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Aprovado pela Resolução n° 21, de 24 de julho de 1986,
do Reitor da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de
Santa Catarina, com base no Art. 9º do Regimento Geral da Uni
versidade, o curso objetiva, especificamente, habilitar 70 pro-
fessores dos quadros do Magistério Público Estadual para as dis-
ciplinas da Parte de Formação Especial do Currículo de Ensino
0 Reitor da Universidade para o Desenvolvimento do Esta-
do de Santa Catarina encaminha a este Conselho o pedido de re-
conhecimento do curso de graduação de Professores da Parte de
Formação Especial do Currículo de 2° Grau - Licenciatura Plena -
Esquema I, ministrado pelo Centro de Ciências da Educação da
UDESC, mediante convênio envolvendo os seguintes órgãos e insti-
tuições:
- Fundação Educacional de Santa Catarina;
- Universidade para o Desenvolvimento do Estado de San
ta Catarina;
- Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a
Formação Profissional - CENAFOR;
- Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.
João Paulo do Valle Mendes
Reconhecimento do curso emergêncial de Licenciatura Plena
para graduação de Professores das Disciplinas da Parte de Forma.
ção Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau (Esquema I).
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de 2º grau, nas cidades de Florianópolis, Lages e Joinville. Pela
Portaria n° 25/87 - SESU/MEC, foi designada Comissão Verificadoradas
condições para o reconhecimento pretendido. 0 relatório dos verifica
dores e a Informação da CAE foram incluídos nos autos , representan
do peças importantes para o presente estudo.
1. Dados sobre a Universidade
A Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
UDESC, criada pelo Governo Estadual de Santa Catarina, na vigência
da Lei n° 4.024/61, foi reconhecida pela Portaria Ministerial 893,
de 11.11.85, nos termos do Parecer 632/85-CFE, que aprovou o seu Re
gimento Geral.
Encontra-se estruturada em 6 centros distribuídos em 3 campi, a sa-
ber:
Campus I - Florianópolis
Centro de Artes
Centro de Ciências da Administração
Centro de Ciências da Educação
Centro de Educação Física e Desportos
Campus II - Joinville
Centro de Ciências Tecnológicas
Campus III - Lages
Centro de Ciências Agro-Veterinárias
2. Dados sobre o curso
2.1. Condições Materiais
Instalações e equipamentos colocados a disposição do curso
pela Fundação Educacional de Santa Catarina foram considerados ade-
quados pelos verificadores.
2.2. Biblioteca
Sobre a Biblioteca, recolhe-se dos autos a informação de que
cada Unidade da UDESC possue uma Biblioteca, num total de 6 (seis).
Existe, alem disso, uma Biblioteca Central, responsável pela coor-
denação administrativa, planejamento dos serviços, aplicação do orça.
mento e execução do processamento técnico do acervo. 0 total de tí-
tulos existentes na UDESC e de 31.952 e o de volumes e de 19.215. No
Centro de Ciências da Educação esses valores são 5.465 e 15.006 res-
pectivamente. Cabe ressaltar que o Centro de Ciências da Educação
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numa linha permanente de atualização e enriquecimento, incorporou
1.000 novos títulos ao seu acervo no último ano. Os verificadores
su-gerem o aprimoramento dos serviços de atendimento aos usuários,
par ticularmente quanto ao manuseio de periódicos, e o
prosseguimento da política de fortalecimento dos recursos
bibliográficos. 0 Curso, iniciado em 07 de julho de 1986,
desenvolveu-se da seguinte forma:
- aulas regulares em regime intensivo nos meses de julho e dezembro
de 1986, de 8:00 ás 12:00 e 14:00 as 18:00 horas.
- aulas regulares em regime intensivo durante 03 dias - quinta-feira,
sexta-feira e sábado, nos meses de agosto, setembro, outubro de
1986, num total de 30 horas/aula semanais;
- prática de ensino, sob a forma de estágio supervisionado, de março
a junho de 1987. Além disso, há atividades em serviço, não ultra.
passando a 30$ da carga horária total do curso.
