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1 - RELAT
Ó
RI
O
A interessada dirige-
s
e a este Colegiado a fim de soli
citar retificação do Parecer 189/86, que aprovou o Regimento da
Faculdade de Ciências e Letras de Osório. As razões do pedido sã
o
resumidas a seguir»
1. Mediante o Parecer 397/84 a instituição teve reco
nhecido o Curso de Estudos Sociais, licenciatura de
1º grau, desenvolvido em 5 (cinco) semestres.
2. Através do Parecer 246/85 e Portaria Ministerial 468/85
foi autorizada a plenificação em História e em Geo
grafia, num total de 9 semestres, sendo 4 correspon
dentes ã licenciatura de 1° grau em Estudos Sociais
e 5 relativos às habilitações plenas. Em decorrê
n
cia dessa decisão,a Faculdade tem em funcionamen
t
o.
uma turma de Histó
r
ia, iniciada no segundo se
mestre de 1985, e uma de Geografia, que começ
o
u em
março de 1986.
3. Cumprindo as normas em vigor, a interessada encami
nhou o Regimento da Faculdade, a fim de serem apro
vadas as alterações constantes de plenificaçã
o
auto
rizada. (Processo 23030.009798/85-14).
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4) Na tramitação do processo, atendendo ao Despacho In
terlocutório do Relator, foram encaminhada grades cur
riculares reformulando a licenciatura de 1º grau em
Estudos Sociais para 6 semestres ou 3 anos, e as li_
cenciaturas plenas em Geografia e História com 9 se
mestres ou 4 anos e meio.
5) Ocorre que, na análise final do pleito (Parecer 189/86),
o Relator assim se manifestou, in verbis: "Atendendo
as recomendações sugeridas, a instituição apresentou
em seu texto regimental a licenciatura de 1º grau ago
ra possicionada como tronco comum com a duração de 3
(três) anos ou 6 (seis) semestres e a forma como se
rão desenvolvidos os Estágios Supervisionados (Práti
cas de Ensino) voltadas para as respectivas Licencia
turas de 1º grau e Plenas, para as quais foram propos_
tas as seguintes cargas horárias: licenciatura de 1º
grau (tronco comum) = 1860 h.a, excluídas as aulas de
EPB e Práticas Desportivas. As licenciaturas Plenas
em Geografia ou em História = 2.790 h/a., cada uma,
respectivamente a serem cumpridas no mínimo em 5 (cin
co) anos letivos". Todavia, o Regimento aprovado es;
truturava a licenciatura plena em 9 (nove) semestres,
na forma autorizada, apenas com a licenciatura de 1º
grau em 6 semestres, de acordo com o Despacho Interlo
cutório. Em decorrência solicita a instituição correção
do Parecer 189/86 no que se refere à duração dos
cursos de Histó ria e Geografia, a fim de coincidir
com a grade curri cular apresentada no Regimento
aprovado pelo mesmo Pa recer.
Parecer . Confrontando o alegado pela instituição no que diz res
peito ao texto do Parecer 189/86 e as grades curriculares efetivamen
te aprovadas para o curso constantes dos arquivos da CAE/SE/CFE, per
cebe-se a divergência assinalada.
Em verdade, o exame atento da matéria revela que a evolu
ção da plenificação ocorreu como a instituição descreve, a saber:
em 8 de maio de 1985 foi aprovada a plenificação em
História e Geografia segundo o esquema 4 semestres
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para a licenciatura de 1º grau + 5 semestres para as
plenas, Parecer 246/85);
com base na Portaria Ministerial 468/85 o curso come
çou a funcionar em agosto de 1985;
ao apreciar o Regimento, foi expedida inicialmente
diligência em Dezembro de 1985, sobre alguns pontos do
texto sem nada a ver com a duração do curso. Poste
riormente,numa 2- diligência, em 6 de fevereiro de
1986, foi determinada a ampliação do tronco comum pa
ra 6 semestres, nada falando na redução da parte di_
versificada para 4 semestres;
Finalmente, o Parecer 189/86, aprovou o Regimento en
viado pela IES com o esquema de 6 semestres +3 se
mestres, destacando, porém, no texto, um esquema de
3 anos para a licenciatura de 1º grau e 5 anos leti_
vos para as licenciaturas plenas.
Como se verifica, a estrutura curricular aprovada no
Re-gimento não corresponde ao texto do Parecer 189/86. Em
entendimen tos com a interessada, esta concorda em remeter peça
regimental ajus_ tando a estrutura curricular da licenciatura
plena, tanto em Histó ria quanto em Geografia, para 10 semestres, e
consagrando a licen ciatura de 1º grau em Estudos Sociais nos 6
semestres já previs-tos. Com isto, compatibiliza-se o Parecer 189/86
e a nova orienta ção do Conselho para a plenificação nesse curso
com o Regimento cor rigido.
Resta, contudo, a situação dos alunos que estão cumprin
do a plenificação em 9 semestres, consoante aprovado pelo Parecer
246/85. No entender do Relator, as turmas de História e Geografia
que ingressaram segundo o esquema de 4 anos e meio, têm o direito
de concluir as plenificações na forma inicialmente aprovada.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator no sentido de: a) acolher novo
texto do Regimento da Faculdade, contendo a estrutura curricular
com base na duração de 6 semestres para a licen-tnna de 1º Grau em
Estudos Sociais e mais 4 semestres para as licen ciaturas plenas em
História e Geografia,não sendo necessário,pois, alterar o texto do
Parecer 189/86;
b) aprovar,para os alunos que ingressaram na vigência da
estrutura da plenificação consoante o esquema de 9 semestres, a
continuidade dos estudos e a conclusão da plenificação de acordo com esse
esquema.
c) finalmente, acolher a proposta de alteração do nome
da instituição, solicitada por ocasião de encaminhamento do Regimen
to, para Faculdade Cenecista de Ciências e Letras de Osório, ante
as razões apresentadas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu - 1º grupo, acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 2-07-87.
João Paulo do Valle Mendes
-
Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02
de 0
7 de 1987.
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