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Apenas, relativamente, ao Curso de Medicina Veterinária,
cabe apresentar que em termos de qualidade de ensino e mercado
de trabalho, constata-se, também, algumas distorções relaciona -
das com o nível de ensino e necessidade do mercado de trabalho.
Assim, coerente com esta linha de pensamento, e com a de
vida vénia do ilustre Conselheiro Norbertino Bahiense Filho ado-
to na íntegra seu Parecer n° 491/87, por ser aplicável aos cur -
sos que neste Parecer são analisados.
Em recente Parecer, o Conselho Federal de Educação mani-
festou-se contra ã criação de novos cursos de Engenharia no País,
fundamentando sua análise e consequente decisão em dados e
diver-sas manifestações de entidades profissionais do País.
0 presente Parecer analisa os pedidos à luz do Parecer
n° 491/87 o qual incorpora na sua totalidade.
A Fundação Educacional Miguel Mofarrej e outras institui.
ções solicitam autorização para funcionamento de cursos nas áreas
de Engenharia, Ciências Agrárias e Medicina Veterinária.
ERNANI BAYE
R
Autorização(carta-consulta) para funcionamento de cursos
nas áreas de Engenharia, Ciências Agrárias e Medicina Veteriná
ria.
FUND
A
ÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ E OUTROS
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Estamos formando anualmente cerca de dois mil veterinários
e a qualidade dos cursos é bastante heterogénea: existem alguns pou-
cos cursos com nível de ensino adequado, outros, no entanto, muito
aquém do aceitável.
Desta forma, ao adotar o Parecer n° 491/87 passo a sua
transcrição:
2. PARECER
"Em recente documento "Análise Critica da demanda para os
cursos de Engenharia" o ex-Conselheiro Ruy Carlos de Camargo Vi
eira, apoiado em relatórios, informes técnicos e informações de
âmbito mais interno á SESu/MEC e á ABENGE, após cuidadosa análise da
conjuntura apresenta preciso diagnóstico e conclui pela inopor-
tunidade da ampliação de vagas daqueles cursos.
"Em junho de 1979 a Câmara de Planejamento do Conselho
Federal de Educação analisou documento apresentado pelo então Con-
selheiro Ruy Carlos de Camargo Vieira, intitulado "Oportunidade e
Conveniência de Abertura de Novos Cursos de Engenharia no País",
adotando-se como elemento básico para apreciação de Cartas-Consul-ta
referentes a novos cursos e aumento de vagas na área da Engenharia .
Decorridos quase oito anos desde então, torna-se pertinente um
análise crítica daquele documento com vistas à obtenção de dados mais
atualizados que possam vir a subsidiar a Câmara de Planejamento na
apreciação das solicitações de abertura de novos cursos.
Tenta-se, a seguir, sem esgotar o assunto, proceder a uma aná-
lise crítica de parâmetros e tendências que possam, de forma signifi-
cativa, caracterizar hoje em dia a oportunidade e a conveniência de
abertura de novos cursos de Engenharia no País. Este documento cons -
titui, portanto, um segmento natural daquele primeiro estudo, consoli-
3ando ou invalidando previsões anteriores, e procedendo ã avaliação 5.os
critérios então introduzidos e utilizados".
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Relaciona, em seguida, a bibliografia de apoio:
1. Curso de Engenharia - Estruturas Curriculares
SESu/MEC/CEEng/ABENGE
Março de 1980
2. A Situação Atual dos Cursos de Engenharia e Tecnologia no
Brasil (Implantação da Nova Concepção de Ensino de Engenha
ria Preconizada pelo CFE)
SESu/MEC/CEEng/ABENGE
Março de 1980
3. Caracterização Profissional das Várias Habilitações do Cur
so de Engenharia
ABENGE
Abril de 1982
4. Formação do Engenheiro Industrial
ABENGE
Junho de 1982
5. Perfil Profissional do Engenheiro
ABENGE/CONFEA
Dezembro de 1984
6. Diplomas Académicos, Títulos e Atribuições Profissionais
ABENGE
1º Semestre de 1985
"Da mesma forma como considerado no documento de 1979, o exa-me
casuístico dos pedidos de novas autorizações deve ser considerado dentro
de certas perspectivas gerais que se relacionam de maneira am-pia com a
necessidade social dos cursos pretendidos, visando não só as
peculiaridades regionais como também ao País como um todo".
