é solicitado).
Em 17 de dezembro de 1985, através do ofício
nº 002976, o Secretário Executivo do CFE comunica ao Secretário
do Conselho Federal de Farmácia a decisão expressa pelo Parecer
nº 103/85, reiterando manifestação daquele órgão.
Em 24 de novembro de 1986, não tendo havido a.
inda qualquer manifestação do Conselho Federal de Farmácia a res
peito, nem sequer acusando o recebimento do expediente CFE nº
002976, o Conselheiro Relator determinou que o processo nº
23001.001082/85-02 fosse encaminhado ao Arquivo.
Essa decisão foi comunicada ao Presidente da
Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, através do of.
CEGRAU/CFE nQ 002889, de 25 de novembro de 1986.
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Essa comunicação é que deu origem à reiteração
ora em análise.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
Sendo nítida a existência de uma controvérsia
a respeito do assunto, entre a Associação Brasileira de Comércio
Farmacêutico e o Conselho Federal de Farmácia, entende o Relator
que este Colegiado não deve entrar no mérito enquanto não houver
a apreciação da questão por parte do referido Conselho Federal
de Farmácia, tal como foi decidido no Parecer nº 103/85.
Esse é nosso voto, recomendando que a decisão
seja comunicada tanto à Associação Brasileira de Comércio Farma
cêutico como ao Conselho Federal de Farmácia.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1° e 2° Graus acompanha
o voto do Relator.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 1987.
IV - DECISSO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 11 de 11 de 1987.
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