0 Curso ESQUEMA I é vinculado administrativamente ao Centro de Ciên-
cias da Educação da UDESC. A coordenação do curso foi dividida em
duas áreas: Coordenação Pedagógica e Coordenação Administrativa. Con-
siderando que o curso se desenvolve em três poios, foi designado,
ain-da um Coordenador Local para cada polo. A Coordenação Geral,
basea-da no Centro de Ciências da Educação, em Florianópolis, é
desenvol_ vida por profissionais recrutados entre os integrantes do
copor do-cente desta Unidade".
2.4. Organização curricular
- A organização curricular do curso atende e expande as orientações
legais fornecidas pela Portaria Ministerial 432/72-BSB e pela Reso-
lução n° 12/78, dizem os verificadores. A disciplina Estrutura e Fun-
cionamento do Ensino de 2° Grau tem uma carga horária de 75 h/a (5 cr),
quando são exigidas 90 h/a. Ressalta-se no entanto, que tal medida
é perfeitamente cabível e encontra justificativa na própria abrangên-
cia do currículo proposto, que inclui três disciplinas que consti-
tuem os fundamentos da educação (filosofia, sociologia e historia da
educação), as quais tem no seu bojo as bases da própria Estrutura e
Funcionamento do Ensino de 2° Grau, fornecendo as linhas conducentes
a uma reflexão crítica sobre as bases legais, os modos de organiza.
ção e funcionamento do ensino brasileiro, seus condicionantes, pro-
blemas e perspectivas. 0 currículo está organizado com 900 h/a, 60
créditos, assim distribuídos:
DISCIPLINAS CRÉ
D
ITOS
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
CARGA HORÁRIA
Filosofia da Educação 05 75
Sociologia da Educação 05 75
Historia da Educação 04 60
Psicologia da Educação 06
Estrutura e Funcionamento do En-
90
sino de 2° Grau 05
Orientação Educacional e Ocupa-
75
cional 03
Didática e Metodologia Aplicada
45
ao Ensino de 2º Grau 08 120
Estudos de Problemas Brasileiro 02 30
Pratica Desportiva 02
Pratica de Ensino sob a Forma de
30
Estagio Supervisionado 20 300
Total 60 900
Os concluintes do curso receberão Diploma de Licenciado para as Dis-
ciplinas Profissionalizantes de 2º Grau, conforme previsto pelas Por
tarias Ministeriais n°s. 432, de 19 de julho de 1971 e 396, de 28 de
junho de 1977, podendo postular registro profissional em até três
disciplinas, de acordo com as habilitações especificadas no diploma.
Cum-pre destacar que o Curso ofereceu ampla orientação aos alunos
quanto as opções de registro de professor, conforme se observa no
anexo 7.
A UDESC, desde 1981, através de seus professores, têm exer-
eido uma marcante liderança regional nos debates e discussões sobre
o papel da educação e a postura e tarefa do professor. Sob tal pris-
ma compreende-se o seu empenho em introduzir no primeiro dos cursos
de ESQUEMA I, as disciplinas de Fundamentos da Educação, como já foi
mencionado anteriormente, considerando que nelas, encontram-se as
raízes teóricas conducentes a uma reflexão crítica sobre a educação
e o papel do educador.
2.5. Corpo Discente Consta do relatório da
Comissão Verificadora que:
"O corpo discente ê constituído de professores dos quadros do Magis-
têrio Público Estadual, em exercício. Frequentam o curso no período
de ferias em regime de internato e, no período letivo, são dispensa
dos de aulas nas escolas onde trabalham. Os candidatos ao Curso não
se submeteram a Concurso Vestibular, uma vez que todos já haviam cura
prido essa exigência legal em seus cursos de graduação. A seleção,con
forme Edital, foi procedida pela Secretaria de Educação, através de
sua Subunidade de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento. Foram ob-
servados como critérios:
a) estar lecionando a disciplina a ser oferecida no curso;
b) possuir curso a nível de 3º grau;
c) estar correlacionada com a disciplina que leciona.