Assim destacam-se a seguir dados de interesse para a caracte-
rização do panorama geral existente na área de Engenharia,... .
A Tabela I apresenta o número total de vagas oferecidas nos
cursos de Engenharia ministrados no Pais de 1973 a 1981. Lamentavel-
mente inexistem dados publicados para os anos seguintes de 1981, mas
devido ã sensível diminuição de autorizações de novos cursos pode-se
prever que o total de vagas oferecidas em 1987 não tenha superado cer-
ca de 33.500.
A Tabela II apresenta o total de formandos no perído compre-
endido entre 1963 e 1985.
"Com relação ã demanda para as vagas oferecidas, às matrículas
iniciais e à evasão que tem sido observada nas séries seguidas , convém
destacar a preocupação crescente das instituições de ensino de
Engenharia manifestada através da década de 1980. Em 1984 foi efetuado
pela ABENGE um levantamento sobre as instituições dos Estados de São
Paulo e Rio de Janeiro, que mostrou acentuada queda no número de
candidatos ao vestibular no período de 1979 a 1984. por exemplo, na
Faculdade de Engenharia Industrial,a maior Escola de Engenharia do
País, o número de candidatos reduziu-se nesse período de 10.477 a
2.61º; na UFSCar, a única Universidade Federal no Estado de São Paulo,
de 3.192 a 844; na Faculdade de Engenharia Química de Lorena,instituição
isolada típica do interior do Estado de São Paulo,de 700 a 240.
A Tabela III apresenta a evolução da relação inscrições ao ves-
tibular/vagas oferecidas nos cursos de Engenharia, de 1978 a 1982, pa-
ra as várias habilitações. Observa-se que o valor médio de 7 ,1 inseri
ções/vaga existente em 1977, mencionado no estudo apresentado ao CFE em
1979, cresceu em 1978 e a partir de 1979 tem decrescido constantemente.
Embora não sejam disponíveis dados posteriores a 1982, sabe-se que em
1986 esse valor médio oscilou em torno de menos de 2,0 inscrições.
T A B E L A I
1931
12.435
8.231
8.273
786
246
3.049
33.020
1980
12.435
8.231
8.273
786
246
3.049
33.020
1979
12.131
8.239
8.133
815
273
2.885
32.476
1978
11.983
6.999
6.916
793
294
2.678
29.663
-
(29.354)
1977
10.979
6.744
5.438
690
255
2.334
26.440
(26.540)
1976 .
10.417
6.083
4.373
647
210
2:120
23.850
(24.040)
1975
9.600
5.615
.4.074
624
205
1.778
21.896
(21.874)
1974
9.366
5.182
3.896 '
623
198
1.638
20.903
(20.949)
. 1973
8.8.07
5.012
3.866
622
. 191
1.498
19.996 ,
(19.984)
CIVIL
ELÉTRICA
MECÂNICA
METALURGIA
MINAS
QUÍMICA
TOTAL
Dados entre parênteses referem-se à Tabela I constante do documento elaborado em 1979
Fonte: CEEng/SESu .
TABELA I Nº TOTAL DE VAGAS
(EXCETO ENGENHARIA DE OPERAÇÃO)
TABELA III
1982*
4,91
6,46
5,90 .
4,47
5,49 .
