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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras foi
autorizada a funcionar pelo Decreto n° 65.672, de 20.10.69, e a
Escola Superior de Educação Física pelo Decreto n° 68.995 , de
29.07.71.
As referidas instituições de ensino estão
sedia-das na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo, são mantidas pelas Faculdades de Educação e Cultura do
ABC e mi nistram os cursos de Letras, Pedagogia, Ciências,
Psicologia, Estudos Sociais e Educação Física.
O processo acima indicado está instruído pelo
Ofício de solicitação, demonstrativo das alterações pretendi.
das (3 vias), folhas do Regimento n°s 22, 23 e 24, com as de
vidas alterações (3 vias) e uma cópia do Regimento vigente.
Pelo Ofício nº 219/86-FEC, de 21 de novembro de
1º86, o Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de São Caetano do Sul e da Escola Superior de Educação Física
de São Caetano do Sul encaminhou a este Conselho, para análi-
se e aprovação, pedido de alteração do Regimento Unificado
daquelas instituições, tendo em vista o que dispõe a Resolu-
ção n° 04/86, de 16.09.86.
João Paulo do Valle Mendes
Altera
ç
ão de Regimento/Resolu
ç
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o
n
°
04/86
Faculdades de Educação e Cultura do ABC
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O Regimento em vigor das citadas Entidades
é unificado e foi aprovado pelo CFE nos termos do Parecer 438/85.
A alteração regimental agora pleiteada foi
apresentada diretamente pelo Diretor das instituições indicadas ,
para cumprir exigências feitas pelo CFE através da Resolução n°
04/86. Os artigos 77, 79 e 84 do Regimento foram os que realmente
sofreram modificações. A nova proposta está de acordo com a legis-
lação pertinente, não havendo, portanto, nenhuma ressalva a fa-
zer.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, podem ser aprovadas as
alterações dos artigos 77, 79 e 84 do Regimento Unificado das
Faculdades de Filosofia Ciências e Letras e Escola Superior de
Educação Física de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do
Sul, Estado de São Paulo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo,
subs-creve o voto do Relator.
Sala das Sessões, em30 de junho de 1987.
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