Conforme o quadro que segue, observamos a distribuição dos
alunos por setores e áreas de atuação:
SETOR/ÁREA ALUNOS LOCAL
Primário 09 Lages
Secundário 17 Joinville
Terceário
44
Florianópolis
Total 70
QUADRO 1: Distribuição dos alunos por setores e local de
funcionamento
No setor primário o Curso converge para a habilitação única em agrope-
cuãria. Já no setor secundário são oferecidas habilitações para o ma
gistêrio nas áreas de mecânica, eletrotécnica, eletrônica e edifica
ções. No setor terciário as habilitações são nas áreas de administra.
ção, contabilidade e secretaria.
No que tange a Avaliação de Alunos e Controle Acadêmico do Curso, as
normas estão subordinadas ã sistemática expressa no Regimento da
UDESC, já aprovada pelo CFE.
2.6. Corpo Docente
A Comissão Verificadora informa que "todas as disciplinas de forma
ção pedagógica são ministradas por professores, portadores, no míni-
mo, de certificados de cursos de especialização. Dos 19 professores
propostos, todos vinculados ao Centro de Educação da UDESC, 2 são por-
tadores de grau de Doutor e 5 têm o título de mestre. Segundo os
veri-ficadores, observa-se o "alto espírito de comprometimento e de
refle-xões crítica sobre as questões educacionais. A UDESC assume o
compro-misso de estimular o constante aprimoramento dos docentes
mediante cursos de mestrado e doutorado.
01 - JOÃO ADERSON FLORES
Disc: Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau
já aceito, Parecer CFE-480/84. Professor da UDESC desde
1978. Pode ser aceito para este curso.
02 - ADÉLIA TEREZINHA MASSARO
Disc: Didática e Metodologia Aplicada do Ensino de 2° Grau
Prática de Ensino sob a forma de Estágio Supervisio-
nado .
Tit.: Licenciada em Pedagogia-UDESC-1970. Especialização
em Planejamento Educacional-UDESC-1980. Professora de
1º Grau de 1965 a 1969. Professora de 2º Grau de 1980
a 1982. Diretora do Colégio de Aplicação de 1982 a
1986.
Pode ser aceita para este curso.
03 - JOÃO ROBERTO DUTRA
Disc.: EPB
Tit.: Bacharel em Direito - UFSC - 1971. Professor da UDESC
desde 1978- Aceito para coordenador.
04 - IRENE TEREZINHA DEMARCHI
Disc: EPB
Tit.: Licenciada em Letras e em Pedagogia - 1977. Curso de
Especialização em Português. Professora da UDESC des-
de 1980. Aceita para coordenadora.
05 - ANTÓNIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Disc.: EPB
Tit.: Bacharel em Direito-UFSC-1967. Professor da UFSC
d
de 1974 e na UDESC desde 1976. Aceito para coordena
dor.
06 - SELÇO MATTOS
Disc: EPB
Tit.: Especialização em Historia-UFSC-1979. Professor da
UDESC desde 1975. Aceito para coordenador.
07 - PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA
Disc: Prática Desportiva
Ti.: Licenciado em Educação Física - UDESC/1975.
Eili
zação em Planejamento Educacional - UDESC-1979. Pro-
fessor da UDESC desde 1978. Já apreciado Parecer CFE
838/86.
08 - RENATO LUIZ WENZEL
Disc: Estrutura e Funcionamento de Ensino de 2º Grau Tit.:
Licenciado em Pedagogia-UFSC-1972. Licenciado em Filo-
so£ia/SP-1973. Especialização em Administração de Sis_ temas
Educacionais pela Fundação Getúlio Vargas-1974.
Especialização em Metodologia do Ensino-UFSC-1975. Cur-sa
Mestrado em Teoria e Pratica Pedagógica na UFSC. Pode ser
aceito.
09 - MARIA DA GRAÇA SOARES
Disc: Orientação Educacional e Vocacional
Tit.: Mestrado em Aconselhamento Psico-Pedagógica-UFRS-85.