4,95
5,60
1981*
6,09
7,29
6,96
7,33
6,80
6,00
6,49
ANO
1980*
7,40
8,58
8,19
•
7,47
6,33
7,52
7,86
1979*
7,86
7,82
9,02
■
9,11
6,50
7,06
6,46
1978*
8,79
8,38 •
. 7,66
5,19
12,97
'10,33
4,93
INDICAÇÕES
. ENGENHARIA CIVIL-
. ENGENHARIA ELÉTRICA
. ENGENHARIA MECÂNICA
. ENGENHARIA METALÚRGICA
. ' . ENGENHARIA DE MINAS
. ENGENHARIA QUÍMICA
. OUTRAS
TABELA III RELAÇAO
INSCRIÇÕES/VAGAS NOS CURSOS DE ENGENHARIA
Fonte: * CODEINF/SESu/NEC
"A Escola de Engenharia de Lins, instituição isolada também
típica do interior do Estado de São Paulo, tornou-se responsável pelo
índice de evasão 233% superior ao índice de novas matrículas no ano de
1984. Tais considerações levam de imediato ao questionamento da criação
de novos cursos de Engenharia em cidades do interior, ex-ceto em caso
nos quais essa dificuldade possa ser contornada de forma
inquestionável".
"A partir de 1980 grande número de instituições de ensino de
Engenharia não tem conseguido preencher as vagas oferecidas em seus
concursos vestibulares, especialmente no caso das instituições loca-
lizadas fora dos grandes centros urbanos, e também em particular na
cidade do Rio de Janeiro".
"O mesmo levantamento efetuado pela ABENGE indicou ainda ele
vada percentagem de evasão relativamente do total de alunos matricu-
lados, em média em torno de 50% em 1983, contra cerca de 18% em 1979".
"O panorama relativo ao mercado de trabalho pode também ser
apreciado de forma mais qualitativa mediante as respostas dadas aos
questionários elaborados para a pesquisa de campo realizada em 1984
pela ABENGE, e que deu origem a publicação "Perfil Profissional do
Engenheiro"."As respostas, constantes de Anexo a este estudo, são pra-
ticamente unânimes no sentido de apontar excesso de profissionais de
Engenharia no mercado''
'Após a breve euforia suscitada pelo sucesso inicial do Plano
Cruzado, volta-se hoje a uma situação angustiada, semelhante à dos
anos anteriores, e que sem dúvida desestimula a criação de novos cur
sos de Engenharia, de maneira geral.
Finalizando, este documento, da mesma forma que o de 1979,con-
firma e reforça as conclusões anteriores no sentido de que a rede de
ensino existente é permanentemente suficiente para o atendimento das
necessidades de formação de Engenheiros, eventualmente com pequenos
ajustes que se mostrem necessários em decorrência de análises especí_
ficas a serem efetuados em setores mais especializados, ou levando em-
conta peculiaridades de desenvolvimento regional".
Considerando os motivos antes expostos, este Relator vota
pelo não acolhimento das cartas-consulta constantes dos processos
abaixo relacionados devendo os mesmos serem arquivados:
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
II - VOTO DO RELATOR
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões,04 de agosto de 1987.
6 - Fundação Educacional Dom André Arcoverde
5 - Fundação Missioneira de Ensino Superior
4 - Instituto de Cultura Espírita do Paraná
3 - Instituto de Cultura Espírita do Paraná
2 - Centro de Estudos de Comércio Exterior do Paraná
1 - Fundação Educacional Miguel Mofarrej
Proc. n° 23001.000.683/85-07 - Curso de Medicina Vete-
rinária
Proc. n° 23033.010.566/85-85 - Curso de Zootecnia
Proc. n° 23001.000.582/85-91 - Curso de Engenharia de
Alimentos
Proc. n° 23025.003.395/85-91 - Curso de Agronomia
Proc. n° 23025.003.396/85-54 - Curso de Medicina Vete-
Proc. n° 23030.007.557/85-91 - Curso de Engenharia Agri-
cola
rinária
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade a
Conclusão da Câmara.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
Sala Barretto Filho , em 05 de 08 de 1987.
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