Pode ser aceita.
10 - MARIA LENIR SHERER
Disc: Didática e Metodologia Aplicada ao Ensino de 2° Grau
Pratica de Ensino sob a forma de Estagio Supervisionei
do Tit.: Especialização em Planejamento Educacional
- UDESC
1972. Professora da UDESC desde 1978. Já apreciada Pa-
recer 838/86. Pode ser aceita.
11 - NELLY RIBEIRO FACHINI
Disc: Historia da Educação
Tit.: Licenciada pela Universidade Católica do Paranã-1974.
Especialização pela UFPR-1975. Professora da UDESC de
desde 1975. já apreciada Parecer CFE 234/83. Pode ser
aceita para este curso.
12 - EMILIANA MARIA SIMAS CARDOSO DA SILVA
Disc: Psicologia da Educação
Tit.: Livre Docente em Direito do Estado. Especialização em
Educação Especial - UDESC - 1980. Professora da UDESC
desde 1963. Parecer CFE 838/86.
Pode ser aceita para este curso.
13 - CÉLIA IRACEMA KUERTEN RIBEIRO
Disc: Psicologia da Educação
Tit.: Licenciada em Pedagogia-UDESC-1970. Mestre em Educação
- Aconselhamento Psico-Pedagogico pela PUC/RS. Professora da
UDESC desde 1978. Parecer CEE 044/84. Pode ser aceita.
14 - CELESTINO SACHET
Disc: Filosofia da Educação
Tit.: Doutor em Educação pela Universidade Autônoma de GUA-
dalajara-1970-Parecer CFE 655/68. Pode ser aceito.
15 - HIPÓLITO DO VALE PEREIRA NETO
Disc: Filosofia da Educação
Tit.: Licenciado em Filosofia - UFSC-1980. Especialização
em Antropologia Filosófica PUC/RS - 1981. Assessor
Técnico do CEE/SC. Professor da UDESC desde 1984.
Parecer CEE 213/82. Pode ser aceito.
16 - IZABEL TEREZINHA MANSO MUNIZ
Disc: Sociologia da Educação
Tit.: Mestre em Ciências Sociais-UFSC-1981. Professora
da-
UDESC desde 1971. Parecer CFE 2.144/77 e 480/84. Pode
ser aceita.
17 - MARIA DAS DORES DARÓS AMORIM
Disc: Sociologia da Educação
Tit.: Mestrado em Sociologia - Sociologia da Educação. Pro-
fessora da UDESC desde 1983. Parecer CFE 480/84. Po
de ser aceita.
18 - ROGÉRIO ANELITO CANCELIER
Disc: Historia da Educação
Tit.: Licenciado em Pedagogia - UDESC - 1977. Especializa-
ção em Planejamento Educacional - UDESC - 1981. Pro-
fessor da UDESC desde 1978. Aprovado pelo Parecer
CFE 112/83 - para Sociologia da Educação. Pode ser
aceito para este curso.
19 - MARIZETE PIECZARKA
Disc.: Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau Tit.:
Mestrado em Currículos e Programas-UFSM-1973. Aprovado pelo
Parecer CFE 346/83 para Princ. e Métodos de Supervisão
Escolar e Estagio Supervisionado. Pode ser aceita.
CONCLUSÃO.
A UDESC, coerente com sua proposta de Universidade voltada
para o desenvolvimento regional, cumpre papel significativo ao aten-
der a necessidade de professores habilitados nas áreas de ..: ..competên
cia do curso ministrado. 0 funcionamento do mesmo ocorreu de modo
re-guiar e voltado a programa de qualidade.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e considerado o relatório da Comissão Ve-
rificadora, voto pelo reconhecimento do curso emergencial de Licen-
ciatura Plena para graduação de Professores das Disciplinas da parte
de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2° Grau (Esquema I)mi-
nistrado, em forma única, pela Universidade para o Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, Lages e Joinville.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu, lº grupo, subscreve o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de 09 de 1987.
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